Resumo Paolo Grossi

GROSSI, Paolo. Justiça como lei ou lei como justiça? Observações de um historiador do direito. In:GROSSI, Paolo.Mitologias jurídicas da modernidade. Tradução de Arno Dal Ri Júnior. 2. ed. Florianópolis: Boiteux, 2007. p. 23-46

O homem atual apresenta significativa desconfiança em relação ao Direito, devido ao distanciamento de tal conceito da ideia de justiça e aproximação ao de lei, como imposição arbitrária de governantes. A partir dessa premissa, o historiador Paolo Grossi tem como objetivo desmistificar a percepção de Direito contemporânea por meio da relativização cultural e jurídica entre a era moderna e a medieval.

A ausência de um Estado centralizador causa a incompletude do sistema político da Idade Média. Consequentemente, há a fragmentação da sociedade em diversas comunidades que geram um pluralismo jurídico fundamentado principalmente sobre costumes. Logo, o poder político não apresenta a ambição de controlar o fenômeno social (o Príncipe é mero guardião da justiça) e a, como definida por Tomás de Aquino, apresenta-se como um ordenamento objetivo que traduz o bem comum. Em oposição à construção medieval, os pensadores Iluministas, introduzem uma nova construção de poder e dimensão jurídica: o Príncipe moderno percebe a essencialidade do direito para a consolidação de um projeto estatal. Assim, o soberano substitui as diversas fontes do direito pelo monismo jurídico, comprimindo o direito como a lei. A obrigação à obediência provém, portanto, não do conteúdo, mas da autoridade que a gerou. Tal perspectiva aprofundou-se ao longo dos séculos, originando uma crise atual da finalidade do direito, desvinculado de seu propósito. Portanto, uma nova fundamentação jurídica que corresponda aos anseios sociais e políticos perpassa pelo apoio do historiador do direito- o ponto de vista crítico pode contribuir aos que se dedicam ao direito positivo.

...