O Contrato Social e a Separação de Poderes

O Contrato Social e a Separação de Poderes

As ideias influenciam o decurso dos acontecimentos históricos? Poderão os livros alterar o rumo dos acontecimentos políticos? Não pode ser estabelecida uma relação de causa e efeito direta entre a ideia e um resultado político, mas não há dúvida que os filósofos iluministas, em particular os franceses – Diderot (1713-1784), Voltaire (1694-1778) e Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) –, plantaram as sementes a partir das quais germinaria Revolução Francesa. As suas ideias e o espírito de liberdade que lhes estava subjacente, tinham o seu fundamento e uma fé indestrutível no poder e na utilidade da razão humana que desafiaram a predominância das tradições antigas de modo sistemático.

O Iluminismo tinha como características a confiança depositada na ciência e o método experimental, bem como a utilização da razão para a resolução de problemas. A convicção de que a educação poderia ser um catalisador das mudanças sociais foi igualada pela confiança na integridade do indivíduo.

[pic 1]O ceticismo relativamente a ideias recebidas dos outros levou a que as doutrinas da Igreja fossem reexaminadas, sendo frequentemente desvalorizadas por serem consideradas superstições. Os sistemas políticos foram também questionados, o que levou a exigências de uma representação política mais abrangente. Foram estas novas atitudes que constituíram as bases sobre as quais se desenvolveram as revoluções francesa e americana. [pic 2]

O período mais importante do iluminismo foi a segunda metade do século XVIII, embora a disputa de ideias que lhe deu origem tenha tido início no século anterior. O iluminismo advogava o uso do método científico e um racionalismo crítico, sendo o culminar de um movimento que se afastava da autoridade e dogmatismo do período medieval cuja filosofia combinava crenças cristãs com as ideias dos pensadores gregos Platão (428-348 a.c.) e Aristóteles (384-322 a.c.). No mundo medieval os filósofos respeitavam os seus antecessores e aceitavam os seus métodos. Se uma nova descoberta acerca da natureza contradissesse um dos princípios aristotélicos, por exemplo, o mais provável é que se considerasse que era a descoberta que estava errada.

Os pensadores do iluminismo não se contentaram em apresentar apelos à autoridade aristotélica, mas os cientistas estavam a utilizar métodos experimentais para investigar a natureza e tal não poderia ser feito sem rejeitar alguns dos conceitos de Aristóteles acerca do mundo. Este questionar gradual teve consequências noutros campos para além do das ciências e a justificação para a monarquia deixou de ser tão óbvia e a existência de Deus deixou de ser vista como um facto consumado.

A ideia de um contrato social estabelecido entre o governo e o povo foi uma questão central no debate acerca dos sistemas políticos, com grandes vultos da filosofia a proporem as suas versões deste contrato.

[pic 3]O filósofo inglês John Locke (1632-1704), argumentou na sua obra Two treatises on civil government (1689) a primeira teoria do liberalismo político moderno e que o modelo de governo legítimo se exprime sob a forma de um contrato  que expressa a transferência legítima pela qual os governados limitam a sua liberdade original, como indivíduos livres, para que a sociedade lhes proporcione benefícios e segurança. Trata-se duma refutação do absolutismo e uma apologia do governo constitucional. O que torna o governo legítimo não são os títulos de linhagem mas a sua ação governativa no âmbito dos fins que lhe foram atribuídos: a proteção dos direitos dos seus súbditos e da qual resulta a paz social. Este contrato social era, portanto, um negócio com uma determinada reciprocidade em que as pessoas abdicavam temporariamente das suas liberdades, mas se estivessem insatisfeitas com os seus governantes tinham o direito de os chamar a prestar contas. Locke negou o direito divino aos reis e descreveu a condição humana sem qualquer governo, no “estado da natureza”. Para proteger a sua vida, liberdade e propriedade, os homens trocam o “estado da natureza” pelo “estado social”. Defendeu, assim, a existência de um governo parlamentar e de uma monarquia com poderes limitados recebendo a sua autoridade do povo. A forma de Estado é a monarquia constitucional e representativa independente da Igreja e tolerante em matéria religiosa. Este pensamento político de Locke corresponde à forma de Governo adotada na Inglaterra, depois da Revolução de 1688, em que Jaime II foi derrotado pelas tropas do Parlamento.[pic 4]

[pic 5]Posteriormente, o filósofo e teórico-político suíço Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) insistiu que o contrato social era estabelecido entre os próprios membros de uma sociedade, acrescentando que se o governo não fosse capaz de expressar condignamente a “vontade geral” não seria digno do consentimento das pessoas. Rousseau reintroduziu a questão do ponto de vista da soberania do povo na sua obra Du contract social (1762), o que levou à ira da Igreja e da monarquia francesa, a pondo de se refugiar em Inglaterra.[pic 6]

[pic 7]Logo nas primeiras linhas de abertura do Capítulo I do Contrato Social escreveu: “O homem nasceu livre, mas em toda a parte está a ferros. Este julga-se senhor dos outros e é mais escravo do que eles. Como se deu esta transformação? Ignoro-o. O que pôde torná-la legítima? Penso que sei responder a esta pergunta.”  Para Rousseau, a questão central da sua filosofia sobre a cultura e a sociedade é o conceito de “natureza”. O homem, naturalmente bom, perdeu o seu estado primitivo e encontra-se preso. Para ele a sociedade vive em desacordo com o seu “estado natural”. Tal situação só se justificaria se os homens, livres por natureza, e com o objetivo de se protegerem e de melhorarem as regras necessárias à vida em comum, consentissem num governo com a forma de um contrato social. De acordo com esta doutrina, qualquer governo absoluto que exista, sem o consentimento dos governados, será injusto. O ideal de Rousseau consistia numa sociedade que deixasse o homem tão livre como era no seu estado natural. O Contrato Social tem como objetivo definir uma alternativa em que cada pessoa vai desfrutar da proteção da força comum, mas permanecendo livre graças à vontade geral, a qual serve de fundamento à soberania do povo.[pic 8]