REPRESSÃO E TORTURA NA DITADURA MILITAR

TORTURA E REPRESSÃO NA DITADURA MILITAR NO BRASIL

Atualmente, a sociedade brasileira escolhe seus governantes por meio do voto. Todos os cidadãos podem expressar livremente a sua opinião. Os acusados de crimes têm amplo direito de defesa. A imprensa é livre e os meios de comunicação não sofrem censura do governo. No entanto, em um passado não muito distante, o Brasil conheceu uma situação bastante diferente. Vivendo sobre uma ditadura, os brasileiros perderam inúmeros direitos, muitos deles básicos para a convivência em sociedade: os direitos à liberdade, à segurança individual, à livre expressão de opinião e até mesmo à vida.

              Sabemos que em 1964 iniciou-se a Ditadura Militar no Brasil. Um período em que os militares é que governavam o país. O regime militar durou 21 anos, de 1964 à 1985, e era um sistema repressivo, que cuidou de levar violência para todos os segmentos considerados de oposição.

GOVERNADORES

Os sucessivos presidentes militares governavam de forma autoritária exercendo o poder através de atos institucionais. Um ato institucional era um decreto utilizado pelos militares para legitimarem suas decisões. Houve vários atos, porém o que mais teve destaque foi o AI-5. Promulgado em 1968 no governo do Presidente Arthur da Costa e Silva, o AI- 5 surgiu para dar todo o poder que o presidente precisava para aumentar a repressão e tornar impossível qualquer oposição ao governo, e pouco depois fechou o Congresso por tempo indeterminado. Este sistematizou a caça e a tortura de todo movimento contra o governo.

               Após a tomada do golpe, o governo passou a considerar como “inimigo interno” todos os que discordavam do regime. Quando presas estas pessoas eram denominadas oficialmente de presos políticos A tortura foi indiscriminadamente aplicada no Brasil, indiferente a idade, sexo ou situação moral, física e psicológica em que se encontravam as pessoas suspeitas de atividades subversivas. Justificada pela urgência de se obter informações, a tortura visava imprimir à vítima a destruição moral pela ruptura dos limites emocionais que se assentavam sobre relações efetivas de parentesco. Assim crianças foram sacrificadas diante dos pais, mulheres grávidas tiveram seus filhos abortados, esposas sofreram para incriminar seus maridos.

Foi também um período em que alguns movimentos foram reprimidos e perseguidos, como o movimento operário e o movimento estudantil. Da mesma forma, houve muita perseguição a artistas, intelectuais e cidadãos, enfim, todos aqueles que eram considerados inimigos do Regime Militar.

ÓRGÃOS DE REPRESSÃO POLÍTICA

 Para garantir e controlar a sociedade dentro das regras do regime, o governo criou um espetacular sistema de repressão que se baseava em divisões de tarefas. Uns coletavam, outros analisavam, outros reprimiam e etc. Para isso, a ditadura contava com os órgãos de repressão que consideravam cada cidadão um suspeito. No fim da década de 60, o Brasil iniciou o período mais violento do regime militar:

 Sob o lema de ‘Segurança e Desenvolvimento’, Médici dá início, em 30 de outubro de 1969, ao governo que representará o período mais absoluto de repressão, violência. Desenvolve-se um aparato de ‘órgãos de segurança’, com características de poder autônomo, que levará aos cárceres políticos milhares de cidadãos, transformando a tortura e o assassinato numa rotina (ARNS, 1987, p. 63).

Um destes órgãos era o Dops (Departamento de Ordem Política e Social) criado em 1924, utilizado durante o Estado Novo e voltou a atuar no Regime Militar, que tinha como atribuição torturar e interrogar. Outro órgão que foi criado fora da lei em 1969 é a Oban (Operação Bandeirante), composta de várias autoridades do governo, e que recebia verbas de grandes empresas. Alguns exemplos são: Ford, General Motors, Ultragás, entre outras. Após sua legalização, se transformou em DOI-CODI (Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operação e Defesa Interna). Fundado em janeiro de 1970, o DOI-CODI era formado por dois órgãos distintos, O DOI responsável pelas ações práticas de busca, apreensão e interrogatório de suspeitos, e o CODI, cujas funções abrangiam a análise de informações, a coordenação dos diversos órgãos militares e planejamento estratégico do combate aos grupos de esquerda, embora fossem dois órgãos distintos, eram frequentemente associados na sigla DOI-CODI, o que refletia o caráter complementar dos dois órgãos.