Relações Governamentais

17/05/2023, 12:27 UNINTER https://univirtus.uninter.com/ava/web/roa/ 1/15

 

RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS

AULA 1

Prof. Wellington Nunes17/05/2023, 12:27 UNINTER https://univirtus.uninter.com/ava/web/roa/ 2/15

CONVERSA INICIAL

Esta aula da disciplina de Relações Governamentais é dedicada a uma discussão introdutóriaacerca da representação de interesses no Brasil. Começamos essa discussão com o conceito derepresentação: suas dimensões (ação e reprodução); seus modelos (delegação, confiança e espelhosocial); e seus tipos (representação política e representação de interesses). Esses serão os assuntosdos primeiros três temas, respectivamente. O Tema 4 recupera brevemente o contexto histórico doprocesso de profissionalização da representação de interesses no Brasil, desde a redemocratização.Por fim, o Tema 5 trata do repertório básico de ação na área da representação de interesses,tomando o cuidado de diferenciar essas ferramentas legítimas dos crimes de corrupção e tráfico deinfluência.

TEMA 1 – DIMENSÕES DO CONCEITO DE REPRESENTAÇÃO

Definições conceituais claras são condições necessárias ao exercício da atividade científica emqualquer área do conhecimento, embora as controvérsias teóricas possam ser mais ou menoscomuns, dependendo da área em questão. No caso das ciências sociais (em geral) e da ciênciapolítica (em específico), desavenças conceituais não são apenas recorrentes, mas também bastanteintensas, dividindo (costumeiramente) os pesquisadores em diferentes correntes teóricas, comescassa comunicação entre si. Isso ocorre porque, ao aderir a determinada agenda de pesquisa, omais comum é que os pesquisadores se dediquem quase que exclusivamente aos debates teórico-metodológicos do seu campo de estudos. Em outros termos, pesquisadores tornam-se especialistasem determinados temas.

Alguns conceitos, no entanto, são tão importantes em determinada área do conhecimento quenão podem ser ignorados por nenhum dos seus integrantes. No caso da ciência política, fazem partedesse mínimo denominador comum noções básicas sobre, por exemplo, regimes políticos17/05/2023, 12:27 UNINTER https://univirtus.uninter.com/ava/web/roa/ 3/15

(democráticos ou autoritários), formas de governo (monarquias ou repúblicas), sistemas de governo(parlamentaristas ou presidencialistas), sistemas eleitorais (majoritários ou proporcionais) e sistemaspartidários (bipartidários ou multipartidários).

Além disso, especialmente relevante em uma disciplina de relações governamentais é o conceitode representação, assunto fundamental do início desta aula. Antes de mais nada, é preciso considerarque, embora muitas das manifestações empíricas da representação sejam amplamente conhecidas(representantes periodicamente eleitos para ocupar assembleias legislativas, por exemplo), suadefinição teórica é mais controversa. Isso ocorre, como assinalou Maurizio Cotta (2000, p. 1101-1102), tanto por razões históricas quanto semânticas. No primeiro caso, a natureza da representaçãovaria em função do contexto histórico – representação por camadas sociais, durante a Antiguidade ea Idade Média, e sufrágio universal em tempos contemporâneos, por exemplo. Do ponto de vistasemântico, tanto o verbo (representar) quanto o substantivo (representação) podem assumir os maisvariados significados: do advogado que representa um cliente ao ator que representa umapersonagem no palco.

Por causa disso, ainda de acordo com Cotta (2000, p. 1102), é preciso ter em conta que arepresentação, conceitualmente, apresenta duas dimensões básicas: ação e reprodução. No primeirocaso, representar é agir de acordo com determinados padrões de comportamento – espera-se queum advogado defenda seu cliente, e não que auxilie a promotoria na acusação. No segundo, trata-sede reproduzir certa visão de mundo e suas respectivas prioridades e/ou peculiaridades – orepresentante assemelha-se aos representados.

Essa distinção, no entanto, diz respeito à noção geral de representação, e não à representaçãopolítica em específico. Neste caso, a manifestação da especificidade da representação políticamanifesta-se quando comparamos um regime representativo com outro autocrático ou autoritário: adiferença fundamental é o controle por parte dos governados, que existe (em maior ou menormedida) no primeiro caso, mas não no segundo. Dessa forma, o conceito de representação, em suaacepção política, pode ser definido como “um mecanismo político particular para a realização de umarelação de controle (regular) entre governados e governantes” (Cotta, 2000, p. 1102).

Mas de que tipo de controle estamos falando? Bem, isso depende do modelo de representaçãoem questão.17/05/2023, 12:27 UNINTER https://univirtus.uninter.com/ava/web/roa/ 4/15

TEMA 2 – MODELOS DE REPRESENTAÇÃO

Na teoria democrática, há três modelos puros de representação: o primeiro entende arepresentação como relação de delegação; o segundo, de confiança; o terceiro, como um espelho dasociedade.

O modelo de representação enquanto relação de delegação concebe o representante como ummero executor da vontade de seu representante. Por conta disso, também é conhecido como modelode mandato vinculante ou imperativo, uma vez que os representantes estariam obrigados a atender(sempre) à vontade de seus eleitores, sob pena de serem destituídos do cargo. Embora esse tipo derepresentação ainda faça muito sucesso entre defensores de algum tipo de participação direta dosrepresentados nas decisões públicas, aos moldes das pequenas cidades-Estados da antiguidade, elejamais foi implementado em sociedades modernas e complexas. Como observado por Bernard Manin(1995, p. 3), desde o fim do século XVIII, nenhum governo representativo “admitiu mandatosimperativos ou concedeu o estatuto de obrigação legal às instruções dadas pelos eleitores”;“tampouco instituiu um sistema de permanente revogabilidade dos representantes”, em caso dedescumprimento da vontade dos representados.

Ao contrário, desde o século XVIII, a concepção predominante é de que o representante eleitorepresenta o conjunto da nação, e não um distrito ou base eleitoral em específico – tal comoformulado por Edmund Burke, em seu célebre Discurso aos eleitores de Bristol. Essa é justamente aconcepção da representação como uma relação de confiança (ou fiduciária) entre representantes erepresentados. Nos termos de Cotta (2000, p. 1102), o modelo de confiança atribui ao representante“uma posição de autonomia e supõe que a única orientação para sua ação seja o interesse dosrepresentados”, tal como percebido pelo representante. Manin (1995) observa, adicionalmente, que apreferência dos teóricos da representação (entre os quais Madison e Hamilton nos Estados Unidos)pelo modelo de confiança não se baseava em questões de ordem prática, mas de princípios: paraeles, a representação é qualitativamente superior à participação direta dos cidadãos.