Assembleia Legislativa da polícia de choque

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou nesta quarta-feira (29), por unanimidade de votos, um projeto de lei que obriga a gestão de Camilo Capiberibe (PSB) a garantir as estruturas físicas e administrativas necessárias durante o processo de transição para o governo de Waldez (PDT), eleito no domingo, com 60,58% dos votos válidos, o que corresponde a 220.256 eleitores. O texto transitava na Casa desde 2013 e é de autoria do deputado estadual Edinho Duarte (PP), que não conseguiu a reeleição e compõe o grupo de aliados do pedetista.

A assessoria de comunicação de Camilo Capiberibe informou que o procurador-geral do estado Antônio Cleber está analisando a matéria aprovada pelos deputados. O G1 tentou contato com o procurador-geral, mas não houve retorno.

Deputado Edinho Duarte (PP) foi condenado por improbidade administrativa (Foto: Abinoan Santiago/G1)Deputado Edinho Duarte (PP) é o autor do projeto

(Foto: Abinoan Santiago/G1)

O projeto diz que o atual governador deverá entregar em no máximo cinco dias todas as informações requisitadas pela coordenação da equipe de transição do gestor eleito.

“O governador em exercício deverá garantir à equipe de transição a infraestrutura necessária ao desenvolvimento dos trabalhos, incluindo espaço físico adequado, equipamentos e pessoal que se fizer necessário”, destaca um dos parágrafos do projeto de lei.

Em nota, o deputado Edinho Duarte, que foi condenado pelo crime de improbidade administrativa, disse que o projeto de lei tem por objetivo “evitar problemas durante a troca de mandatos”. Ele ressaltou que a matéria pretende dar “normalidade administrativa e transparência” ao processo de transição entre os governos.

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