A Ditadura Militar

● CONTEXTO

O golpe militar de 1964 foi organizado pelas Forças Armadas Brasileira, contra o governo de João Goulart. A elite brasileira, insatisfeita com as propostas governamentais e as reformas realizadas pelo presidente e isso estreitava as relações entre João Goulart e os sindicatos existentes. Além disso, a parte conservadora da sociedade o acusava de uma associação comunista e muito “à esquerda” para um presidente brasileiro.

Diversos fatores contribuíram para o enfraquecimento de Goulart, principalmente o fortalecimento dos grupos de extrema direita que contou com o apoio financeiro dos Estados Unidos da América.

Foi em torno dessa instabilidade que, em 31 de março de 1964, o exército brasileiro enviou navios de guerra ao Rio de Janeiro para depor o presidente.

Como consequência do golpe, instalou-se no Brasil uma ditadura que se estendeu por longos 21 anos. Deixando um legado de repressão, perseguição, censura cultural e intelectual. Além de ser marcado por grande corrupção, já que não havia liberdade de expressão para questionamentos ao regime governamental.

Para entender melhor esse período, separamos 3 eixos principais para entender todo o contexto brasileiro, sendo eles: saúde, política e economia.

● PREVIDÊNCIA SOCIAL

A assistência social até 1988 era tratada como questão de caridade e não como direito. A implementação da maioria dos programas sociais existiam com o propósito de lavagem de dinheiro ou para se promover e ganhar popularidade.

Os programas desenvolvidos visavam o trabalhador rural com a aposentadoria por tempo de serviço ( sem necessidade de comprovar tempo de contribuição)  e por invalidez ( pensões e auxílio-doença), idosos, maiores de 70 anos, e pessoas com deficiência (Renda Mensal Vitalícia). Além deles,  famílias muito pobres (através da LBA) e, principalmente a crianças e adolescentes destituídos do amparo familiar ou envolvidos em atos infracionais (criação da FUNABEM, em 1964) eram visados.

Em janeiro de 1967 foi implementado o Instituto Nacional de Previdência social (INPS), centralizando administrativa e financeiramente os benefícios dos trabalhadores assegurados. Além disso, foi criado também o FGTS (Fundo de

Garantia por tempo de serviço), o PIS (Programa de Integração Social)e o PASEP

(Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público)

Porém, tudo isso se limitava pois era necessário que houvesse a  inserção no mercado informal de trabalho para o acesso à maioria dos direitos sociais e acabava por gerar o aumento de postos de trabalhos em condições inadequadas, tendo em vista que muitos buscavam para ter acesso aos direitos. Sem contar que, com o envelhecimento da população, há um maior número de gastos e a previdência deve começar a entrar em colapso pelo dever de entregar um dinheiro que não tem.

● SAÚDE

[pic 1]

Durante os 21 anos de ditadura militar, entre 1964 e 1985, a saúde não era considerada um direito. A política dominante era de incentivo à privatização da saúde.

Houve um decréscimo da participação direta do Estado no atendimento à população na época da ditadura, que foi substituída pela rede privada.

Apenas quem tivesse carteira de trabalho assinada e contribuem com a previdência é que tinha direito a assistência médica pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da

Previdência Social (Inamps), criado em 1974 e que provia o atendimento dos segurados. Somente em 1972 as empregadas domésticas passaram a ter direitos a cobertura previdenciária e em 1973 os trabalhadores autônomos. Os que estavam fora desse universo buscava atendimento em instituições filantrópicas ou privadas, e os mais pobres eram tratados como indigentes.