Resenha Sobre a Constituição de 88

Constituição de 1988

O Brasil passou por sete constituições, oito se levarmos em conta as modificações feitas no regime militar, e hoje, é a única em vigor no Brasil, ou seja, nenhum Estado ou município está autorizado a criar leis que violem as leis e os direitos já previstos na nossa constituição. Esse ano, a constituição comemora seus 30 anos, o que mostra como a democracia é algo recente no Brasil. Ela apareceu para corrigir o histórico ditatorial que há no Brasil, portanto, está adaptando-se ao mundo pós ditadura. A constituição também tenta resolver alguns problemas sociais do Brasil.

No contexto histórico, o Brasil acaba de sair de 21 anos de ditadura militar, ou seja, a redemocratização estava começando a surgir no país. O presidente na época era José Sarney, que entrou no poder através da UDN (União Democrática Nacional). A constituição de 1988, também conhecida como "Constituição Cidadã", pois demonstra uma preocupação com a cidadania, os direitos individuais e suas liberdades, foi criada com a ajuda de uma constituinte de mais de 500 participantes e liderados por Ulysses Guimarães (PMDB), e foi promulgada no dia 05 de outubro de 1988.

Algumas medidas progressistas presentes na constituição são, por exemplo, a redução da jornada de trabalho (que antes era de 48 horas, agora passou a ser 44 horas). Ainda na questão trabalhista, agora temos o direito ao 13º salário e ao seguro desemprego, estabelece que existe um salário mínimo e uma jornada máxima, que pode ser adaptada para cada país, além de trazer uma ampla legislação trabalhista, como o direito de greve e liberdade de associação sindical foi uma das que mais chamou atenção, bem como o fim da censura, visto que até então, o país era bipartidário e ainda havia a lembrança muito forte do AI-5, que tirou essa liberdade da população, encontramos também o fim da tortura e do racismo nessa constituição.

O Estado brasileiro agora permite agora que todo cidadão tenha acesso aos documentos que lhe dizem respeito, processo conhecido como Habeas Data, e isso permitiu que a família de muitos desaparecidos no período da ditadura investigassem seus paradeiros, bem como seus fins. O Habeas Corpus (que é o direito de ser julgado em liberdade), liberdade de expressão e liberdade de imprensa também voltam a existir nesse momento. Na questão social, ela trás agora o que conhecemos como licença maternidade (120 dias) e licença paternidade (5 dias).

A constituição diz que todo poder emana do povo, e que somos todos iguais perante à lei, ou seja, os civis agora tem mais força e poder, e controlam por exemplo, as forças armadas (abaixo do presidente, claro. E no caso de o país estar em estado de guerra, esse comando passa para o comandante do Estado Maior). Embora todos sejamos iguais,o Estado deve interferir para garantir os direitos básicos de dignidade no grupo dos indígenas, por exemplo, sobretudo aos que ainda não foram inseridos na sociedade e para isso foi criada a FUNAI, órgão que tutela os índios. Os indígenas são considerados povos tutelados, portanto a lei para eles é um pouco mais liberal (em relação à educação, rituais, linguagem...), o que é importante para a manutenção da nossa cultura.

Alguns direitos previstos