A EDUCAÇÃO INFANTIL NO CONTEXTO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: REFLEXÕES HISTÓRICAS E REPERCUSSÕES ATUAIS

• A EDUCAÇÃO INFANTIL NO CONTEXTO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: REFLEXÕES HISTÓRICAS E REPERCUSSÕES ATUAIS

• CRECHE A QUE VEIO E PARA ONDE VAI

O presente trabalho tem por finalidade trazer uma reflexão educação infantil no contexto da legislação brasileira: reflexões históricas e repercussões atuais. Conforme os autores Nascimento, Gurgel e Almeida (2017) a história da Educação Infantil tem sido   assinalada por uma trajetória com bastante percalços    até chegar ao contexto atual.    

Mas quando se faz uma retrospectiva ao passado o trabalho nas creches não tinham o mesmo formato que tem atualmente.

De acordo com Didonet (2001) as referências históricas da creche é que a mesma foi criada para cuidar das crianças pequenas para que as mães pudessem trabalhar. Assim para o autor cria-se um trinômio: “mulher-trabalho-criança”.

No século 18, com a Revolução industrial na Europa, as mulheres partem em busca de emprego, e os filhos passam a ficar com avós, tios, irmãos mais velhos ou até mesmo sozinhos. Sendo   assim a mortalidade infantil torna-se elevada, e além disso havia muita desnutrição e muitos acidentes domésticos, que passam a chamar a atenção de sentimentos de religiosos, educadores e professores. (DIDONET org,2001)

Neste contexto Didonet org. (2001. P 12) menciona que “como problema que a criança começou a ser vista pela sociedade...E com sentimento filantrópico, caritativo, assistencial, é que começou a ser atendida fora da família. ”

Entretanto os primeiros nomes dados a instituição conforme Didonet org. (2001) são: gardenie na França, asilis, na Itália, écoles, na Belgica, que tinha por finalidade de cuidar das crianças menores de 3 anos, e no Brasil a “Guarda da Criança” conforme a Lei do Trabalho (CLT) de 1943, determinava que empresas onde havia mais de 30 mulheres devia ter um local para guardar as crianças em período de amamentação.

Devido às preocupações médicas, com as crianças atendidas pelo sistema filantrópico motivadas pela alta taxa de mortalidade nas décadas 70 do século 19, somente a partir das décadas 20 e 30 do século 20, passaram a ampliar a atuação dos profissionais da saúde, com propostas higienistas. E por volta de 1940, começam a se formular políticas de Estado para a infância Com a Constituição Federal de 1988.  Nascimento, Gurgel e Almeida (2017) mencionam que a educação passa a ser   um direito de todos, conforme artigo 205, e a efetivação do atendimento a crianças de 0 a 5 anos em creches e pré-escolas.

Para estes autores outro fator que contribui para a ampliação da educação das crianças é o Estatuto da Criança e do adolescente (1990) onde a mesma são reconhecidas como cidadãos:

 Em 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a partir da lei 8.069, as crianças e adolescentes foram reconhecidas de forma institucionalizada como cidadãos de direitos, alcançando novas conquistas em seus processos de construções históricas. (Nascimento, Gurgel e Almeida,2017 p.3)

Neste sentido a compreensão de infância passa a se intensificar com a garantia das referidas leis dando possibilidade de transformar um novo pensamento acerca do que venha a ser criança passando a ser entendida como um cidadão    possuidor de direitos e podendo desfrutar dos bens simbólicos e materiais da sociedade.  Sendo assim a criança   passa ser vista   no contexto social, e reconhecida na como indivíduo que pode ter liberdade de expressão e gozar de seus direitos como cidadã.

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