A Historia das Mulheres (resumo)

Breve Histórico das Mulheres

A posição da mulher na sociedade vem se destacando em nível social e jurídico. Historicamente o espaço da mulher na sociedade, bem como na família, foi menosprezado e desvalorizado. Deste modo, a história das mulheres no mundo sempre esteve cercada de muita discriminação e rejeição, devido às relações hierárquicas estabelecidas pelos homens, que resultaram em opressão nas diversas relações do cotidiano, tanto no ambiente familiar quanto no social.  (MULLER; BESING, 2016)

A discriminação e opressão também ocorreu em consequência de fatores decisivos como as relações econômicas, que ao longo do tempo determinou toda a superestrutura ideológica da sustentação dessa opressão, como os costumes, valores, crenças e a cultura em geral. Por exemplo, Grécia Antiga registrava muitas diferenças entre homens e mulheres, onde as mulheres não tinham direitos jurídicos, não recebiam educação formal, eram proibidas de aparecer em público sozinhas, ficando confinadas em suas casas, em aposentos privados, enquanto aos homens, estes e entre outros direitos eram permitidos, como Vrissimtzis (2002) cita:

[...] o homem era polígamo e o soberano inquestionável na sociedade patriarcal, a qual pode ser descrita como o ‘clube masculino mais exclusivista de todos os tempos’. Não apenas gozava de todos os direitos civis e políticos, como também tinha poder absoluto sobre a mulher. (VRISSIMTZIS, 2002, p. 38)

Enquanto em Roma “elas nunca foram consideradas cidadãs e, portanto, não podiam exercer cargos públicos” (FUNARI, 2002, p. 94). As mulheres eram colocadas no mesmo nível que as crianças e os escravos por conta da exclusão social, jurídica e política. Tendo sua identificação de sujeito político, público e sexual negada, e sendo socialmente declarada com a função de procriadora. (PANIFI, 2007).

No cristianismo a mulher era retratada como pecadora e culpada pelo desterro dos homens do paraíso, devendo por isso a trindade da passividade, obediência e submissão aos homens, seres de grande iluminação e aptos de domar os instintos irrefreáveis das mulheres como formas de obter salvação.

Esta visão imperou por muitos séculos e somente no final do século XVIII, foi determinado uma inserção social diferente para ambos os sexos. Os homens tinham a função de nortear atividades relacionadas à filosofia, à política e às artes, enquanto as mulheres tinham que se dedicar aos cuidados dos herdeiros, como também tudo aquilo que estivesse ligado diretamente com a subsistência do homem. Em Rousseau (1817) pode-se observar um exemplo desta posição:

A rigidez dos deveres relativos dos dois sexos não é e nem pode ser a mesma. Quando a mulher se queixa a respeito da injusta desigualdade que o homem impõe, não tem razão; essa desigualdade não é uma instituição humana ou, pelo menos, obra do preconceito, e sim da razão; cabe a quem a natureza encarregou do cuidado com os filhos a responsabilidade disso perante o outro. (ROUSSEAU apud EGGERT, 2003, p. 03)

        Após a Revolução Francesa (1789), as mulheres começaram a participar ativamente do processo revolucionário ao lado dos homens por conta de acreditarem que os ideais de igualdade, fraternidade e liberdade seriam concedidos a sua categoria. Entretanto as conquistas políticas não foram estendidas ao sexo feminino, algumas mulheres se organizaram para requerer seus ideais não contemplados. Olympe de Gouges foi uma delas, em 1791 publicou o texto Os Direitos da Mulher e da Cidadã no que questiona:

Diga-me, quem te deu o direito soberano de oprimir o meu sexo? [...] Ele quer comandar como déspota sobre um sexo que recebeu todas as faculdades intelectuais. [...] Esta Revolução só se realizará quando todas as mulheres tiverem consciência do seu destino deplorável e dos direitos que elas perderam na sociedade. (ALVES, & PITANGUY, 1985, p. 33-34)

No século XIX, foram registradas várias as mudanças sociais, impulsionadas pela consolidação do sistema capitalista. O modo de produção afetou o trabalho feminino, fazendo com que grande grupo de mulheres passassem a atuar nas fábricas. A mulher saiu do seu espaço privado, que até então lhe era reservado e permitido, e passou a ocupar a esfera pública. Após contestar o processo a visão de que as mulheres são inferiores aos homens e se juntar para provar que podem fazer as mesmas coisas que eles, foi iniciada a trajetória do movimento feminista, podendo ser assim definido:

Grosso modo, pode-se dizer que ele corresponde à preocupação de eliminar as discriminações sociais, econômicas, políticas e culturais de que a mulher é vítima. Não seria equivocado afirmar que feminismo é um conjunto de noções que define a relação entre os sexos como uma relação de assimetria, construída social e culturalmente, e na qual o feminismo é o lugar e o atributo da inferioridade. (GREGORI, 1993, p. 15)

Ao indagar a construção social da diferença entre os sexos e as áreas de articulação de poder, as feministas criaram o conceito de gênero, fazendo com que abrissem portas para analisar o binômio dominação-exploração construído ao longo dos séculos. (PANIFI, 2007).

A violência contra a mulher traz consigo uma estreita relação com as categorias de gênero, classe e raça/etnia e suas relações de poder. Estas relações estão impostas por uma ordem patriarcal proeminente na sociedade brasileira, a qual foi atribuído aos homens o direito de dominação e controle sobre suas mulheres, podendo em determinados casos atingir a atos de violência.

 

Evolução das políticas no combate a violência contra mulher. 

Em 1979, foi adotada a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) pela Assembleia Geral das Nações Unidas, conhecida como a Lei Internacional dos Direitos da Mulher. Essa Convenção visou a ascensão dos direitos da mulher na busca da igualdade de gênero, tal como, a repressão de quaisquer discriminações.

A década de 1970 o cenário brasileiro é marcado pelas primeiras aparições de movimentos feministas organizados e politicamente engajados na defesa dos direitos da mulher contra o sistema social opressor (machismo).

A política sexista presente na época, deixava impunes muitos casos de assassinatos de mulheres sob o argumento de legítima defesa da honra. Em 1976, temos como exemplo, o caso do assassinato brutal de Ângela Maria Fernandes Diniz pelo seu ex-marido, Raul Fernando do Amaral Street (Doca) que não se conformou com o rompimento da relação e descarregou um revólver contra o rosto e crânio de Ângela. Em seu julgamento, o mesmo foi absolvido com o argumento de haver matado em “legítima defesa da honra”. O caso repercutiu na mídia, acarretando numa movimentação de mulheres com o lema: 'quem ama não mata'. (PANIFI, 2007).