Complexo de Tapajós e a ameaça ao povo Munduruku

Complexo de Tapajós e a ameaça ao Povo Munduruku.

Letícia Silva Sales

Resumo: O artigo apresenta as consequências do projeto de construção de hidrelétricas na Bacia do Rio Tapajós, oeste do Pará, pelo projeto do Complexo Hidrelétrico do Tapajós através da ação do Grupo de Estudos Tapajós (GET) formado por empresas públicas e privadas que realizaram os estudos de impacto ambiental e viabilidade econômica da UHE São Luiz do Tapajós, que também planeja converter a região em hidrovias de transportes de soja do mato Grosso até portos no Rio Amazonas. Foram analisados materiais de grupos contra e a favor da construção da usina e seus impactos (positivos e/ou negativos) para a região, como também no que tange à proteção e preservação do Povo Munduruku, a tribo indígena mais afetada pela construção da UHE.

Palavras-chave: Hidrelétrica, Tapajós, Mundurukus.

Introdução

A Bacia do Rio Tapajós começou a ser estudada em 1986, quando a Eletronorte realizou Estudo de Inventário preliminar, cujas atividades foram interrompidas em 1991. A empresa havia detectado apenas para o aproveitamento de São Luiz do Tapajós uma potência instalada de 14 mil megawatts (MW).

Em 2005, a Eletronorte solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registro para estudos de inventário do Rio Tapajós, quase ao mesmo tempo em que a Camargo Corrêa. As empresas decidiram se unir para estudar o rio em conjunto e, em janeiro de 2006, a Aneel concedeu o registro ativo (a autorização) para os estudos em conjunto. Os estudos prosseguiram até junho de 2008, quando as empresas entregaram o resultado à Aneel – e foram aprovados em maio de 2009.

Após a conclusão do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) e do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do Aproveitamento Hidrelétrico São Luiz do Tapajós, a capacidade instalada da usina foi ampliada para 8.040MW com 4.012MW médios de energia firme. São Luiz do Tapajós foi o primeiro aproveitamento a ter seus estudos concluídos. Estão em andamento ainda os estudos de engenharia e ambientais do AHE Jatobá.

Ainda para desenvolver os estudos necessários à fase de Viabilidade do empreendimento a Eletrobras entrou com pedido de abertura de processo de licenciamento junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para dar início aos estudos ambientais das usinas. Em fevereiro de 2012, o Ibama emitiu o Termo de Referência, documento que baliza a realização dos Estudos de Impacto Ambiental, para o AHE São Luiz do Tapajós e em maio do mesmo ano o termo de referência do AHE Jatobá.

Hoje o Grupo de Estudos Tapajós reúne as empresas Eletrobras, Eletronorte, EDF, Camargo Corrêa (alvo de investigação na Lava Jato), Cemig, Copel, GDF SUEZ, Endesa Brasil e Neoenergia com o objetivo de concluir os estudos de viabilidade e ambientais das usinas de São Luiz do Tapajós e de Jatobá.

Os aproveitamentos hidroelétricos (AHE) em estudo estão previstos para a bacia do rio Tapajós, no Estado do Pará, região Norte do Brasil. O AHE São Luiz do Tapajós fica a aproximadamente 65 quilômetros à montante da cidade de Itaituba e próximo da Vila Pimental.

Já o aproveitamento hidrelétrico de Jatobá fica localizado próximo à localidade também chamada de Jatobá, entre as cidades de Jacareacanga e Itaituba. Em relação à foz do rio, onde se localiza a cidade de Santarém, o AHE Jatobá está distante 456 quilômetros.

O empreendimento ameaça diretamente o povo indígena Munduruku e as comunidades tradicionais de Montanha e Mangabal e de Pimental. Afetará de maneira indireta o povo indígena Sateré-Mawé, da Terra Indígena Andirá-Marau, e as comunidades tradicionais à jusante, São Luiz (a apenas 3 km do eixo da barragem), Pinel, Mamãe-Anã, Penedo, Curuçá, Vila Rayol, mas este número pode ser maior considerando a precariedade dos estudos de impacto à jusante.

Desenvolvimento

O povo indígena Munduruku, de que trata este artigo, ocupa tradicionalmente o médio e o alto rio Tapajós. No médio, os indígenas ocupam as proximidades do rio Jamanxim - Terras Indígenas Sawré Muybu, Sawré Apompu, Sawré Juybu (em identificação) - e a cidade de Itaituba - Reservas Indígenas Praia do Mangue e Praia do Índio (homologadas). No alto, ocupam os rios formadores do Tapajós, Juruena e Teles Pires, e seus afluentes à margem direita, rios das Tropas, Kabitutu, Kururu, Crepori e Cadariri - Terras Indígenas Sai Cinza, Munduruku, Kayabi, Apiaká-Kayabi (todas homologadas). Segundo o censo de 2010 do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística, os Munduruku possuem uma população de 13.103, distribuídos em cerca de 130 aldeias (ECI, 2014). Os Munduruku possuem diversas associações (Conselho Indígena Munduruku Pusuru Kat Alto Tapajós –Cimpukat, Da’uk, Kerepo, Pahyhyp, Pusuru e Wixaxima).

Se construída, a Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós impactará mais intensamente os grupos Munduruku que vivem nas Terras Indígenas Sawré Muybu, Sawré Apompu e Sawré Juybu. Estes territórios são vistos pelo governo federal como obstáculos ao empreendimento, o que tem impedido o prosseguimento da demarcação.

Dentre os impactos previstos estão:

• Aumento dos conflitos fundiários;
• Invasão das terras indígenas e disputa pelo uso dos recursos naturais;
• Redução da pesca e da caça;
• Deterioração da autonomia alimentar;
• Transmissão de doenças infectocontagiosas.

O impacto mais grave é a inundação de 8% da área da Terra Indígena Sawré Muybu, o que resultará na remoção compulsória das três aldeias munduruku (Sawré Muybu, Dace Watpu, Karo Muybu).  Este é o impacto considerado mais grave e, além da remoção, o reservatório da Usina Hidrelétrica irá provocar a destruição de cemitérios e locais sagrados (“Travessia dos Porcos” e “Garganta do Diabo”) e a inundação de áreas com solo de terra preta (katon, em Munduruku), onde os indígenas fazem suas roças e garantem seus alimentos. A Constituição diz que:

 

é vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, 'ad referendum' do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do país, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco. (Art. 231§5º1 da CF)

Defensores do projeto dizem que o país não pode abrir mão de uma fonte de energia renovável e barata. O Ministério de Minas e Energia disse, em nota, que as hidrelétricas são importantes para o crescimento do país "com nossa geografia favorável à geração desse tipo de energia, que ainda é a mais barata disponível". Segundo a nota, os "empreendimentos hidrelétricos modernos têm como característica o respeito ao ambiente e às populações locais" e o governo "está permanentemente aberto ao diálogo com as comunidades" (MME, 2016).