OS DIREITOS INDÍGENAS

RESENHA: “Indígenas correm risco de perder direitos em ações julgadas pelo STF”

Devido a uma série de interesses econômicos e políticos, as terras indígenas estão sendo cada vez mais ameaçadas. Com o novo governo atual, a Fundação Nacional dos Índios (FUNAI) perdeu, e está perdendo a cada dia que passa, grande parte de sua liberdade em prol dos direitos indígenas. As populações indígenas estão tendo que lutar por um direito constitucionalmente adquirido com a Carta de 88, o direito de reconhecimento e demarcação de suas terras.

Não é de hoje que as populações indígenas vêm lutando por seus direitos de ocupação em relação á suas terras. Há no Congresso Nacional uma série de emendas constitucionais que visam dificultar o processo de demarcação de terras, e isso torna-se ainda mais difícil devido a bancada ruralista presente nas casas legislativas.

O órgão responsável por promover os direitos indígenas, FUNAI, está sofrendo ameaças em sua autonomia por parte dos agricultores. Por motivos econômicos e políticos, o povo indígena encontra-se em situação de conflito perante os latifundiários. Um governo que, por obrigação, deveria assegurar os direitos constitucionalmente adquiridos pelos povos indígenas, encontra-se em situação de fragilidade perante a situação, e em grande parte dos casos, mostrando-se ser pró aos interesses do agronegócio.

A questão em comento trata-se não de uma mera disputa de interesse cujo objetivo seja encontrar quem está certo ou errado, mas sim de uma causa constitucionalmente assegurada, o direito indígena de poder desfrutar de suas terras ais quais, caso venham a perdê-las, os índios estarão sujeitos a extinção de sua existência. É necessário que o STF se posicione de forma imparcial a respeito do tema e faça valer os direitos adquiridos da população indígena.

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