Educação Ambiental nas Escolas Municipais de Salvador – Um Olhar sobre “Papel” e Desafios

Educação Ambiental nas Escolas Municipais de Salvador

– Um Olhar sobre “Papel” e Desafios

Nádia Melo Pereira da Costa - [e-mail]

MBA Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental

Instituto de Pós-Graduação - IPOG

Salvador, BA, 28 de janeiro de 2018

Resumo

A legislação referente a educação ambiental deve se comprometer com a preservação das relações sociais e ambientais sustentáveis em benefício da sociedade. Ela deve ser crítica ao modelo de exploração atual e sugerir novos caminhos. Conhecer as leis e diretrizes existentes na política educacional serve para orientar as ações e, principalmente, para fundamentar as práticas em educação ambiental. O objetivo é contribuir com a discussão sobre educação ambiental a partir da análise de documentos de referência e demonstrar  uma reflexão tendo como base parte da legislação de referência em educação ambiental perante a realidade e desafios enfrentados nas escolas municipais.  Bem como, perceber a relevância da EA como instrumento chave na produção do conhecimento, na motivação e sensibilização das pessoas para os problemas socioambientais que os cercam.

Palavras-chave: Educação Ambiental. Legislação. Desafios

1. Introdução

A  inquietação sobre análise das ações realizadas em Educação Ambiental nas escolas municipais de Salvador emergiu durante reflexões no que tange a vida do planeta e como vem ocorrendo as ações no âmbito escolar, como requisito de conscientização e transformador social frente à preservação do meio ambiente. Em meio a este cenário de reflexões, acontece o despertar do interesse em realizar um estudo mais aprofundado sobre a temática, já que a mesma constitui na principal estratégica de mudança social, pois possui como sujeitos crianças, adolescentes e adultos, que fazem parte de uma parcela da população bastante significativa.

Considerando  que vivemos em um período em que erros e equívocos não podem continuar a acontecer, pois o planeta não se encontra mais em condições de suportar a exploração humana desorganizada e desenfreada por muito mais tempo. Assim, acredita-se que ainda há tempo para mudar a realidade, e um dos pontos primordiais para continuarmos na luta em prol do meio ambiente se configuram nos estudos dos efeitos decorrentes das ações já realizadas, para identificar as relevâncias e as necessidades de aperfeiçoamentos.

Desta forma, indaga-se: Qual a finalidade da Educação Ambiental nas escolas? Quais documentos orientam a prática pedagógica dentro desta temática? Existem parcerias com outras instituições que fortaleçam a promoção da educação ambiental? São desenvolvidas ações que envolvam a comunidade local visando contribuir para a sensibilização aos problemas ambientais?

A metodologia utilizada para produção deste artigo fundamenta-se na pesquisa qualitativa. O estudo está baseado em uma pesquisa bibliográfica motivada pela coleta de material bibliográfico, que constituem as políticas públicas educacionais, leis e documentos que orientam a Educação Básica, à luz do tema Educação Ambiental.

O objetivo geral é demonstrar  uma reflexão tendo como base parte da legislação de referência em Educação Ambiental nas instituições escolares municipais.  Bem como, perceber a relevância da EA como instrumento chave na produção do conhecimento, na motivação e sensibilização das pessoas para os problemas socioambientais que os cercam.

Para Dias (2000), a educação ambiental na escola deve ter como objetivos a sensibilização e a conscientização; a busca de mudança comportamental; a formação de cidadãos mais atuantes; a sensibilização do professor, principal agente promotor da educação ambiental; a criação de condições para que, no ensino formal, a educação ambiental seja um processo contínuo e permanente, através de ações interdisciplinares globalizantes e da instrumentação dos professores; a integração entre escola e comunidade, objetivando a proteção ambiental em harmonia com o desenvolvimento sustentável, entre outros.

Fracalanza et al (2005) salientam que quando se fala em Educação Ambiental, se faz necessário considerar que há diversas e variadas formas de conceber e praticar, tanto a pesquisa quanto ações em Educação Ambiental, haja vista, que, as concepções de Educação Ambiental são diversas e variadas, pois dependem das concepções que seus praticantes trazem de Educação, de Ambiente e de Sociedade.

De outra forma, podemos dizer que as concepções de Educação Ambiental sofrem as mais variadas interferências, podendo assumir diferentes matizes, das diversas condições de sua produção, em especial, das propostas produzidas e veiculadas pelas seguintes principais instâncias: OG’s, ONG’s, mídia, empresas, legislação e normas etc. (LEVY, 2004).

Uma premissa importante a se destacar no papel da Educação Ambiental está associada a obrigatoriedade de capacitar e atualizar o conhecimento dos membros da comunidade. Essa capacitação se dá na escola, nas universidades, nas associações de bairro e nas comunidades rurais de maneira formal ou informal. A busca pelo meio ambiente equilibrado, direito de todo cidadão, passa pelo conhecimento das fragilidades que esses possuem (sociais e ambientais). E nesse aspecto, a Educação Ambiental tem papel importante, pois, contribui consideravelmente a sensibilização aos problemas, como também, a busca por soluções que permitam uma convivência melhor com o ambiente, seja na sua utilização ou na sua recuperação.

2.Desenvolvimento

Considera-se o cenário ambiental no Brasil como preocupante. O desmatamento avança, os solos são extremamente utilizados e a água está cada vez mais escassa. A demanda por crescimento nos discursos políticos sempre dão a tônica do avanço justificando a maior apropriação dos espaços e subaproveitamento de outros. Isso ocorre por todo o mundo e traz como consequência, problemas ambientais muito sérios como o avanço da erosão dos solos, extinção de espécies (fauna e flora), indisponibilidade de água para consumo e alterações na dinâmica climática.

Considerou-se o período inicial da abordagem da Educação Ambiental, os principais marcos e acontecimentos referentes às questões ambientais e as leis e documentos instituídos durante este período até o presente momento que tratam desta temática e da Política Pública de Educação Básica. Realizou-se uma consulta a artigos científicos, bem como leis e documentos que orientam a Educação Básica, sites do Ministério de Educação e Ministério de Meio Ambiente, Secretaria de Educação do Estado da Bahia, e da Secretaria de Educação Municipal de Salvador.  Os critérios adotados para a inclusão dos artigos consideraram as categorias conceituais Educação Ambiental, meio ambiente e as Políticas Públicas voltadas para a Educação Nacional, Estadual e Municipal, bem como outras leis e documentos (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, Parâmetros Curriculares Nacionais -  PCN, Base Nacional Curricular Comum - BNCC) pertinentes a temática. A partir da seleção do material bibliográfico, foram realizadas leituras comparativas, que pudessem subsidiar a compreensão da organização política da educação na perspectiva da Educação Ambiental. A análise e interpretação dos dados deram-se pela identificação dos pontos convergentes e divergentes entre a relação textual estabelecida nas respectivas leis e documentos educacionais.