A Constituição de 1967

Constituição de 1967

O que impulsionou o Brasil a uma nova constituição? Em 1964 ocorreu o golpe militar, a Constituição de 1946 não atendia as exigências nacionais. Com a entrada no poder do Presidente Castelo Branco, pôs-se fim ao regime democrático e institucionalizado no Brasil. Instituído no Brasil durante seu governo, Castelo Branco encomenda a elaboração da nova Constituição. No dia 15 de março de 1967 a faixa presidencial é passada ao General Artur Costa e Silva, junto com a divulgação da nova Constituição que, segundo ele era “nova, moderna, viva e adequada”’ Arthur Costa e Silva.

Com a nova constituição de 1967 junto a nova carta, surgem leis que restringem a liberdade civil, como o decreto de lei 314 de segurança nacional, o governo introduz pena de morte na lei de segurança, ou seja, instauração da pena de morte para qualquer crime ligado a segurança nacional. Foi retido o direito dos trabalhadores de promover greves, organizar sindicatos e a lei de Imprensa.

Em 13 de dezembro de 1968 o Presidente Costa e Silva decretou o ato institucional número 5 que foi o mais conhecido, com esse decreto, fechou o congresso, suspendendo garantias constitucionais e, deu poder ao Executivo para legislar sobre todos os assuntos, ou seja, nesse período o congresso foi mantido, porém ausentavam-se os opositores dos militares, sendo assim, era um congresso parcialmente ou quase totalmente formado por aliados ao governo dos militares. Assim coube ao poder Executivo enviar propostas ao congresso, que foram aprovadas e promulgadas pelos parlamentares, dando o poder considerado absoluto aos militares para casar mandatos de políticos e também a liberdade de legislar sobre alguns setores do país.

Assim o Executivo fazia o papel de Judiciário e Legislativo. Os atos institucionais que foram expedidos nesta instituição eram representados pela grande liberdade dado aos militares através da legislação de algumas ações de 17 atos constitucionais. Foram regulamentados por 104 atos complementares durante os 5 anos entre 1964 e 1969.

A Constituição de 1967 implantou a eleição indireta para presidente, que era feita por um colégio eleitoral formado por delegados escolhidos pela Assembleia Legislativa e membros do congresso nacional.

O nome do país passou de Estados Unidos do Brasil para República Federativa do Brasil e permaneceu, essa constituição possui 189 artigos e durou 21 anos.

Principais características: fortalecimento do poder executivo, elaboração pelo congresso do regime autoritário, preocupação com a segurança, sem poderes constituintes.

A Constituição de 1967 em si quase não vigorou, mas são mais importantes do que elas, foram as complementações e modificações, emenda de 1969 a Constituição de 1967 alterada pelo Ato Institucional número 5 e foi modificada novamente pela Emenda nº 1, baixada pela junta militar que assumiu o governo com a doença de Costa e Silva em 1969.