Sintese - Políticas fundiárias no Brasil: Uma análise geo-histórica da governança da terra no Brasil

Políticas fundiárias no Brasil:
Uma análise geo-histórica da governança da terra no Brasil

Autores: FERNANDES, Bernardo Mançano; WELCH, Clifford Andrew; GONÇALVES, Elienai Constantino.

Aluno: Marvin da Silveira

Palavras-Chave: Agricultura capitalista; Agricultura camponesa; Concentração fundiária;

Paradoxos da governança da terra no Brasil

O artigo tem como objetivo a análise dos paradoxos da governança da terra no Brasil, ressaltando a subordinação da agricultura camponesa a agricultura capitalista.

Estes paradoxos têm como exemplo: o intenso processo de modernização brasileira, com uma agricultura mundialmente avançada, contudo ainda mantém o uso do trabalho escravo; com uma agricultura camponesa de alta produção, porém sem conseguir realizar a reforma agrária; e um agronegócio com o discurso de eficiência e produtividade que não consegue superar a fome, ao contrário de democratizar o acesso à terra, as políticas agrárias têm expandido os conflitos por terra devido a intensa concentração fundiária.

 Citando que o Brasil tem um crescimento espetacular no que se refere ao setor agrícola, o artigo aborda o nascimento da agricultura de grande escala e a sua evolução até às monoculturas da agricultura capitalista ao mesmo tempo em que a agricultura camponesa reflui.

Empregando o recurso teórico metodológico do debate paradigmático, os autores apontam que o paradigma abordado para a elaboração é o Paradigma da Questão Agrária, contudo, este não é o paradigma presente no discurso do agronegócio e nas políticas agrárias criadas pelo governo brasileiro, que não tem conseguido democratizar o acesso a terra e acabar com conflitos por terra, situação que tem mantido a concentração fundiária.

Segundo FERNANDES e col. (2012) “A análise do papel do Estado neste contexto é crucial. Geralmente, o governo toma posições a favor do agronegócio, devido a predominância do paradigma do capitalismo agrário nos ministérios e a pressão agressiva do poderoso setor da agricultura convencional. Por outro lado, o Estado cria e implanta políticas para o reconhecimento e desenvolvimento dos territórios camponeses somente sob pressão popular.”

“Brasil agrário e seus paradoxos”

O autor destaca a concentração fundiária no Brasil, a agricultura capitalista e a agricultura camponesa, distinguindo o território para cada qual, uma vez que para a agricultura capitalista o território é apenas lugar para a produção e para a agricultura camponesa é lugar de produção e também de moradia, havendo uma relação do agricultor camponês mais próximo com a terra. O uso do território é uma das diferenças mais importantes entre o agronegócio e o campesinato.

O principal paradoxo apontado aqui se refere à concentração fundiária e a produção agrícola brasileira. O Brasil agrário é paradoxal porque os camponeses têm menos terras agricultáveis (24% ou 80.250.453 hectares), menor crédito agrícola (15%), contudo são responsáveis por maior parte da geração de empregos (74% ou 12.322.225 pessoas) e manutenção de muitas famílias enquanto que a agricultura capitalista possuem mais terras agricultáveis (76% ou 249.690.940 hectares), maior crédito agrícola (85%), com menos pessoas envolvidas e menor geração de emprego (26% ou 4.245.319 pessoas) comparado à agricultura camponesa, causando assim a concentração fundiária.

Além desta concentração, a agricultura capitalista recebe a maior parte da renda, incluindo a renda gerada pela própria agricultura camponesa, já que seus produtos são vendidos pelos capitalistas.

Segundo FERNANDES e col. (2012) “A concentração é uma marca forte no campo brasileiro. Este fato tem produzido diferentes posturas a respeito do desenvolvimento da agropecuária. Algumas defendem a eliminação dos produtores que produzem menos, outras defendem a ampliação da participação dos pequenos agricultores na divisão da riqueza produzida, inclusive com políticas de acesso à terra para aumentar o número de agricultores, como por exemplo a reforma agrária e o crédito fundiário. “

É essencial o debate paradigmático entre os dois modelos de desenvolvimentos propostos para o campo brasileiro: o Capitalismo Agrário, onde os problemas da desigualdade são oriundos do fracasso das pessoas que não conseguem se manter no mercado e a Questão Agrária, no qual as desigualdades é fruto das relações de subalternidade imposta pela capital, destacando que isso é histórico no Brasil.

“Perspectivas históricas da formação regional do Brasil”

É abordado o processo de formação do Brasil e colonização, onde desde a vinda dos portugueses no Brasil até a República contemporânea são observados diversos padrões de ocupação do território e desenvolvimento. Segundo  FERNANDES         e col. (2012) “A historiadora Frieda Knobloch bem observou que a colonização é um ato agrícola (1996, p. 1). Atos agrícolas não apenas pontuam a história do Brasil mas a compõem desde a colônia à nação.”