As constantes reformas da educação

As constantes reformas da educação

                             Fábio Tavares Florido

                                          Instituto Federal Fluminense (IFF)

                                                                                                       [e-mail]

RESUMO.  Historicamente, observa-se que periódicamente,  há uma constante necessidade de se promover reformas na educação que afetam profundamente, todos os seus níveis e suas finalidades sociais, afetando drasticamente toda a população e suas gerações futuras. Este artigo busca entender os motivos que levam os governos a promover estas mudanças e suas consequências que tanto impactam toda a população.

Palavras-chave: Educação;  reformas, economia, população.

As reformas da educação brasileira

           Na década de 60, durante os primeiros anos da gestão militar no governo federal, havia um orgão público chamado IPES (Instituto Superior de Estudos Brasileiros) que dedicava-se a organizar e promover uma nova reforma da educação para alavancar o progresso nacional.

           Tinha como principais metas, a profissionalização do nível médio, a integração dos cursos superiores de formação tecnológica com as empresas e a precedência do Ministério do Planejamento sobre o da Educação na  planificação educacional. Configurou-se então uma concepção produtivista de educação onde sua principal função era a de atender as demandas do mercado de trabalho suprindo-lhe de mão de obra adequada as suas necessidades.

           

           É importante salientar que um dos grandes gargalos para a modernização da indústria no Brasil era o grande índice de analfabetismo da população em idade produtiva.

           O marco iniciador dessa nova fase é o ano de 1969, quando entrou em vigor a Lei da Reforma Universitária (Lei n. 5.540, de 28 de novembro de 1968), regulamentada pelo Decreto n. 464, de 11 de fevereiro de 1969, mesma data em que foi aprovado o Parecer CFE n. 77/69, que regulamentou a implantação da pós-graduação. Completando esse processo, foi aprovada, em 11 de agosto de 1971, a Lei n. 5.692/71, que unificou o antigo primário com o antigo ginásio, criando o curso de 1º grau de 8 anos e instituiu a profissionalização universal e compulsória no ensino de 2º grau, visando atender à formação de mão-de-obra qualificada para o mercado de trabalho. Esse legado da gestão militar consubstanciou-se na institucionalização da visão produtivista de educação. A cronologia dos acontecimentos na lógica economicista que guiava os objetivos dos governos militares: primeiramente, os planejamentos econômicos, nos quais estavam estabelecidas as diretrizes que vinculavam organicamente economia e a educação depois a materialização dessas diretivas no âmbito das reformas educacionais.

    Para Amarilio Ferreira Jr. & Marisa Bittar (2008, pp. 341), 

          “A sucessão dos fatos seguiu a seguinte linha do tempo: Plano de Ação Econômica do Governo (1964-1966), Plano Decenal de Desenvolvimento Econômico e Social (1967-1976), Programa Estratégico de Desenvolvimento (1968-1970), Reforma Universitária (1968) e Lei de Diretrizes e Bases para o Ensino de 1° e 2° Graus (1971). Ou seja: no contexto da estratégia de crescimento acelerado e autoritário do capitalismo brasileiro, adotada durante a ditadura militar, a educação seguia a lógica dos interesses econômicos.”

           Esta tendência de educação tecnicista estimulada na educação brasileira durante os governos militares era inspirada nos ensinamentos da “escola econômica” desenvolvidas por Theodore W. Schultz (1902-1998). Para ele, a “instrução e a educação” eram, antes de tudo, valores sociais de caráter econômico. Portanto, a “instrução/educação” é considerada como um “bem de consumo”, cuja principal propriedade é ser “um bem permanente de longa duração”, por conseguinte, diferente de outras mercadorias consumidas pelos indivíduos durante as suas vidas (Schultz, 1973, p. 24-25).

         

           Assim, a “teoria do capital humano” desenvolvida por Schultz estabelecia uma relação direta entre educação e economia, na medida em que atribuía a primeira a capacidade de incrementar a produtividade da segunda. Durante o governo militar, as relações que se estabeleceram entre planejamento econômico, modernização acelerada das relações capitalistas de produção, tecnocracia e educação tinham na teoria do livro “Capital humano”, publicada no início da década de 1970, Schultz como o seu elemento vital.

           Quanto ao ensino superior, previa-se a ampliação das vagas no âmbito dos cursos de graduação voltados para as profissões tecnológicas. Além disso, privilegia-se a estruturação dos programas de pósgraduação com a dupla função de produzir conhecimentos exigidos pela demanda do crescimento acelerado da produção econômica e, ao mesmo tempo, de formar novos quadros capacitados para a geração de ciência e tecnologia.

           A Constituição de 24 de janeiro de 1967 e a reforma universitária de 1968 favoreceram também o movimento de privatização do ensino que acelerou considerávelmente o acesso da população a educação principalmente no ensino superior:

           Entre 1964 e 1973, enquanto o ensino primário cresceu 70,3%; o ginasial, 332%; o colegial, 391%; o ensino superior foi muito além, tendo crescido no mesmo período 744,7%.  E o grande peso nessa expansão se deveu à iniciativa privada: entre 1968 e 1976, o número de instituições públicas de ensino superior passou de 129 para 222, enquanto as instituições privadas saltaram de 243 para 663.           (idem, ibid., p. 112).

           É inegável que a a iniciativa privada colaborou  bastante para a expansão do acesso ao ensino, entretanto seu caráter econômico é restritivo as camadas mais pobres da população.