REFORMA AGRARIA

. Introdução.

A Constituição da República Federativa do Brasil determina que a propriedade deve exercer sua função social. Ou seja, as propriedades territoriais urbanas e rurais devem ser produtivas, devem ser ocupadas e utilizadas de maneira tal que não permitam a simples especulação ou outras práticas semelhantes.

As propriedades urbanas são aquelas que se encontram dentro das cidades. Os critérios utilizados para a aferição se as propriedades urbanas estão cumprindo sua função social podem ser encontrados no Estatuto das Cidades, Lei Ordinária Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001.

Já as propriedades rurais devem ser definidas como aquelas que estão fora do perímetro urbano. Os critérios que determinam se são produtivas ou não são os . Isto é, no caso de alguma propriedade ser considerada improdutiva e, portanto, não exercer sua função social, ela poderá ser desapropriada pelo Poder Público para fins de reforma agrária.

É de se ressaltar que o reformismo agrário é uma idéia predominante no planeta terra. Em todos os países são aplaudidas as idéias de reforma agrária.

2. Histórico.

Grécia.

Descreve Pinto Ferreira que o problema da terra já existia na sociedade clássica. A Grécia antiga foi cenário dos primeiros conflitos agrários da plebe contra os patrícios e a nobreza.[1]Com o passar do tempo, a fermentação social se agravou e as massas que lutavam contra os proprietários exterminavam seus rebanhos.

Na cidade de Esparta, destacou-se Licurgo como figura legendária da história. Foi ele que, no papel de legislador, repartiu as terras e instituiu, assim, o nascimento da revolução comunista.

Na repartição de terras, os ricos tiveram que aceitar o comunismo. As moedas de ouro e prata foram substituídas por moedas de ferro, grandes e pesadas, que impediam o uso e a expansão da economia monetária. Foi tentada a abolição do comércio e da navegação, alterou-se o cardápio para comidas comuns, além de criar-se uma nova pedagogia para a educação infantil.

Esparta tornou-se, então, um Estado comunista-militar, embora mantivesse a organização social escravagista, realidade do mundo da época.

Roma.

Roma, inicialmente, tinha como população nativa os patrícios. Estes não possuíam propriedade privada sobre as terras, visto que eram as mesmas comuns. O que tinham os patrícios para as suas famílias eram apenas um pequeno lote, jardim ou quinta.[2]

À medida que Roma cresceu, venceu guerras e tornou-se uma potência mundial, o Estado agrícola desapareceu. Com a escravidão como base da agricultura romana, desenvolveu-se o que hoje podemos entender por capitalismo, aconteceram uma série de convulsões sociais, revolta de escravos e tentativas de reforma agrária.

Inobstante isto, o regime latifundiário romano cresceu e acabou por aniquilar Roma. Como dizia Plínio: “Os latifúndios perderam a Itália”. O que ocorreu foi que a oligarquia romana, sem o apoio popular, foi vencida e não pode nem lutar contra as invasões bárbaras. A escravidão impediu o progresso do Império e, com a queda do mesmo, tornou-se simplesmente a servidão da plebe.

Idade Média.

A Idade Media também presenciou lutas sociais pela posse da terra. Os nobres e os senhores feudais tiveram que lutar contra o campesinato. Naturalmente, a represália da nobreza foi grande, matando-se milhares de mulheres e crianças.[3]

Socialismo agrário.

No século XIX importantes teóricos divulgaram as idéias socialistas também no plano agrário. Com isso, foi preparado o caminho para a vinda do marxismo e do socialismo científico.

Destaca-se o surgimento do socialismo agrário, enquadrado na estrutura geral do socialismo, que visava ao estabelecimento da agricultura socialista.

As lutas pelas mudanças na propriedade agrária foram marcantes no transcorrer da história, tendo também exercido fundamental papel na revolução socialista chinesa de 1949.[4]

China.

País de milenar tradição, terra onde surgiram e cresceram importantes filosofias fundadas no respeito ao ser humano e no humanismo, a China viu-se refém dos imperialistas do século XIX.

No século XX, a partir da revolução nacionalista de 1911, foi instalada uma filosofia política baseada nos princípios do nacionalismo, da democracia e do bem-estar. Foi o que antecedeu a revolução socialista de 1949.

Tendo sido implantado um socialismo distinto da URSS, foi a partir do campesinato que se desenvolveu o movimento revolucionário. Nas palavras de PINTO FERREIRA:

“Em 1949, Mao, com a ajuda de 100 milhões de camponeses que o apoiavam, conquistava a China para o socialismo. A lei da reforma agrária, datada de 1950, foi o símbolo da nova ordem legal que se consubstanciou, refletindo a transformação socialista na agricultura chinesa.

(...)

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