REFORMA AGRÁRIA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS- UFAL

CURSO DE ENGENHARIA DE AGRIMENSURA

HUMANIDADE E CIDADANIA

¬¬¬¬¬¬¬¬¬

MACEIÓ

2014

HUMANIDADE E CIDADANIA

MACEIÓ

2014

REFORMA AGRÁRIA

A Reforma Agrária implica em uma nova concepção de desenvolvimento a ser participada por todos os atores envolvidos na sua implementação, ou seja, as instituições públicas e privadas, os técnicos e os trabalhadores rurais, como principais interessados no seu êxito.

Ao nível das instituições, requer-se a construção de novos espaços, onde sejam afirmadas prioridades até então não praticadas, e o delineamento e implementação de instrumentos adequados à dinamização das áreas incorporadas ao processo.

A esse redirecionamento institucional deve corresponder uma mudança de mentalidade dos técnicos, cuja expressão se dá através de uma nova forma de relacionamento com os trabalhadores assentados e suas organizações e de uma busca constante de aperfeiçoamento de seus conhecimentos profissionais para enfrentarem os desafios colocados pela necessidade de apoiarem os produtores na transformação de sua realidade.

Os produtores nos assentamentos, por outro lado, se caracterizam em sua grande maioria por terem vivenciado experiências muito diversas, não só no que se refere às peculiaridades das regiões de procedência, mas sobretudo pela singularidade dos sistemas produtivos e organizacionais em que estavam inseridos. A nova situação exige deles, para terem sucesso, qualidades que geralmente não praticaram até então: estabelecimento de planos consensuais para os assentamentos, sistemas de gerenciamento eficientes, enfim, uma produção solidária para se reproduzirem como suas de produtores rurais e como cidadãos.

No Brasil, sobre a reforma agrária muito se discute e pouco se faz. alguns dizem que ela é coisa ultrapassada, que não resolverá os problemas da agricultura, que é muito difícil de ser implementada, além de demandar muitos recursos e um longo tempo.

Estes são argumentos de quem não quer mudar o nosso país. De quem usufrui da enorme concentração de propriedade da terra, da riqueza e da renda. Dos que auferem imensos lucros especulativos retendo terras improdutivas e beneficiando-se dos créditos subsidiados, dos incentivos fiscais, dos investimentos e gastos governamentais. São argumentos daqueles que produzem a miséria e a fome que afetam sem dezenas de milhões de estrutura brasileiros. Senão vejamos:

A área territorial do Brasil é de 850 milhões de hectares. Destes, 376 milhões estão ocupados por estabelecimentos rurais (censo agropecuário de 1985). A área com lavouras temporárias não alcança a 50 milhões de hectares (Conab, 1993). Somente no interior do latifúndio e empresas rurais, existem 166 milhões de hectares de terra aproveitáveis e não exploradas, ou seja, terras improdutivas (INCRA1992). As exportações agropecuárias brasileiras com freqüência precisam de subsídios e apoios do governo. O abastecimento alimentar é problemático. Os preços dos alimentos sobem acima da inflação, fazendo com que a população de baixa renda não consiga atender suas necessidades nutricionais. São 32 milhões de pessoas para as cidades, nos últimos 30 anos. O desemprego urbano alcança níveis recordes e, tem crescido a informalização no mercado de trabalho e aumentado a precariedade dos vínculos empregatícios.

Condições objetivas e demanda social existem. São cerca de 4 milhões de famílias rurais vivendo em situação miserável. Assentá-las em projetos de reforma agrária requer algo em torno de 160 milhões de hectares, área inferior a das terras