A Revolução Constitucional de1932

Este trabalho, tem o intuito de apresentar causas, consequências, curiosidades e muito mais sobre a revolução constitucionalista de 1932, que ocorreu em São Paulo.

sobre a aliança nacional libertadora(anl), que foi uma organização política fundada no Brasil no ano de 1935. A intentona comunista ou também conhecida como levante comunista ou revolta vermelha de 1935. E de que forma o plano Cohen tinha a intencao de derrubar Getulio Vargas.

INTRODUÇÃO

Por vezes muitos problemas que envolvem os alunos fogem da competência das escolas, seja porque se esgotaram todos os recursos para tentar soluciona-los internamente, seja porque questões que envolvam infrações penais e tratamentos da saúde. Nesses tipos de situações a equipe gestora deve ter como parceiro de prontidão o conselho tutelar, órgão este que tem como missão zelar pelos direitos da criança e do adolescente e com o qual a escola precisa buscar um dialogo permanente.

Esta parceria esta prevista em lei. O artigo 56 da ECA confere os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental e Educação Infantil o dever de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de faltas frequentes injustificadas evasão escola e entidade. A intenção e de que os diretores das escolas auxiliem e protejam as crianças, bem como garantir que tenham direito a escolarização, porém as autoridades escolares sentem-se no direito de não realizar os devidos comunicados por temer conflitos com os pais ou responsáveis pelas crianças. Por vezes acontece ao contrario, a escola recorre ao conselho tutelar buscando solucionar os casos que envolvam a violação ou ameaça dos direitos das crianças ou adolescentes. Ao ser encaminhado a entidade, será dirigida a um conselheiro que ira encaminhar o caso adequadamente, sempre no sentido de possibilitar que a criança volte a escola e seus direitos respeitados e garantidos e de que a família consiga cumprir integralmente o seu papel de apoio.

As crianças e adolescentes brasileiros são protegidos por uma série de regras e leis estabelecidas pelo país. Após anos de debates e mobilizações, chegou-se ao consenso de que a infância e a adolescência devem ser protegidas por toda a sociedade das diferentes formas de violência. Também se acordou que todos são responsáveis por garantir o desenvolvimento integral desse grupo. Partindo dessa premissa, o arcabouço legal brasileiro traz vários instrumentos que designam os direitos das crianças e asseguram a sua proteção. O primeiro é a própria Constituição Federal Brasileira de 1988, que determina que haja “prioridade absoluta” na proteção da infância e na garantia de seus direitos, não só por parte do Estado, mas também da família e da sociedade. (http://fundacaotelefonica.org.br/promenino/trabalhoinfantil/eca-e-legislacao/)

O ECA prevê proteção integral às crianças e ao adolescente brasileiro, igualmente estabelece os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelo mesmo. Atua em situações em que crianças e adolescentes são vitimas como nos casos de abuso sexual, maus tratos, abandono de incapaz e principalmente por omissão do Estado quando não oferece em creches e escolas, no entanto a partir do momento que o conselho tutelar e acionado por qualquer tipo de violação ou suspeita de violação, torna-se obrigado a acompanhar e aplicar as medidas necessárias para