O Governo Militar

Governo militar

Introdução

O presente trabalho tem por objetivo estudar sobre os planos econômicos implantados pela ditadura militar, durante o período de 1964 a 1985, quando então assume a Presidência da República um civil, José Sarney.

Um pouco da história

Em 1960 – sob o regime parlamentarista de governo, que só existiu no Brasil entre 7 de setembro de 1961 e 24 de janeiro de 1963, assume como Presidente João Goulart. Com a queda do PIB (Produto Interno Bruto) a 1,5% em 1963 e elevada taxa inflacionária, chegando a 91,9% em 1964, agravaram-se os problemas políticos e econômicos, aumentando a pressão contra o governo, que é derrubado com o golpe militar de 1964.
Após a retomada do governo pelos militares, com o AI-1 (Ato Institucional 1 – medida com força de lei, imposta por um governo, sem que a população, o poder legislativo ou o judiciário tenham sido consultados), tornam legal o novo regime, iniciando a Ditadura Militar.
Defrontando-se com quatro problemas básicos no setor econômico e social: crescente alta dos preços, elevando a inflação; estagnação econômica, paralisando os investimentos; déficits na balança de pagamentos e conflitos político-sociais os governos militares, que se sucederam no poder por 21 anos após a derrubada do Presidente João Goulart, realizaram reformas constitucionais visando recuperar o dinamismo econômico do país. Estas reformas contribuíram para a forte desaceleração do ritmo inflacionário, mas extrapolaram para um quadro recessivo, que acarretou elevado custo social.
A DSN (Doutrina de Segurança Nacional) considerava crítica à situação de subdesenvolvimento do país e suavulnerabilidade ao comunismo, portanto, superar esses problemas e impulsionar o desenvolvimento econômico foi o objetivo dos governos pós-64.
Para atingir a meta do desenvolvimento econômico nacional foram adotadas algumas medidas, elaboradas por militares norte-americanos e aperfeiçoadas por estrategistas brasileiros na ESG (Escola Superior de Guerra):
- Formação de um Poder Executivo forte que estabelecesse e dirigisse toda a política econômica nacional;
- Elaboração de um planejamento econômico global pelo qual se orientassem todos os setores da vida do país;
- Participação do Estado na produção direta e na exploração dos recursos minerais por empresas estatais;
- Estímulo à entrada do capital externo para a criação de novas empresas, modernização e ampliação das existentes;
- Formação de uma aliança entre o capital do Estado, o capital privado nacional e o capital das corporações multinacionais;
- Controle do meio político e social para a segurança da nação e para atrair o investidor, oferecendo-lhe um clima atraente aos seus negócios;
- Ocupação das grandes áreas despovoadas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, integrando-as por meio de uma rede de comunicação de ferrovias e de rodovias às regiões Sul e Sudeste e,
- Treinamento intensivo e rápido de técnicos em diversas áreas para suprir a carência de profissionais de nível universitário e cientistas cuja formação levaria mais tempo e acarretaria maiores custos.
O período militar caracterizou-se por vários acontecimentos:
* Partidos políticos foram abolidos, instalando-se o bipartidarismo;
* Política econômica entreguista, ou seja, utilizavacapital estrangeiro para desenvolver o país, aumentando o endividamento externo;
* Existiam duas linhas militares: Sorbonne (Castelista: diálogo) e a Linha-dura (Médici: repressão),
* Todos os planos econômicos deste período tinham o objetivo de controlar a inflação;
* Elevado custo social: achatamento de salário, perda do poder aquisitivo e maior desigualdade social;
* Foco no campo econômico em desenvolvimento e segurança, estatizando a economia;
* Criação do SNI (Serviço Nacional de Informação) – censura de todas as formas;

* CMN (Conselho Monetário Nacional)
* BACEN (Banco Central do Brasil)
* SFH (Sistema Financeiro de Habitação) e BNH (Banco Nacional de Habitação)
* Ministros da Fazenda que se destacaram no período militar: Delfim Neto e Simonsen

Embora a abertura política tenha iniciado em 1979 somente em 1985, o Congresso, ainda formado inteiramente por militares, elege de forma indireta um Presidente civil, José Sarney.

Os Presidentes Militares
Para atingir a meta do desenvolvimento econômico nacional foram adotadas algumas medidas, elaboradas por militares norte-americanos e aperfeiçoadas por estrategistas brasileiros na ESG (Escola Superior de Guerra):
- Formação de um Poder Executivo forte que estabelecesse e dirigisse toda a política econômica nacional;
- Elaboração de um planejamento econômico global pelo qual se orientassem todos os setores da vida do país;
- Participação do Estado na produção direta e na exploração dos recursos minerais por empresas estatais;
- Estímulo à entrada do capital externo para a criação de novas empresas, modernização eampliação das existentes;
- Formação de uma aliança entre o capital do Estado, o capital privado nacional e o capital das corporações multinacionais;
- Controle do meio político e social para a segurança da nação e para atrair o investidor, oferecendo-lhe um clima atraente aos seus negócios;
- Ocupação das grandes áreas despovoadas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, integrando-as por meio de uma rede de comunicação de ferrovias e de rodovias às regiões Sul e Sudeste e,
- Treinamento intensivo e rápido de técnicos em diversas áreas para suprir a carência de profissionais de nível universitário e cientistas cuja formação levaria mais tempo e acarretaria maiores custos.

Planos econômicos de 1960 a 1985
* PLANO TRIENAL (governo João Goulart)
* PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo), governo de Castelo Branco;
* PED (Programa Estratégico de Desenvolvimento), governo de Costa e Silva);
* I PND (Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento), governo de Costa e Silva a Médici);
* II PND (Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento), governo de Médici a Geisel);
* III PND (Terceiro Plano Nacional de Desenvolvimento), governo de Geisel a Figueiredo.

A CRISE FINANCEIRA E O PLANO TRIENAL

O Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico fez parte de uma estratégia sócio econômica formalizada em 1962 no governo de João Goulart, previsto para ser executado nos anos 1963 a 1965, apresentava propostas bastante ambiciosas: combater o processo inflacionário reduzindo-o a 10% sem comprometer o desenvolvimento econômico do país e retomar as elevadas taxas de crescimento alcançada durante o período de1957 a 1961 (em torno de 7%) era um desafio para o governo.
Nem a inflação fora contida nem o crescimento pretendido fora alcançado, levando o plano ao fracasso, pois, o governo pressionado por sucessivas greves em vários setores, acabou concedendo aumentos salariais acima do previsto pelo plano. Atendendo as reclamações dos empresários, abrandou a contenção de crédito, tais medidas resultaram no aumento das taxas de inflação.
Principais objetivos do Plano Trienal
* Promover melhor distribuição das riquezas nacionais, desapropriando os latifúndios improdutivos para defender os interesses sociais;
* Encampar as refinarias particulares de petróleo;
* Reduzir a dívida externa brasileira;
* Diminuir a inflação e manter o crescimento econômico sem sacrificar exclusivamente os trabalhadores;
Diante do agravamento da crise econômico financeira, o Fundo Monetário Internacional-FMI, não liberou a renegociação da dívida externa. Os Estados Unidos suspenderam os créditos ao governo João Goulart, no entanto em uma atitude ostensiva, concederam empréstimos e facilidades comerciais diretamente aos governadores e prefeitos brasileiros opositores de Jango.

Castelo Branco 1964-1967
Desferido o golpe militar, foi estabelecido o Ato Institucional nº 1, que suprimiu a constância dos cargos públicos determinada pela Constituição, o Presidente teria também o poder de invalidar mandatos e a faculdade legal de suspender por dez anos os poderes políticos de qualquer indivíduo que possuísse direitos civis e políticos, podendo igualmente impor retificações à Constituição e, se preciso decretar estado de sítio,nomes como João Goulart, Leonel Brizola, Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros sofreram essa restrição. Neste mesmo dia, muitos parlamentares foram cassados, ou seja, perderam seus cargos. Sem a presença deles e sob forte pressão dos militares, o Congresso Nacional elegeu o novo presidente do Brasil: o Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco.
Castelo Branco era cearense, de Fortaleza, veio ao mundo no dia 20 de setembro de 1897. Entrou para a carreira militar e em 1962 ele foi elevado à classe de General do Exército. Nos anos de 1963 e 1964 exerceu o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército e foi um dos que contribuíram para instituir o golpe militar que destituiu o presidente João Goulart em 1964.
Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária.
O governo Castelo Branco foi imediatamente reconhecido pelos Estados unidos e, ao mesmo tempo rompeu relações diplomáticas com Cuba, que já tinha optado pelo socialismo, contando a partir de então com amparo econômico, político e militar dos Estados Unidos.
O Golpe de 1964 não foi aceito com fogos de artifício, ao contrário, ocorreram vários conflitos com o povo. O governo militar se contrapôs interpondo sua autoridade e intervindo nas atividades dos sindicatos, na supressão das instituições estudantis, ocupando as universidades e decretando prisões injustas, levando muita gente a optar pelo exílio.
Em seu governo, mais precisamente no ano de 1964, ele criou o SNI (Serviço Nacional de Informações), órgão responsável por manter o governo informado de tudo que se passava à sua volta.
Em 1965,nesse clima sufocante, realizaram-se eleições diretas para governos de estado. Como a oposição venceu em vários estados, o governo decidiu endurecer ainda mais, baixando o Ato Institucional nº2 (AI-2).
O AI-2 estabeleceu eleições indiretas para presidente da República e extinguiu todos os partidos políticos, substituindo-os por dois únicos partidos: Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Enquanto o primeiro era de oposição, de certa forma controlada, o segundo representava os militares. Instituía-se o bipartidarismo no país e demonstrava sua intenção de perpetuar-se no poder, mantendo, porém, uma fachada democrática.
No ano seguinte, o governo limitou ainda mais a participação dos cidadãos, baixando o AI-3, que estabelecia eleições indiretas para governadores dos estados. O presidente indicava os governadores (que deviam ser aprovados pelas assembleias estaduais) e os governadores nomeavam os prefeitos das capitais. Com isso, os cidadãos não podiam mais escolher seus governantes.
A gestão do Marechal Castelo Branco caracterizou-se pela obrigatoriedade de se cumprir leis impostas pelos Atos Institucionais, as quais pretendiam fortalecer, gradualmente, o novo sistema político que governaria a nação. Os Atos Institucionais foram responsáveis também pela expansão dos poderes do Executivo.
O governo militar impõe, em janeiro de 1967, uma nova Constituição para o país. Aprovada neste mesmo ano, a Constituição de 1967 confirma e institucionaliza o regime militar e suas formas de atuação restringindo o direito de greve.
Para substituir o Marechal Castelo Branco foiindicado o Marechal Costa e Silva, considerado um militar radical. No Congresso Nacional pôs-se em cena novamente um plebiscito que o elegeria indiretamente. Não era da vontade de Castelo Branco tal eleição, porém ele passou o cargo em 15 de março de 1967.
Castelo Branco viria a falecer, somente quatro meses depois de deixar a presidência, em uma colisão aérea com um avião militar fora da rota.
Foi também durante o governo de Castelo Branco que se pôs em prática o PAEG – Programa de Ação Econômica do Governo.

PAEG- Programa de Ação Econômica do Governo

O regime inaugurado em abril de 1964 começou a atuar em clima de estagnação econômica e de aceleração inflacionária, herança do regime deposto, que era uma inflação praticamente incontrolável.
Logo no início de seu governo, era urgente para Castelo Branco que se tomassem medidas para resolver a situação econômica do país. Para que se atingisse tal intento, o governo criou dentro do seu recém-criado Ministério do Planejamento e Coordenação Econômica, composto de Octávio Gouveia de Bulhões e de Roberto de Oliveira Campos, como Ministros da Fazenda e do Planejamento: o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), atuando basicamente em políticas conjunturais de combate a inflação, associados às reformas estruturais que permitiram o equacionamento dos problemas, dificuldades que se colocavam ao crescimento econômico, o qual a chave para a superação da crise estava na estabilidade econômica e principalmente melhorar a imagem do Brasil no exterior, ampliando assim as possibilidades de se contrair empréstimos, tendo êxito, dando início ao chamado milagreeconômico brasileiro.
Objetivos do PAEG

1- Acelerar o ritmo de desenvolvimento econômico interrompido nos dois anos anteriores;
2- Conter, de maneira progressiva a inflação, contendo os preços nos anos de 1964 e 1965 e objetivando a estabilidade dos mesmos a partir de 1966;
3- Atenuar os desníveis econômicos setoriais e regionais, assim como as tensões criadas pelos desequilíbrios sociais, mediante melhoria das condições de vida;
4- Assegurar, pela política de investimentos, oportunidades de emprego produtivo à mão de obra que continuamente aflui ao mercado de trabalho;
5- Corrigir a tendência a déficits descontrolados do balanço de pagamentos, que ameaçam a continuidade do processo de desenvolvimento econômico, pelo estrangulamento periódico da capacidade de importar.

O PAEG deixava claro tratar-se de um programa de manutenção, ou de recuperação, das taxas de crescimento da economia, deixava transparecer uma análise heterodoxa da inflação, está sendo um meio para atingir-se o desenvolvimento. Para tanto, eram tomadas como metas o aumento das exportações e a maior entrada de capitais estrangeiros.
Campos e Bulhões estabeleceram como prioridade o combate à inflação, e para tal impuseram rigorosa restrição de crédito, eliminação do subsídio à gasolina, ao papel, ao trigo e aos aluguéis, aumento da carga tributária sobre a economia e elevação dos preços e tarifas dos serviços públicos, dos reajustes salariais cujos índices passaram a ser decretados pelo executivo.
As medidas instituídas pelo PAEG foram: a reforma tributária, a reforma monetária e financeira e a reforma do setor externo.

A ReformaTributária

Principais elementos:
1- Introdução da correção monetária no sistema tributário;
2-Alteração do formato do sistema tributário, transformação dos impostos tipo cascata em imposto tipo valor adicionado, romper o estímulo até então existente à integração vertical da produção e utilizar os impostos como política de desenvolvimento e de reduções de distorções; e,
3- Redefinições do espaço tributário entre as diversas esferas do governo (distribuição dos impostos na esfera federal, estadual e municipal).
Quanto à arrecadação:
- Surgimento de vários fundos para fiscais: importante fonte de poupança compulsória direcionada ao setor público;
- Inflação corretiva: torna empresas estatais em geradoras de excedentes líquidos de recursos.

A Reforma Monetária – Financeira

Tinha como objetivo criar condições de condução independente da política monetária e direcionar os recursos nos montantes e condições adequadas às atividades econômicas.
Dividi-se em quatro medidas:
1- Instituição monetária e criação da ORTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional), que eliminando uma série de ineficiências do sistema financeiro, estimulava a poupança e ampliava capacidade de financiamento da economia visando dar credibilidade e viabilizar o desenvolvimento de um mercado de títulos públicos que fornecesse instrumentos de financiamentos não inflacionários de déficit público, bem como possibilitasse as operações de mercado aberto visando ao controle monetário;
2-Lei nº 4.595 da criação do CMN (Conselho Monetário Nacional) e do BACEN (Banco Centra). Instituiu-se a correção monetária para diminuir os efeitos dainflação;
3-Lei nº 4.320 criação do SHF (Sistema Financeiro de habitação), que iria eliminar o déficit habitacional existente. Criação do BNH (Banco Nacional de Habitação), que mais tarde passou a se chamar Caixa Econômica, ajudando muito o setor habitacional.
4-Lei nº 4.728 reforma de mercado de capitais, definindo as regras de atuação dos demais agentes financeiros. O quadro institucional que se formou baseava-se no modelo financeiro norte-americano (em oposição ao modelo europeu), caracterizado pela especialização do mercado, existindo instituições especializadas que atenderiam a segmentos específicos do mercado de crédito. Com base em instrumentos de captação determinados os bancos comerciais deveriam operar no crédito de curto prazo, com base na captação de depósitos à vista, as financeiras eram os agentes de crédito ao consumidor. Os bancos de investimentos deveriam atender ao crédito de médio e de longo prazo, através da captação de depósitos a prazo e do repasse de recursos externos, além disso, deveriam incentivar as operações especiais de fomento através do repasse de fundos fiscais e recursos externos as demais instituições do mercado de capitais também foram regulamentadas e subordinadas ao Banco Central.

A Reforma do Setor Externo

Para estimular a entrada de capitais externos foram oferecidas as seguintes condições: facilidade de obtenção de crédito interno, a revogação da Lei de Remessa de Lucros de janeiro de 1964, permissão de remessa de lucros para o estrangeiro sem limites porcentuais (Lei nº 4.390, de 29 de agosto de 1964), solução dos casos pendentes de nacionalização, como o da AMFORP(adquirida pelo governo e esta serviu de núcleo para a ELETROBRÁS, companhia estatal que foi fundada em 1962 e passou a funcionar em 1964) e o da HANNA (readquiriu suas concessões para explorar o minério de ferro no Brasil), e redução dos impostos sobre os lucros (de 30% para 15%) para as empresas estrangeiras que reinvestissem em instalações industriais e isenção de impostos para a importação de maquinaria considerada de interesse nacional. Além dessas medidas o governo Castelo Branco oferecia outros estímulos aos investidores estrangeiros: uma rigorosa legislação de controle das greves, que as tornava praticamente ilegais, a regulamentação dos reajustes salariais que passaram a ser fixado pelo executivo, sendo criado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com isso o governo liquidou o direito a estabilidade no emprego após dez anos de serviço criando o Fundo, com o objetivo de aumentar a arrecadação e posteriormente usá-lo para financiar habitação, introduzindo modificações significativas nas relações entre os empregados e os empregadores.
As condições dadas ao capital estrangeiro e o alinhamento com os Estados Unidos permitiram que o governo brasileiro recebesse forte apoio financeiro: a Aliança para o Progresso concedeu US$ 887% milhões entre abril e junho de 1964. Aprovado o reescalonamento da dívida externa brasileira em junho daquele ano, o FMI liberou um empréstimo de US$ 125 bilhões em janeiro de 1965 e organizações americanas colocaram à disposição do Brasil US$ 300 milhões em abril do mesmo ano.

Efeitos do Modelo Econômico (1964 a 1967)

A política anti-inflacionária provocou granderecessão econômica evidenciada pela alta do custo de vida, pelo número crescente de falências e pela pauperização das classes assalariadas. No dizer do próprio ministro do Planejamento, Roberto Campos, foi um “tratamento de choque” na vida econômica nacional. O arrocho salarial significou, de fato, o congelamento dos salários e acabou diminuindo a capacidade de compra do trabalhador. O FGTS provocou um alto índice de rotatividade da força de trabalho nas áreas industriais. A grande rotatividade, por sua vez, favoreceu a manutenção dos salários mais baixos.
A recessão econômica foi denunciada pela imprensa, pelos políticos e pelos intelectuais. As metas quantitativas estabelecidas pelo PAEG não foram atingidas, conforme se observa o quadro abaixo:

| Crescimento Econômico | Taxa de Inflação* |
Anos | Índice Previsto | Taxa Real | Taxa Prevista | Taxa Real |
196419651966 | 6.0%6,0%6,0% | 2.9%2.7%3.8% | 80,0%25,0%10.0% | 91,9%34,5%38,8% |
Fonte: Fundação Getúlio Vargas
*Índice de preços por atacado

A doutrina da interdependência tornou crescente a preponderância das multinacionais na economia brasileira. Além disso, acentuou-se o processo de associação e absorção de empresas nacionais por grupos estrangeiros. Essa concentração de capital levou a desnacionalização da economia brasileira nos mais diversos setores. Entre tantas empresas nacionais, desnacionalizadas após 1964, estavam as relacionadas abaixo:

Empresa Brasileira | Grupo Estrangeiro que a absorveu |
Vemag | Volkswagem |
Equiel | Bosch |
Fábrica Nacional de Motores (FNM) | Alfa Romeo |
Banco Lar Brasileiro | Chase ManhattanBank |
Tintas Ipiranga | Esso Brasileira de Petróleo |
Leite Pulvolac | Nestlé |
Cia. de Cerveja Caracu | Skoll |
Grapete | Andersom Clayton |
Fonte: Rubem Medina. Desnacionalização: Crime contra o Brasil? Editora Saga, Rio de Janeiro.

O PAEG tornou decisiva a ação estatal na economia do país. A intervenção do Estado nas relações econômicas internas e externas fez-se de forma cada vez mais profunda e sistemática. Ampliou-se a participação de militares na direção de grandes empresas nacionais, nos conselhos de corporações multinacionais e em órgãos nacionais e estrangeiros.
Como um todo, o PAEG foi, na verdade um programa de sucesso. Apesar de não cumprir as metas estabelecidas de redução da inflação, o programa, com sua estabilização da economia, foi um dos grandes responsáveis pelo crescimento econômico do período subsequente.
A questão que fica, e para a qual ainda não há consenso entre os historiadores econômicos é de saber se havia alternativa ao PAEG. O programa estabilizou a economia brasileira e foi vital para os períodos de pujança posteriores. Os seus custos, entretanto, talvez tenham sido demasiado altos para a sociedade.

Governo Costa e Silva (1967 a 1969)

A política economica do governo Costa e Silva lançou as bases para que no governo seguinte ocorresse o “ milagre econômico brasileiro”
Costa e Silva procurou corrigir os efeitos negativos da politica econômica do governo anterior, e com isso formulou e executou as diretrizes do Programa Estrategico de Desenvolvimento( PED) para o período 1968 a 1970. Tal programa tinha como objetivos principais: o crescimento daeconomia, a redução inflacionária e a ampliação dos níveis de emprego. Essas três metas prioritárias foram praticamente atingidas, embora a oferta de empregos só tenha podido se manter na base de uma rígida política de controle salarial.
O PED destinava-se a dar continuidade ao PAEG, porém, buscando retomar a expanção econômica. A equipe econômica preocupou-se em conceder facilidades ao setor privado e estimular operações de investimentos. Sob o lema: “ Exportar é a solução”, foram oferecidos vários incentivos a exportação, que possibilitaram um significativo crescimento do comércio externo brasileiro.
A equipe Beltrão e Defim introduziu medidas que facilitaram o crédito interno para a compra de bens duráveis de consumo (eletrodomésticos, por exemplo), criaram o consórcio, possibilitando a uma maior parcela da população a aquisição de carros. Tais medidas beneficiaram em especial, a classe média, também favorecida com a crescente oferta de empregos no setor terciário e em ocupações técnicas e de nível superior.
Crescia também a participação estatal na produção nacional, onde grandes empresas estatais consolidavam suas posições, como a Eletrobrás, a Telebrás , a Rede Federal. O governo Costa e Silva regulamentou, em agosto de 1967 a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), em dezembro de 1967 foi criada a Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (SUDECO) e a Fundação Nacional do Indio (FUNAI).
O AI-5 (Ato Institucional)
O Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do General Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militarbrasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.

I Plano Nacional de Desenvolvimento - I PND
O I Plano Nacional de Desenvolvimento, também chamado I PND (1972 - 1974), foi um plano econômico brasileiro, instituído durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici. O plano foi instituído pela Lei 5.727, promulgada em 4 de novembro de 1971 idealizado pelos ministros João Paulo dos Reis Velloso e Mário Henrique Simonsen, tinha como meta um crescimento econômico de 8% a 9% ao ano, inflação anual abaixo de 20% e um aumento de US$ 100 milhões nas reservas cambiais ( é a quantidade de dólares que o país tem, de forma a ter como saldar compromissos no exterior e se a reserva cambial no Brasil estiver boa, somos menos vulneráveis a oscilações do mercado).
Desenvolveu-se, durante o período, um clima de grande euforia, era tanto o entusiasmo que à época ficou conhecida como o período do "milagre brasileiro": a economia cresceu a altas taxas anuais, tendo como base o aumento da produção industrial, o crescimento das exportações e a acentuada utilização de capitais externos, além de projetos desenvolvimentistas como a Transamazônica e a Ponte Rio Niterói.
Em contrapartida, o Governo adotou uma rígida política de arrocho salarial (é a consequência de uma política salarial cujos reajustes não acompanham a inflação, podendo ocorrer como política de governo ou decorrente da livre negociaçãoentre empresas e trabalhadores). O "milagre brasileiro" durou pouco porque não tinha bases sólidas para permanecer, o resultado foi o aumento da inflação e da dívida externa.
O principal objetivo do I PND era preparar a infra-estrutura necessária para o desenvolvimento do Brasil nas décadas seguintes, com ênfase em setores como transportes e telecomunicações, além de prever investimentos em ciência e tecnologia e a expansão das indústrias naval, siderúrgica e petroquímica. Para isso, articulava empresas estatais, bancos oficiais e outras instituições públicas na elaboração de políticas setoriais. Assim, segundo economistas como Roberto Campos, o período ficou marcado como o ponto alto da intervenção do Estado na economia brasileira.
.Nos primeiros anos, as metas propostas por Velloso e Simonsen foram atingidas, com crescimento médio de 11,2% ao ano (chegando a 13,9% em 1973), e inflação média abaixo de 19%. A crise do petróleo (17 de outubro de 1973 – 18 de março de 1974), foi desencadeada num contexto de déficit de oferta, com o início do processo de nacionalizações e de uma série de conflitos envolvendo os produtores árabes da OPEP (organização internacional criada em 1960 na Conferência de Bagdá que visa coordenar de maneira centralizada a política petrolífera dos países membros, assim como combater a queda no preço do produto visando um controle de preços e do volume de produção, estabelecendo pressões no mercado) como a guerra dos Seis Dias (1967), a guerra do Yom Kipur (1973), a revolução Islâmica no Irã (1979) e a guerra Irã-Iraque (a partir de 1980).
O preço do barril de petróleo atingiu valoresaltíssimos, chegando a aumentar até 400% em cinco meses o que provocou prolongada recessão nos Estados Unidos e na Europa e desestabilizou a economia mundial. A 1ª crise do petróleo de 1973 pôs fim à fartura do petróleo, iniciando à consciência de que o ouro negro era finito e que a sua extinção é uma questão de tempo, porém interrompeu o ciclo e forçou uma mudança de rumo na economia, levando o general Ernesto Geisel, sucessor de Médici, a lançar o II Plano Nacional de Desenvolvimento.

Efeitos do Milagre Econômico e da Crise do Petróleo

O PIB brasileiro crescia a uma taxa de quase 12% ao ano, enquanto a inflação beirava os 18%. Com investimentos internos e empréstimos do exterior, o país avançou e estruturou uma base de infraestrutura. Todos estes investimentos geraram milhões de empregos pelo país.
O governo estabilizou os ganhos dos pobres e favoreceu acréscimo aos rendimentos da classe média e dos profissionais especializados.
Foi nesse período que o Brasil, de forma concreta, entrou no processo de industrialização, mais de certo modo foi um processo sem planejamento social e que agravou mais ainda as desigualdades.
Embora tenha sido o auge do desenvolvimento econômico, houve também o aumento da concentração de renda nas mãos das classes altas e médias e agravou-se a pobreza das classes com baixo poder aquisitivo. Por esse motivo, acredita-se que esse período de excepcional crescimento da economia tenha sido apenas um falso milagre, já que deixou muitas consequências negativas. Uma delas foi a rápida expansão da divida externa, que durante o governo Médici quadruplicou-se. Esse endividamento eradecorrente do próprio crescimento econômico, uma vez que para que o país crescesse era preciso emprestar quantidades cada vez maiores do capital estrangeiro e de importação de matéria-prima, como o petróleo.
A dívida externa acarretou o aumento da desnutrição, da mortalidade infantil, número de acidentes no trabalho e multiplicaram-se o número de cortiços e favelas nos centros urbanos, esses indícios se destacaram nas camadas mais populares mostrando então a queda do padrão de vida dessas classes.
Por outro lado, para os comerciantes, o auge econômico serviu para aumentar suas vendas, eles estendiam facilidades de créditos às classes populares induzindo-os a consumirem cada vez mais, porém, por serem de classes mais baixas, essas pessoas não tinham recursos suficientes para pagar os produtos e por isso se endividavam com o mercado.
Já a crise do petróleo provocou uma aceleração da taxa de inflação no mundo todo e principalmente no Brasil, onde passou de 15,5% em 1973 para 34,5% em 1974, e os preços do barril atingiram valores altíssimos, o que provocou prolongada recessão nos Estados Unidos e na Europa e desestabilizou a economia mundial, seu preço foi elevado abruptamente de US$3,37 para US$11,25 por barril.
A balança comercial brasileira, a partir de 1974, apresentou enormes déficits causados principalmente pela importação de petróleo, que ultrapassaram os quatro bilhões de dólares ao ano. A capacidade de geração de divisas tornou-se insuficiente para sustentar o ritmo do crescimento. No final dessa década, a inflação chegou a 94,7% ao ano.
 

Essa crise, tanto com o fim do milagre econômico e com oaumento do preço do barril de petróleo ocorreu durante o governo Médici, logo, com a falta de sustentabilidade do desenvolvimento econômico, ao final de seu governo, assume o general Ernesto Geisel, objetivando minimizar os problemas econômicos e lança o II Plano Nacional de Desenvolvimento.

Governo Geisel (1974-1979)

Ernesto Geisel nasceu em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, em 3 de agosto de 1907. Filho de alemães estudou no Colégio Militar de Porto Alegre. Seguiu a carreira militar e participou de movimentos políticos, como a Revolução de 1930, a qual apoiava. Em 1932, lutou contra a Revolução Constitucionalista de São Paulo.
Assumiu a Presidência do Brasil, como ditador, em 15 de março de 1974. Seu governo coincidiu com o fim do milagre econômico e o primeiro choque do petróleo. O presidente era favorável a que os militares devolvessem o governo aos civis e voltassem aos quartéis. Mas segundo ele, a abertura política deveria ser lenta, gradual e segura. Isto é, a democratização devia ser programada, de modo a manter sob controle tanto a oposição democrática quanto os militares da “linha dura”.
Com o objetivo de conseguir o apoio da grande imprensa para o seu projeto de abertura política e conhecer a opinião da sociedade civil, em meados de 1974 o governo suspendeu a censura da mídia, e, em seguida deu outro passo na direção da abertura: permitiu a propaganda eleitoral e os debates entre os candidatos no rádio e na televisão para as eleições parlamentares que aconteceriam em 1974. Nessas eleições, a oposição teve uma vitória esmagadora. O MDB passou a ter quase o dobro de deputados doque tinha antes e elegeu quase o triplo do numero de senadores eleitos pela Arena.
Com receio de que o MDB não conseguisse vencer nas próximas eleições, Geisel lançou o Pacote de Abril. Esse pacote era o conjunto de leis que dentre outras medidas fechou temporariamente o Congresso Nacional. O "pacote" também estabelecia a extensão do mandato presidencial de cinco para seis anos, a manutenção de eleições indiretas para governador e o aumento da representação dos estados menos populosos no Congresso Nacional. Um terço dos senadores seria escolhido diretamente pelo governo. Criava-se assim, a figura do senador biônico, isto é, “fabricado” e não eleito voto popular. A propaganda na televisão ficaria restrita à apresentação de uns poucos sobre o candidato, não podendo haver debates.
Essas medidas significaram um passo atrás no processo de abertura política que Geisel havia iniciado.
No campo econômico, o Brasil estava sofrendo uma crise da economia, por esse motivo o governo Geisel resolve implantar no final de 1974 o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), para diminuir os estrangulamentos sucessivos da economia.

II Plano Nacional de Desenvolvimento - II PND
O II Plano Nacional de Desenvolvimento, também chamado II PND (1975 -1979), foi um plano econômico brasileiro, lançado no final de 1974, e tinha como finalidade estimular a produção de insumos básicos, bens de capital, alimentos e energia.
O II PND foi uma resposta à crise econômica decorrente do primeiro choque do petróleo, no fim do chamado "milagre econômico brasileiro", período de 6 anos consecutivos com taxas de crescimentosuperiores a 10% ao ano. Os ministros João Paulo dos Reis Velloso, Mário Henrique Simonsen e Severo Gomes foram os principais arquitetos do plano, extremamente ambicioso, que visava enfrentar os problemas advindos do choque do petróleo e da crise internacional decorrente. Foi o último grande plano econômico do ciclo desenvolvimentista e provavelmente, o mais amplo programa de intervenção estatal na economia do país. Pretendendo ajustar o funcionamento da economia nacional ao impacto da crise do petróleo e ao novo patamar alcançado pela indústria durante o "milagre brasileiro", o plano dava ênfase especial à diminuição da dependência do país das fontes externas de energia e, ao mesmo tempo, considerava prioritário o desenvolvimento das indústrias básicas, das comunicações, ferrovias, navegação e portos. Esses setores deveriam ser cobertos pela ação governamental direta, pois demandavam investimentos gigantescos, com longo prazo de maturação e baixa rentabilidade relativa, ficando garantido ao setor privado o fornecimento de equipamentos e matérias-primas, com ênfase especial nas empresas nacionais.
A presença maciça de capital estrangeiro nas áreas de infraestrutura devia ser evitada, estimulando-se em compensação seu crescimento nos setores considerados não básicos, onde a taxa de lucro era maior.
As prioridades desse Plano eram o setor energético, siderúrgico e petroquímico, sobre a indústria de bens de capital. O governo conta com o auxílio de empresas estatais e transfere fundos públicos, via BNDE, para o financiamento de grandes empresas de bens de capital do setor privado nacional.
O II PND buscava capacitara indústria a produzir bens mais sofisticados tecnologicamente, com financiamentos subsidiados. Os programas de investimento tiveram empréstimos externos no financiamento, mas o principal financiamento para as empresas vinha das estatais: Eletrobrás, Petrobrás, Sidebrás, Embratel e outras empresas públicas, que financiavam os déficits em transações correntes.
A deficiência desse sistema era que os empréstimos eram concedidos a taxas de juros flutuantes e o resto do mundo não praticava taxas de juros reais.
O II PND tinha um conjunto extremamente amplo de objetivos para consolidar em um prazo bastante curto, desse modo, não deu para realizar tudo. Era um projeto de nação potência, não apoiado pelas bases sociais de sustentação do setor de bens de capital, as lideranças empresariais do setor industrial, que criticavam a política econômica e defendiam a redemocratização do país. Houve fortes ataques da imprensa também.
A época da crise do petróleo, o Brasil era altamente dependente do petróleo, principal componente da sua matriz energética. O consumo vinha crescendo a taxas altíssimas, sendo que cerca de 80% do petróleo consumido provinha de importações. Uma das diretrizes propostas pelo PND era a redução da dependência do petróleo árabe, através do investimento em pesquisa, prospecção, exploração e refinamento de petróleo dentro do Brasil, e o investimento em fontes alternativas de energia, como o álcool e a energia nuclear.
Em outra frente, o plano buscou dominar todo o ciclo produtivo industrial ao investir pesadamente na produção de insumos básicos e bens de capital.
O plano só conseguiu êxito parcial,uma vez que, pela primeira vez na história, o Brasil conseguiu dominar todo o ciclo produtivo industrial. Contudo essa industrialização ocorreu a um preço alto, que fez a dívida externa explodir.
A queda na taxa de crescimento econômico do país, o impacto da crise do petróleo, o significativo aumento da dívida externa e o desequilíbrio do balanço de pagamentos compunham nessa época um quadro de dificuldades crescentes e, em curto prazo, insolúveis na economia brasileira. As metas do II PND tornaram-se inatingíveis, levando setores do próprio governo a defenderem a adoção de um plano de emergência capaz de redefinir os rumos da política econômica.
Principais realizações do Governo Geisel
* Divisão de Mato Grosso e criação de Mato Grosso do Sul.
* II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND)
* Inaugurou as primeiras linhas do metrô em São Paulo e no Rio de Janeiro.
* Busca de novas fontes de energia, realizando o acordo nuclear com a Alemanha, criando os contratos de risco com a Petrobras e incentivando a utilização do álcool como combustível.
* Deu início do processo de redemocratização do país, embora tal processo tenha sofrido alguns retrocessos durante seu governo, como bem exemplifica o Pacote de Abril, em 1977.
* Construiu grande parte da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

Ao fim de seu mandato, Ernesto Geisel tomou uma última atitude que representou bem o tom conservador de sua abertura política: revogou o AI-5 (Ato Institucional 5).

Governo de Figueiredo: O Epílogo do Ciclo Militar
O presidente João Batista Figueiredo (1979-1985) assumiu a presidência com o compromisso dedar continuidade à abertura política, tal como defendida por Geisel.
No início do governo Figueiredo cresciam no país os protestos contra o regime militar. Os trabalhadores da indústria, em defesa de seus salários, que diminuíam consumidos por uma inflação galopante, entraram em greve em várias partes do país. Entretanto, a mais importante dessas greves foi a dos metalúrgicos do ABC paulista – região formada pelos centros industriais de São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul e Diadema. A liderança dessa greve coube ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, presidido na época por Luiz Inácio da Silva, o Lula.
Em 1979 a paralisação da produção iraniana, consequência da revolução Islâmica liderada pelo aiatolá Khomeini, provocou o segundo grande choque do petróleo, elevando o preço médio do barril ao equivalente a US$ 80. Isso resultou na elevação das taxas de juros internacionais. A equipe econômica que então assumia – Mário Simonsen (Planejamento) e Karlos Rischbieter (Fazenda) – tentou executar um programa de austeridade visando ajustar à vida econômica e financeira brasileira a crise mundial. Foram anunciadas medidas de caráter recessionista, entre elas: redução gradativa dos incentivos fiscais à exportação de produtos manufaturados, controle e diminuição dos gastos públicos, aumento dos investimentos na prospecção do petróleo para diminuir a importação desse produto, congelamento da importação de petróleo em 960 mil barris diários, fechamento dos postos de gasolina aos sábados e domingos. Tais medidas demonstravam que o governo orientava-se para uma “economia deguerra” (expressão utilizada pelos próprios órgãos oficiais) e também deixavam claro que, para superar as dificuldades, novos sacrifícios seriam exigidos da população. Porém, a economia de guerra durou apenas 6 meses, logo após houve a renúncia de Simonsen e a exoneração de Karlos.
Assume então o novo ministro do Planejamento Delfim Neto, que prometia crescimento econômico a qualquer custo, porém a situação econômica internacional já não era favorável como nos tempos do “milagre”. O Brasil havia contraído empréstimos volumosos do FMI (Fundo Monetário Internacional) com taxas de juros flutuantes, e no início dos anos 1980 uma nova crise financeira internacional fez com que as taxas de juros daqueles empréstimos triplicassem. O país então se viu obrigado a pedir novos empréstimos apenas para pagar os juros da dívida anterior. Em 1981, para uma dívida de 61 bilhões, o Brasil pagou quase 10 bilhões, a maior parte sob forma de juros da dívida.
Nesse contexto de endividamento, à inflação bateu recordes históricos, saltou de 77,2% em 1979, para 223,8%, em 1984. O arrocho salarial e a inflação diminuíram drasticamente o poder aquisitivo das camadas médias. A Ordem dos Economistas de São Paulo estimou em 51% a perda salarial dos que ganhavam até 10 salários mínimos, superando a crise de 200% ao ano. Os mais prejudicados, com certeza foram os trabalhadores, com seus baixos salários sendo corroídos dia a dia pela elevação do custo de vida.
A política de Delfim - crescimento econômico mediante empréstimos externos – deu sinais de falência: pela primeira vez em quatro décadas o Brasil apresentou um PIB negativo (-3,1%).Essa queda na atividade econômica acarretou cortes de investimentos na indústria. Com isso, em 1983, os níveis de desemprego eram altíssimos, ocasionando até mesmo saques a lojas e supermercados.
Em 1983, o governo diminuiu em 60% seus investimentos nas dez maiores empresas estatais (Companhia Vale do Rio Doce, Petrobrás, Telebrás, Rede Ferroviária Federal, Nuclebrás, Eletrobrás, Itaipu, DNER-Departamento de Estradas e Rodagem, Portobrás e Siderbrás).
A recessão afetou grandemente as empresas estatais. Estas, que haviam crescido em número e em importância durante os anos 70, representavam, em 1982, cerca de 70% dos gastos dos investimentos do governo, empregavam 1.400.000 pessoas e respondiam por quase metade da produção nacional de mercadorias e de serviços.
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III Plano Nacional de Desenvolvimento - III PND
Esse plano estabelecia como metas prioritárias: crescimento de renda e do emprego; equilíbrio da balança de pagamentos; controle da dívida externa; combate à inflação e desenvolvimento de novas fontes de energia. Dos vários objetivos planejados, um dos que o governo levou avante foi a substituição progressiva da energia importada por energia nacional. Contudo, a maioria dos objetivos planejados esteve longe de serem alcançados. O período foi marcado por grave crise econômica, que se refletia em problemas fundamentais, tais como: dívida externa, inflação, desemprego.
A população mostrou todo seu descontentamento com o regime militar na campanha por eleições diretas para presidente da república. A campanha Diretas Já, logo se espalhou pelo país. Saindo vitorioso para Presidente da República TancredoNeves, que foi internado às vésperas da posse, devido a complicações posteriores faleceu em 21 de abril de 1985 assumindo então seu vice José Sarney.

Balanço Sócio Econômico do Período Militar

Um balanço resumido da situação socioeconômica do país durante os governos militares (1964-1985):

Setor de Infraestrutura
As grandes conquistas modernizadoras nesses 21 anos situaram-se principalmente nos setores de infraestrutura (energia, transportes, telecomunicações) como segue:
* Comunicações
Durante os governos militares, houve expansão e modernização do sistema de comunicações (telefones, telégrafos, correio, antenas de micro-ondas, satélites), além da integração do Brasil ao sistema de comunicações internacionais.
Entre as empresas estatais criadas nesse período destacaram-se: a Empresa Brasileira de Correios e telégrafos (ECT, mais conhecida por Correios), em 1969; a telecomunicações do Brasil (Telebrás), em 1972; a Empresa Brasileira Telecomunicações (Embratel), criada em 1965, tornando-se subsidiária da Telebrás em 1972.
As duas últimas foram privatizadas na década de 1990, no contexto das políticas de tendência neoliberal adotadas por governos desse período. A Telebrás deixou de existir, sendo desmembrada em diversas empresas regionais de telefonia fixa e celular.

* Energia

A partir do governo Geisel houve ênfase na produção de energia, destacando-se:
- O aumento da produção nacional de Petróleo;
- A construção de grandes usinas hidrelétricas, como Itaipu e Tucuruí;

* Transportes

Observou-se, de modo geral, durante as duas décadas de governos militares:
- *o crescimento darede rodoviária, com a construção de estradas para integrar as diferentes regiões do país;
- A modernização da indústria naval;
- O desenvolvimento do setor aeronáutico, merecendo destaque a criação, em 1969, da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), fabricante de aviões. Foi privatizada em 1994, de acordo com as políticas neoliberais adotadas por governos dessa época.
Setor Social
Na área social os governos militares não contribuíram com grandes avanços. Ao contrário, os problemas existentes nos setores de educação, saúde, alimentação e emprego permaneceram iguais ou se agravaram. Vejamos:
- Questão fundiária e alimentação
Acentuou-se a concentração da propriedade rural nas mãos de uma reduzida minoria de latifundiários, que passou a possuir quase metade de todas as terras agrícolas disponíveis. Para agravar esse quadro de não distribuição da terra, parte considerável dos latifúndios brasileiros era (e ainda é) improdutiva. Ao mesmo tempo, grande parte dos latifúndios considerados produtivos era (e ainda) destinada a culturas de exportação, como soja e cana-de-açúcar, isso contribui bastante para agravar o problema da fome e do acesso a uma boa alimentação por milhões de brasileiros, embora vivendo num país com imenso potencial agrícola. Esse problema, infelizmente, não acabou, pois a questão fundiária e da produção de alimentos ainda aflige o Brasil atual.
- Educação
Para enfrentar o problema do analfabetismo no Brasil, o governo militar criou, em 1967, Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral). Embora as taxas de alfabetização tenham aumentado com o projeto, ele não conseguiu cumprirtotalmente seus objetivos, sendo extinto na década de 1980. Ainda hoje, as taxas de analfabetismo no país – em relação a pessoas com mais de 15 anos de idade – são consideradas bastante elevadas (cerca de 12% em 2005, segundo o IBGE), em comparação com outros países do mundo e mesmo da América Latina.
- Concentração de renda
O economista Delfim Netto (ministro da área econômica no período dos governos militares), ao se referir à distribuição de renda no país, teria dito: “É preciso fazer o bolo crescer para depois dividi-lo.” O bolo, de certo modo, cresceu, mas foi dividido apenas entre poucos, gerando uma elevada concentração de riquezas. Isto quer dizer que, o crescimento geral da economia (avaliado pelo PIB) durante o regime militar não se traduziu em condições de vida mais satisfatória para a maioria da população.
Os números na tabela abaixo dão uma ideia do aumento da concentração de renda durante os governos militares.

PARTICIPAÇÃO NA RENDA TOTAL BRASILEIRA (em %)
População | Ano de 1960 | Ano de 1983 |
20% dos mais ricos | 54,82 | 64,6 |
50% dos mais pobres | 17,4 | 12,7 |
Fonte: Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA)
Para alguns economistas o Brasil no final do século XX não era um país exatamente pobre, mas um país com muitos pobres, um país extremamente injusto e desigual.

Conclusão

Constatamos que através desta pesquisa, enriquecemos nossos conhecimentos a respeito do tema em questão e que este trabalho é resultado de um estudo minucioso que exigiu no decorrer do mesmo, muita análise, síntese e reflexão, onde tivemos a oportunidade de estudar a economia brasileira nogoverno militar de forma ampla e eficaz, tal período marcado pelo autoritarismo característico da Ditadura Militar, pelo desequilíbrio na economia, e também pelo fracasso de vários planos econômicos na tentativa de estabilizar a economia e promover o desenvolvimento econômico.

Referências Bibliográficas
DOMINGUES, Joelza Ester. – História: O Brasil em foco – Edição atualizada – São Paulo: FTD, 2000.
COTRIM, Gilberto. – História Global: Brasil e Geral: volume 3 – 1. Ed – São Paulo: Saraiva, 2010.
BOULOS JÚNIOR, Alfredo. – História: sociedade & cidadania – 1. Ed – São Paulo: FTD, 2006.
Economia Brasileira Política de Planejamento no Brasil

Sites consultados:
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http://educacao.uol.com.br/historia-brasil/historia-regime-militar.jhtm
http://www.suapesquisa.com/ditadura/
http://pt.wikipedia.org/wiki/I_Plano_Nacional_de_Desenvolvimento
http://pt.wikipedia.org/wiki/II_Plano_Nacional_de_Desenvolvimento
http://pt.wikipedia.org/wiki/Primeiro_choque_do_petr%C3%B3leo
http://resumos.netsaber.com.br/ver_resumo_c_1966.html
http://seer.ufrgs.br/aedos/article/view/9817/5616
http://arquivos.unama.br/nead/gol/gol_adm_6mod/analise_conjuntura_nacional/pdf/aula04.pdf
http://www.eumed.net/cursecon/libreria/2004/lgs-mem/7.htm
http://www.historiabrasileira.com/brasil-republica/censura-no-regime-militar/
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-31572008000100002&script=sci_arttext
www.carinafagiani.com.br/resumos/..../planodemetas - paeg/
www.fgv.com
www.historialivre.pdf.com/revista historiador 183
www.ibge.com
www.infoescola.com
www.vestibular1.com.br

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