A Ditadura Militar

DITADURA MILITAR: CONCEITO, OBJETIVO E DESENVOLVIMENTO

Buscando o conceito de ditadura militar podem-se encontrar diversos conceitos, mas todos perpassam pela denominação de que seja uma forma, regime de governo em que seu governante exerce o poder desrespeitando os direitos dos seus súditos, isto é, o governante governa conforme suas vontades pessoais ou de acordo aos interesses do grupo político que esteja representando.

Outro aspecto que caracteriza a ditadura militar é o seu regime autoritário, coercivo, opressor, repressivo, desrespeitador dos direitos humanos, principalmente, para poder manter-se no comando e governo de um país.

Existem outras características que apresentam a ditadura militar e de acordo com os estudos de Moore Jr. (1999) outra característica inconfundível da ditadura é que “Na ditadura não há respeito à divisão dos poderes (executivo, legislativo e judiciário). O ditador costuma exercer os três poderes.” (MOORE JR., 1999, p. 7).

A ditadura militar exercida pela força militar, principalmente, tomou forma em vários países da América Latina, o que formou a chamada “Doutrina de Segurança Nacional”, como pontua Gonzalez (2010, p. 3):

O regime militar brasileiro inspirou o modelo de outros regimes militares e ditaduras por toda a América Latina, sistematizando a "Doutrina de Segurança Nacional", que justificava ações militares como forma de proteger o "interesse da segurança nacional" em tempos de crise.

Observa-se que a ditadura militar não se deu apenas na sociedade brasileira, mas em quase todo o território latino-americano, sendo este regime autoritário apoiado por diversos setores da sociedade, tais como: o setor religioso, as campanhas feministas, setores sindicalistas, dentre outros.

Neste sentido é que Ferreira (2010, p. 2) denota que:

Mas não foram apenas mulheres e religiosos de classe média que legitimaram a ditadura. Segundo pesquisa de Alex de Souza Ivo, sindicalistas também o fizeram. Durante o golpe militar, as unidades da Petrobrás na Bahia, em particular a refinaria de Mataripe, sofreram fortíssima repressão, com prisões e demissões. As lideranças dos sindicatos petroleiros haviam se engajado no movimento pelas reformas de base e tiveram importante atuação no Comando Geral dos Trabalhadores. Os golpistas civis e militares os conheciam, daí a repressão que, rapidamente, desarticulou qualquer resistência.

O regime ditatorial militar tem inúmeras características além das que já foram elencadas. Neste tipo de governo a proibição ou controle dos partidos políticos é uma marca registrada, pois através destas ações os civis não tem representação para lutar por seus direitos indo em encontro com as regras ditadas.

Outra característica marcante da ditadura militar é sinalizado por Pereira (2005, p. 3) em seu livro “Ditadura e Repressão”:

Outras táticas ditatoriais envolvem a prisão de opositores políticos, censura aos meios de comunicação, controle dos sindicatos, proibição de manifestações públicas de oposição e supressão dos direitos civis.

Os governos ditatoriais costumam apoiar seu poder no uso das forças armadas.

A ditadura militar no Brasil efetivou-se no dia 1º de abril de 1964, depois de um golpe das Forças Armadas contra o presidente do país da época - João Goulart. Foi um período repressivo que durou 21 anos, tendo