DIR HORROR DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Ensaio: DIR HORROR DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: eunosvoz • 17/10/2014 • Ensaio • 1.406 Palavras (6 Páginas) • 312 Visualizações
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HDIR TRIB DIREITO TRIBUTARIO D748-CT4Q71-0171-20142
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Unidade I
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Instruções
Descrição
Instruções
ATENÇÃO: esta avaliação segue as seguintes configurações:
•possui número de tentativas limitadas a 5 (cinco);
•valida a sua frequência e nota na disciplina em questão;
•não apresenta as justificativas corretas, pois trata-se de um avaliativo;
•não soma pontos de “tentativa em andamento” (tentativas iniciadas e não concluídas/enviadas) – porém, uma vez acessada, é considerada como uma de suas 5 (cinco) tentativas permitidas e precisa ser editada e enviada para ser devidamente considerada;
•reduz sua pontuação a cada tentativa conforme exposto abaixo – o cálculo final será executado e apresentado em sua “Secretaria Virtual”: ◦tentativa 1 – nota sem desconto;
◦tentativa 2 – serão lançados 90% da nota, ou seja, a nota diminui 10%;
◦tentativa 3 – serão lançados 80% da nota, ou seja, a nota diminui 20%;
◦tentativa 4 – serão lançados 70% da nota, ou seja, a nota diminui 30%;
◦tentativa 5 – serão lançados 60% da nota, ou seja, a nota diminui 40%.
•possui um período de envio (previsto em Calendário Acadêmico) e permite acesso após a data limite, mas não considera os envios após essa data;
•a NÃO realização prevê nota 0 (zero).
Várias tentativas
Este teste permite 5 tentativas. Esta é a tentativa número 1.
Forçar conclusão
Este teste pode ser salvo e retomado posteriormente.
Expandir Estado de Conclusão da Pergunta:
Pergunta ConcluídaPergunta ConcluídaPergunta ConcluídaPergunta ConcluídaPergunta ConcluídaPergunta ConcluídaPergunta ConcluídaPergunta Não ConcluídaPergunta Não ConcluídaPergunta Não Concluída
Pergunta 1
No que consiste o princípio da vedação ao confisco?
a.
Significa que os tributos somente poderão ser criados através de lei. A Constituição Federal é clara, a criação ou aumento deverá ser através de lei.
b.
Determina que os entes tributantes (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) não podem cobrar tributos no mesmo exercício financeiro (ano fiscal) em que tenha sido publicada a lei.
c.
Significa que a lei deve abranger fatos geradores anteriores à sua edição, não deve abranger situações futuras.
d.
Apresenta-se como garantia de tratamento uniforme pela entidade tributante daqueles que se encontrem iguais.
e.
Proíbe a criação de tributos de caráter confiscatório, ou seja, não se pode ter tributação excessiva, exacerbada.
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0,5 pontos
Pergunta 2
No que consiste o princípio da isonomia ou igualdade tributária?
a.
Significa que os tributos somente poderão ser criados através de lei. A Constituição Federal é clara, a criação ou aumento deverá ser através de lei.
b.
Determina que os entes tributantes (União, Estados,
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