Reforma Agrária no Brasil

Reforma Agrária no Brasil

Atualmente, a Reforma Agrária no Brasil se dá basicamente da seguinte forma: a União realiza a compra ou a desapropriação de latifúndios particulares considerados improdutivos em diversas áreas da federação, e sob a figura do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), distribui e loteia essas terras à famílias que recebem esses lotes, como também presta uma assistência financeira, de consultoria e de insumos para que possam produzir nessas terras.

Existe, especificamente para fins de reforma agrária, a lei de desapropriação, garantida pela Constituição de 1988, instituída pelo Plano Nacional de Reforma Agrária, sob o decreto de lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, reformulado pela Constituição, o qual assegura o direito da União à desapropriação de terras ditas particulares, consideradas improdutivas, em decorrência da utilidade pública, especialmente para fins de Reforma Agrária, podendo haver também outras prioridades de utilidade por parte da União.

Houve, no Brasil, diversas configurações do sistema de Reforma Agrária ao longo do tempo. Há muitas divergências no que diz respeito a sua execução no Brasil. Existe a proposta institucional para o problema de terras, também como uma proposta de revolução agrária, resultando num movimento pela força das classes interessadas e afetadas pela má distribuição de terras.

Para procurar equacionar de maneira positiva o problema da divisão agrária no Brasil, o governo tem desenvolvido durante décadas um sistema de reforma que, embora tenha caminhado lentamente, tem dado resultados em longo prazo, guardadas as divergências com grupos que lutam pela terra como o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), e problemas identificados, conforme pesquisas realizadas e atualizadas.

Ou seja, novos problemas identificados, resultam em novas demandas de estratégias e sistemas governamentais para se solucioná-los. Talvez essa seja a razão principal da Reforma Agrária no Brasil caminhar a passos tão curtos. São problemas que, apesar de comuns a todas as regiões no que diz respeito à distribuição de terras, demandam planos de ação diferenciados de acordo com a região e a situação temporal do país.

Outro fator que explica a lentidão com que a reestruturação fundiária no Brasil é feita, sem dúvida, com dito anteriormente, é o elevado tempo de uma política de distribuição injusta de terras.

O Brasil, desde o seu descobrimento, até uma época historicamente recente (década de 1950), ainda praticava uma política de terras embasada nas grandes propriedades e nos grandes coronéis que detinham essas propriedades.

O quadro tem mudado lentamente; porém, é necessário, ainda, muitas melhorias nesse sentido.

Dados do ano de 2009 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) calculam que a situação agrária no Brasil em terras rurais, permaneceu praticamente inalterada nos últimos 20 anos. Dado preocupante, ainda mais quando se constata, no mesmo senso agropecuário, que as propriedades que têm até 10 mil hectares representam um total de apenas2,7% de todo o