Plano Diretor: Cooperação de Toda a Comunidade

Plano Diretor

Trata-se de uma lei municipal, aprovada na Câmara Municipal, preparada com a cooperação de toda a comunidade. Essa lei estrutura o desenvolvimento e o progresso do município. O Plano é válido para toda a área urbana e também para as áreas rurais, planejando o futuro na área de educação, saúde, meio ambiente, habitação, entre outras.

O Plano Diretor é obrigatório em cidades que têm mais de vinte mil habitantes, fazem parte de regiões metropolitanas, turísticas e que têm grandes obras colocando em situação de risco o meio ambiente. Porém, toda cidade pode e deve ter um Plano Diretor para o melhor planejamento do futuro.

São funções do Plano Diretor:

- Reconhecer o direito à moradia digna, ajudando a mudar a situação de quem mora em lugares precários ou que pertença a algum grupo específico: quilombolas, índios, pescadores, entre outros;

- Descrever qual é a função social de cada área do município;

- Mostram o que a comunidade quer para a cidade para os próximos dez anos, no mínimo. Por isso deve ser um documento que indica os investimentos, gastos e obras públicas;

- Cabe a ele o modo de construção das casas, criar zonas verdes e parques para o lazer da comunidade, garantir terra aos mais pobres, avaliar melhorias nas estradas vicinais, entre outros.

A organização do Plano Diretor é iniciada pela mobilização da comunidade a participar de sua elaboração. Em seguida é feito o levantamento da realidade da cidade, seus problemas e suas potencialidades. Assim é feita a votação e confecção do Projeto de Lei discutido na Câmara dos vereadores e sancionada pelo prefeito.