Gestão Publica Dos Recurssos Naturais

Indice

Introdução ........................................1

Recursos naturais .............................2

Conclusão ..........................................4

Introdução

O artigo 225 da Constituição Federal, ao mesmo tempo em que

estabelece “o meio ambiente ecologicamente equilibrado” como direito e

como “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”,

também impõe ao “Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e

preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Para garantir a efetividade deste princípio, a Constituição

determina sete incumbências ao Poder Público e somente a ele. Nestas

incumbências, que vão desde a preservação e restauração de processos

ecológicos até a proteção da fauna e da flora, destaca-se a educação ambiental

como instrumento estratégico para a concretização do controle social sobre

o processo de acesso e uso do patrimônio ambiental brasileiro.

Gestão Publica Dos Recurssos Naturais

A princípio, é justo admitir que os recur¬sos naturais de um país sejam bens públi¬cos. Boa parte deles (terras, solos, águas) é indispensável à vida social e não existiriam sociedades se eles não fossem, ao menos par¬cialmente, utilizados de forma a beneficiar grupos humanos amplos. É certo que, ao longo da história mundial e nas sociedades modernas, vários desses recursos foram privatizados. Porém, essa forma de organizar o acesso aos recursos não exime os Estados de realizar políticas, ações e ordenamentos jurí¬dicos para garantir que os recursos naturais sejam bem utilizados e que as populações não sofram com a escassez de recursos que estão monopolizados nas mãos de poucos.

Além desse aspecto, é obrigação dos órgãos governamentais, especificamente, e públicos em geral, zelar pelo uso racional e sustentá¬vel e, também, pela conservação dos recursos naturais presentes no território, seja em áreas públicas, seja em áreas privadas, que, por sua vez, devem seguir regras públicas.

Neste último capítulo será dis¬cutido um breve panorama da gestão pública dos recursos naturais, uma preocupação pou¬co presente na agenda política nacional, a não ser recentemente, quando se percebem sinais e esforços sobre a necessidade de gerir bem esses recursos, que embora indispensáveis, po¬dem desaparecer.

Natureza e recursos naturais são sinônimos? Recurso para quem? Tudo na natu¬reza é recurso natural para o ser humano? Ou, mais detalhadamente: Tudo o que hoje é recurso natural para o ser humano também era recurso natural para os nossos antepassados?

Recurso natural é o conjunto de elementos da natureza importantes para a vida humana, valorizados diferencialmente pelos seres humanos segundo a época e as diversas culturas.

A idéia de recursos naturais tem o ser huma¬no no centro, e não a natureza. Um exemplo, entre outros, pode mostrar como os recursos naturais mudam segundo culturas e épocas his¬tóricas: o urânio é o que chamamos hoje de re¬curso mineral, importante matéria-prima que, processada, torna-se combustível para obten¬ção de energia nuclear, empregada na geração de eletricidade, nos transportes, além de ser¬vir também para importantes aplicações na medicina. É um recurso natural para a socie¬dade contemporânea, em razão de uma dada tecnologia desenvolvida. Mas não era para as sociedades do passado. E quem sabe não será também para as sociedades do futuro, visto que se trata de um recurso aplicado a uma tecno¬logia inicialmente utilizada para a fabricação de armamentos e que ainda não tem uso ci¬vil muito seguro; por tudo isso, pode vir a ser desprezado.

O exemplo do urânio serve para mostrar o caráter mutante da idéia de recurso natural.

Não há mudanças somente quanto ao que é recurso para uma ou outra cultura. Atualmente, há outras mudanças importantes sobre o modo como o ser humano se relaciona com os recursos naturais: são mudanças éticas. A nova leitura ética sobre essa relação pergunta: É justo que os seres humanos usem os re¬cursos naturais considerando apenas seus interesses e de tal maneira que leve à extin¬ção outros seres vivos? É justo que as sociedades contemporâneas usem incessantemente os recursos naturais, sem os cuidados devidos, desperdiçando de modo a não haver garantia de recursos para as gerações humanas futuras?

Cuidados com os outros seres vivos e com as gerações futuras significam mudanças nas rela¬ções do ser humano com a natureza e com o que ele escolher como recurso natural. Algo nessa direção está sendo designado como desenvol¬vimento sustentável. É importante lembrar que há recursos naturais renováveis e não renováveis, cujo uso e gestão deve ser considerado de forma muito diferente, dentro do conceito de desenvol¬vimento sustentável.

O texto começa com uma lista de estra¬tégias que devem ser implementadas. Deve-se ressaltar que todas partem do princípio de que os recursos naturais são bens que têm uma dimensão públi¬ca, e que devem ser tratados assim; por isso, a proposição da máxima participa¬ção dos cidadãos.

A segunda parte do texto levanta algu¬mas condições necessárias para criar idéias e políticas de gestão dos recursos naturais, que, conforme os princípios da sustentabilidade, são bens públicos e de¬vem ser tratados como tal. Além disso, aponta a importância do conhecimen¬to do meio natural e de algo bastante discutido anteriormente: as interações