Manejo de áreas protegidas

Questões de Manejo de Áreas Protegidas

Respostas:

1. Os espaços territoriais protegidos são áreas geográficas públicas e privadas, tendo em vista a preservação e a proteção da integridade da diversidade de ecossistemas, de espécies e dos recursos naturais. As áreas protegidas são áreas demarcadas, cuja principal função é proteger a diversidade, contudo, pode proporcionar benefícios sociais, ambientais e econômicos para a comunidade. Por sua vez, as áreas protegidas se diferenciam das áreas de proteção permanente, pois, as áreas de proteção permanente seus recursos naturais são intocáveis, com rígidos limites de exploração; é proibido plantar ou explorar atividade econômica.

1. A delimitação do conceito de espaço territorial, especialmente protegidos foi feita por meio da fixação de critérios com base no texto constitucional e na literatura referente ao tema para subsidiar e direcionar uma proposta para a definição do âmbito federal de quais são os espaços territoriais especialmente protegidos.

1. A relação que se estabelece o espaço territorial protegido com o art. 225 § 1º inciso III é que deveria impor e definir restrições dos espaços territoriais protegidos (ETEP) e seus componentes a fim de assegurar o direito do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Mas, não houve a definição desses espaços e até mesmo a instalação que daria a visibilidade a esses espaços. Até mesmo a legislação não trouxe o conceito e nem a delimitação.

1. Os espaços territoriais especialmente protegidos são áreas geográficas públicas ou privadas (porção do território nacional) dotadas de atributos ambientais que requeiram  sua sujeição, pela lei, a um regime jurídico de interesse púbico. É justamente dever do poder público definir em todo território do país, esse modelo de espaço, para que sejam protegidos e assim conservar o que ainda se tem no meio ambiente ecologicamente equilibrado para que todos de igual forma, possam usufruir. Todavia, para que esses espaços sejam legitimados na pratica é necessário que o poder público tenha interesse nele (sem levar em consideração o futuro valor de mercado, ou afins) com o único intuito de garantir a todos, um meio ambiente saudável.

1. Com a aprovação das MPs 756/2016 e 758/2016, que reduzem a proteção ambiental em seiscentos mil hectares das unidades de conservação ao longo da rodovia BR-163 (PA), e a retirada de dez mil hectares do Parque Nacional de São Joaquim (SC). Essas MPs viabilizam a regularização da grilagem (que é a venda de terras pertencentes ao poder publico ou de propriedade particular mediante falsificação de documentos de propriedade da área) que gerou o desmatamento de parte dessas áreas protegidas. Com isso o desmatamento subiu em 2015, se permanecer continuará a subir nos próximos anos. Com a redução das áreas de unidades de conservação, cada vez mais é transformado os recursos naturais em capital, agravando os problemas ambientais que futuramente podem crescer. Para garantir a proteção de ecossistemas e recursos naturais no território nacional é necessário à ação dos civis e dos gestores da UCs, pressionando o governo contra as MPs visando à preservação e proteção das áreas protegidas.

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