Diferentes Interpretações do Poder Público Sobre as Favelas no Rio de Janeiro

As intervenções nas favelas se iniciaram na década de 40 por meio de políticas públicas, sofrendo várias mudanças na visão sobre as favelas e no trabalho feito lá, como também sofreram atrasos e retrocessos na época do regime militar.

Demorou para que fossem tomadas as primeiras medidas com o “problema favela”, pois lhe era dado um caráter de invisibilidade, graças a herança escravocrata, ao fato que a grande maioria dos moradores das favelas eram analfabetos, e portanto não tinham direito a voto, e também não possuíam ocupações formais no mercado de trabalho, isso tudo contribuiu para que nem para

Mesmo na era Vargas onde foram criadas políticas sociais em nada os beneficiava, pois eram destinadas para trabalhadores do mercado formal e portadores de carteira profissional

No código de obras da cidade, de 1937, as favelas não constavam nos mapas da cidade por serem consideradas aberrações, que deveriam ser exterminadas, a partir daí se deu o início do projeto de sugeria a construção de habitações proletárias, os chamados parques proletários, que seriam vendidos para pessoas reconhecidas como pobres. Além, de resolver os problemas de insalubridades presentes nas favelas, que eram considerados pela elite e pelo Estado como aberrações, os parques proletários também serviam para liberar áreas para expansão urbana. Esses parques tinham caráter autoritário, as favelas não eram vistas como lugares detentores de direitos sociais, mas como lugares que necessitavam de mecanismos de controle e moralização. Depois de alguns anos e da valorização imobiliária dos lugares de alguns desses parques proletários (Gávea, Leblon e Caju), ocorreu a expulsão desses moradores.

Com a experiência dos parques proletários o Estado e os moradores das favelas acabaram entrando em contato, e dando início ao processo de organização desses moradores, preocupados com a generalização destes parques proletários para o “problema favela”, e em 1945 é criada uma comissão de moradores, inicialmente no morro do Pavão/Pavãozinho e posteriormente nos morros do Cantagalo e da Babilônia, que se opunha ao plano da prefeitura de remover todos os seus moradores para os parques proletários, e pela primeira vez passaram a contar com uma pauta de direitos sociais. Ainda era mantida pela constituição de 1946 a restrição ao voto dos analfabetos, que representavam a grande maioria de seus moradores, os deixando de for até mesmo das ações clientelistas.

Com temor dessa organização de moradores, os setores conservadores da cidade resolveram mudar sua estratégia, criando a Fundação Leão XIII, em 1946, que dizia-se dedicada à “assistência material e moral dos habitantes dos morros e favelas do Rio de Janeiro”, essa fundação era instrumentalizada pela Arquidiocese de Niterói, usava da pedagogia cristã, buscando a solução do problema favela pela cristianização das massas, ao invés do conflito político e da coerção. Em 1954 a atuação da Fundação Leão XIII alcançava 34 favelas, implantando serviços básicos como água, esgoto, luz e redes viárias, entretanto isso não foi suficiente para acabar com o anseio e a luta por melhores condições de vida dos moradores das favelas e alguns segmentos da sociedade. A partir da década de 50 vão surgir ligações mais consistentes entre a favela e a política, o capital cultural das favelas passa a ser valorizado ganhando apoio de alguns segmentos intelectuais, o que dá a favela uma identidade mais positiva e contatos fora do Estado e da Igreja.

Essa politização vai fazer com que a Igreja e o Estado se aprofundem mais na trabalho junto as favelas, a Cruzada São Sebastião é criada pela Igreja em 1955, e em 1956 pelo governo o Serviço Especial De Recuperação das Favelas e Habitações Anti-higiênicas ( Serfha), pela primeira vez é dado pelo Estado as favelas pautas mínimas como direitos sociais em relação aos problemas de infra-estrutura, o Serfha tinha mínima atuação até a década 60, e a Cruzada São Sebastião diferente da Fundação Leão VIII buscaria reunir de forma mais concreta a pedagogia cristã e a urbanização. Porém, todo esse trabalho feito pelo Estado e pela Igreja não foi capaz de impedir que os moradores das favelas deixassem de lutar por seus interesses, se organizando e criando, em 1957, a Coligação dos Trabalhadores Favelados do Distrito Federal, que negociava do Estado, de forma autonôma, fora do controle da Igreja, uma reformulação neste âmbito, a categoria favelado estava sendo requalificada. Com a ineficiência da pedagogia cristã a Igreja perdeu o seu controle e prestígio nesse âmbito, e passou a ser criticada por ações assistencialistas e paternalistas.

Esse posicionamento obrigou o Serfha a ter uma reformulação,