Reforma Agrária

A reforma agrária funciona como um sistema onde ocorre a divisão de terras, ou seja, propriedades particulares são compradas pelo governo a fim de lotear e distribuir para famílias que não possuem terras para plantar. Dentro deste sistema, as famílias que recebem os lotes, ganham também condições para desenvolver o cultivo: sementes, implantação de irrigação e eletrificação, financiamentos, infraestrutura, assistência social e consultoria. Tudo isso oferecido pelo governo. A reforma agrária se faz necessária no Brasil, pois a forma como as terras estão organizadas em nosso país é muito injusta.

Durante os dois primeiros séculos da colonização portuguesa, a metrópole dividiu e distribui as terras da colônia de forma injusta. No sistema de Capitanias Hereditárias, poucas pessoas receberam faixas enormes de terra para explorar e colonizar. Desde então, o acesso a terra foi dificultado para grande parte dos brasileiros, gerando um sistema injusto de distribuição da terra. Para termos uma ideia desta desigualdade, quase metade das terras brasileiras está nas mãos de 1% da população.

Para corrigir esse problema, nas últimas décadas vem sendo desenvolvido em nosso país o sistema de reforma agrária. Embora lento, já tem demonstrado bons resultados. Os trabalhadores rurais organizaram o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) que pressiona o governo, através de manifestações e ocupações, para conseguir acelerar a reforma agrária e garantir o acesso a terra para milhares de trabalhadores rurais. Cabe ao governo todo o processo de reforma agrária através de um órgão federal chamado INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Ao contrário do que muitos pensam, a reforma agrária é realizada em nosso país dentro das leis vigentes, respeitando a propriedade privada e os direitos constituídos. Ela não só distribui terras, mas garante, aos pequenos agricultores, condições de desenvolvimento agrário e produtividade, gerando renda e melhores condições de vidas para as famílias assentadas.

O INCRA elabora avaliações e políticas de acesso a terra, fiscaliza imóveis rurais para verificar se cumprem a função social, combate à grilagem, e fornece recursos a entidades de apoio à reforma agrária. A instituição fiscaliza de 6 a 7 milhões de hectares por ano.

Curiosidade: No dia 30 de novembro comemora-se o Dia da Reforma Agrária.