Reforma Agraria

A reforma Agrária como conceito geral, é o sistema que regula e promove a "justa" divisão de terras em um estado. No caso do Brasil, especificamente, ela deve atuar com intuito de reparar séculos de uma distribuição fundiária injusta, que perdurou até os dias de hoje, causando uma disparidade muito grande entre detentores de grandes porções de terras (latifundiários) e pessoas que se quer têm onde morar e produzir. Atualmente, a Reforma Agrária no Brasil se dá basicamente da seguinte forma: a União realiza a compra ou a desapropriação de latifúndios particulares considerados improdutivos em diversas áreas da federação, e sob a figura do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), distribui e loteia essas terras às famílias que recebem esses lotes, como também presta uma assistência financeira, de consultoria e de insumos para que possam produzir nessas terras.Existe, especificamente para fins de reforma agrária, a lei de desapropriação, garantida pela Constituição de 1988, instituída pelo Plano Nacional de Reforma Agrária, sob o decreto de lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, reformulado pela Constituição, o qual assegura o direito da União à desapropriação de terras ditas particulares, consideradas improdutivas, em decorrência da utilidade pública, especialmente para fins de Reforma Agrária, podendo haver também outras prioridades de utilidade por parte da União.

Houve, no Brasil, diversas configurações do sistema de Reforma Agrária ao longo do tempo. Há muitas divergências no que diz respeito a sua execução no Brasil. Existe a proposta institucional para o problema de terras, também como uma proposta de revolução agrária, resultando num movimento pela força das classes interessadas e afetadas pela má distribuição de terras.

Para procurar equacionar de maneira positiva o problema da divisão agrária no Brasil, o governo tem desenvolvido durante décadas um sistema de reforma que, embora tenha caminhado lentamente, tem dado resultados em longo prazo, guardadas as divergências com grupos que lutam pela terra como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), e problemas identificados, conforme pesquisas realizadas e atualizadas.

Ou seja, novos problemas identificados, resultam em novas demandas de estratégias e sistemas governamentais para solucioná-los. Talvez essa seja a razão principal da Reforma Agrária no Brasil caminhar a passos tão curtos. São problemas que, apesar de comuns a todas as regiões no que diz respeito à distribuição de terras, demandam planos de ação diferenciados de acordo com a região e a situação temporal do país.

→ Abolicionismo e Reforma Agrária

Segundo o historiador e geógrafo Manoel Correia de Andrade, o movimento político-social em prol das campanhas abolicionista e pela reforma agrária, apesar de separados por um século de distância, guardam entre si a mesma causa remota: surgiram em conseqüência da conquista do território brasileiro pelos portugueses, do sistema de posse e uso da terra imposto à população indígena que habitava o vasto território e aos grandes contingentes de negros trazidos da África para possibilitar o desenvolvimento das grandes plantações.

Os portugueses procuraram desenvolver uma agricultura destinada à produção de alimentos e matérias-primas tropicais, necessários ao mercado europeu, bem como organizar a exploração de minérios.

Por meio do sistema implantado, terras foram doadas a colonizadores, que deveriam utilizar grande número de escravos (indígenas e/ou africanos), para produção das mercadorias de interesse do mercado colonial. Para controlar o acesso à propriedade da terra, dizimaram os grupos contrários à escravidão e dominaram a população pelo uso da força.

Formou-se, então, uma sociedade sem liberdade, em sua maioria, em que a grande concentração fundiária impossibilitava que as pessoas pobres, mas livres, tivessem acesso a terra para o seu cultivo.

Durou três séculos a exploração colonial e escravagista. No século XIX, iniciam-se as manifestações pela libertação dos escravos.

A reação dos negros e das elites que entendiam que mudanças de ordem social eram necessárias para assegurar o desenvolvimento do Brasil redundou na abolição da escravidão, por meio de etapas sucessivas.

Com a Lei Áurea (13-5-1888), cessava definitivamente a escravidão, mas não resolvia a situação dos escravos. Leis complementares propostas por abolicionistas, visando à criação de colônias agrícolas para os libertos, a desapropriação de terras não exploradas e o desenvolvimento da agricultura, não foram assinadas.

→ A República e a terra

Com a abolição da escravatura, a República, que sucedeu à monarquia, procurou substituir os escravos por colonos europeus, especialmente onde se dava a expansão de culturas de exportação, como a do café. Restava aos negros e mulatos trabalhar em sistema de parceria (em que o pequeno produtor pagava a renda da terra com grande parte de sua produção agrícola ou em dinheiro), ou desenvolver culturas de subsistência para os grandes proprietários.

A enorme dimensão do território brasileiro, aliada à pequena concentração de população, contribuiu para o surgimento dos grandes latifúndios, que expandiam seus domínios forçando a venda das pequenas propriedades, ou mesmo expulsando seus donos do local onde viviam.

Nas áreas mais importantes, onde se cultivava produtos de exportação (café, açúcar, cacau), foram adotadas relações de trabalho, tornando o trabalhador em assalariado. Nas menos dinâmicas, de muita terra e pouca mão-de-obra, surgiram outras formas de relação (arrendamento de pequenos sítios, a parceria e a concessão de terras pela troca de produção).

A República retardou as medidas agrárias que vinham sendo defendidas por grupos políticos. Surgiam no país formas de exploração dos trabalhadores agrícolas (ex-escravos, na maioria).

→ Reações e primeiras mudanças

As revoltas surgidas foram sempre destruídas com violência pelos governos ligados aos grupos dominantes. A revolução de 1930 contribuiu para a quebra do sistema dominante das oligarquias. Passaram a fazer parte das lutas políticas novas parcelas da população brasileira: a classe média e o operariado industrial urbano.

A Constituição de 1934 trazia avanços:

- Garantia a desapropriação por necessidade ou utilidade