A Autora Ana Rosa Cloclet Salienta Que as Política

O presente capítulo versa sobre pensamentos e ações dos intelectuais e estadistas lusitanos nos finais do século XVIII e início do XIX, sob a configuração gerada a partir de 1796 - o acirramento da guerra peninsular e progressiva fragilização do sistema luso-brasileiro - momento no qual se reorganizam novas perspectivas de reformas, definindo as posturas políticas do império e da Monarquia. A autora busca esmiuçar as conexões entre os diversos acontecimentos referentes às ações perpetradas pela corte portuguesa - transferência da corte para o brasil, instalação do sistema de Reino Unido, Instalação da Monarquia Constitucional e emancipação do Brasil - com a chamada “visão imperial” dos estadistas e intelectuais, que possuíam experiências políticas progressivamente distintas. Suas discussões pautavam-se no redimensionamento das políticas reformistas do Reino e do Ultramar, o papel político e econômico de cada um dos fatores em questão, os mecanismos garantidores da coesão entre elas e a reformulação do sistema político vigente.

Neste capítulo, a autora foca no recorte temporal situado entre a ida da familia real ao Braisl e o final da ocupação francesa em Portugal, evidenciando as diretrizes básicas das visões e posturas políticas dos estadistas luso-brasileiros envolvidos nos trâmites diplomáticos e o surgimento de uma naturalização de interesses específicos à Elite de estado situado no RJ , em contraposição aos governantes do Reino.

1807: O fato e as contendas que o permearam

A Autora Ana Rosa Cloclet salienta que as políticas de neutralidade perpetradas nos séculos XVII e XVIII não poderiam se repetir na conjuntura apresentada após a Revolução Francesa. Após o firmamento das alianças franco-espanholas,por meio de dois tratados, prevendo uma colaboração militar mútua frente à Inglaterra, Portugal encontrou-se em uma situação de pressão a fim de qual seria o melhor partido a ser tomado, no que diz respeito à conciliação da manutenção da ordem nas possessões e na Metrópole, bem como dos tráficos coloniais.

A autora ressalta como a chamada “Elite de Estado”, herdada dos períodos mariano e josefino, se colocava diante de tal conjuntura a fim de discutir as questões diplomáticas frente às nações envolvidas, as quais implicavam diretamente em seus interesses e prerrogativas como constituintes do corpo estatal. Após a reunião do Conselho de Estado em 1807, fica latente a exposição de uma concepção que primava pela manutenção da configuração imperial do Ultramar português. Segundo a autora, tal conjuntura não pode apenas ser entendido pelas divergências econômicas e políticas das alianças, mas pela já citada “visão imperial”.. Portugal, portanto, se encontrava em uma posição de conflito iminente, após o acirramento da tensão anglo-francesa, devido às pressões francesas e o tácito acordo com os ingleses. Ressalta-se, portanto, a habilidade dos estadistas lusitanos e do corpo ministerial a fim de conciliar as propostas reformistas para o Reino e o Ultramar com a política externa e as perspectivas providas pelo mundi imperial, sendo este uma peça fundamental para tais propostas. Um dos mais importantes projetistas lusitanos era D. Rodrigo de Sousa Coutinho, um dos primeiros a perceber e admitir o estado de falencia da neutralidade portuguesa, reforçando a ideia de uma reforma economica a fim de sustentar um provavel confronto.

D. Rodrigo assumia uma posição declaradamente pró-inglesa. Rejeitava-se as propostas de neutralidade perpetradas pela França - por meio do pagamento de uma quantia que seria onerosa à Real Fazenda -, e, não obstante, as medidas econômicas de obtenção do crédito público por parte da Coroa demonstravam a inclinação a uma posição favorável à Inglaterra e as despesas de uma possível guerra. O ministro expressava, em seus Planos de Fazenda, a importancia do bom estado da Fazenda, a fim de manter o exército e a marinha. Ressaltava a necessidade de arcar com possiveis gastos extraordinarios, com o que a autora chama de Renda Extraordinaria, pois a uma renda geral talvez não fosse suficiente para suprí-los. O âmbito econômico, portanto, era o que mais acometia os estadistas lusos, visando o declínio das dívidas da Coroa - pagando os juros referentes a ela -, bem como a diminuição das despesas - com o enxugamento da máquina estatal, apurando melhor os gastos -, que passava por um grande cuidado no exercício do cargo no Erário Régio por D. Rodrigo. Em seu partido pró-ingleses, buscava, inclusive, emprestimos junto à Inglaterra.

Sua política belicista também buscava angariar o apoio poular por meios propagandísticos, remetendo franceses e espanhóis à legenda negra. Tal repaginada nas configurações de políticas externas e internas encontravam inspiração nas ações de líderes prussianos e austríacos, inferindo um fortalecimento no Exército Nacional português.

Ana Rosa Cloclet propõe um olhar sobre as políticas de D. Rodrigo com o que chama por “elementos estruturais”, consistindo nas políticas internas e externas, com um modo de “visão global do império”, o que colocava em choque as concepções modernistas e as de uma Monarquia Absolutista. Contudo, tais reformas suscitavam alguns problemas no seio da Elite de Estado lusitano, na medida em que julgavam não ser a melhor ocasião para tal, pois tocavam em pontos delicados, remetendo a estratos favorecidos da sociedade portuguesa uma situação de desconforto. Logrou-se, também, o fim da vulgarização de graças e concessões de títulos honoríficos, que deveriam, após tal medida, ser condicionados de acordo com a utilidade de cada estabelecimento. Entre elas, também, a mudança ocorrida no clero, buscando delegar as terras do mesmo a particulares, e diminuindo seu contingente, alegando que tal configuração não seria favorável à construção de um grande Exército. Tais medidas fizeram com que a estadia de D. Rodrigo no ministério não perdurasse, tendo suas propostas refutadas em meio aos conflitos partidários que antigiam a base do governo lusitano.

A política que condicionava a reorganização econômica à manutenção da coesão territorial no Ultramar lusitano, bem como a valorização do contingente do Exército no mesmo, tornou-se o principal pilar das ações de D. Rodrigo. Seus planos de reforma econômica assumiam a perspectiva de manter a soberania lusitana de acordo com seus domínios ultramarinos. O Brasil, portanto, assumia uma posição de destaque no processo das reformas no seio do corpo político português. O próprio ministro apresentava em seus escritos a importância crucial dos domínios lusitanos fora da Metrópole. Relatava que Portugal, já devastado por muitas guerras, não era mais considerada a melhor parte da Monarquia, recomendando a viabilidade da criação de um grande Império no Brasil. Tal pressuposto é tratado por Ana Rosa com um ponto consensual entre os estadistas do Conselho de Estado em 1807, divergindo no que diz respeito às melhores alianças e momentos para torná-las práticas.