A Noite Escura do Estado Novo

Edgard Fonseca

A Noite Escura do Estado Novo

A história da educação pública no Brasil é também a história dos processos sociais que deram além de a originarem, legitimaram o lugar do estado enquanto agente configurador de leis e diretrizes responsáveis pela organização e sistematização da educação escolar.

A constituição de 1934 foi a primeira a afirmar que cabia à União traçar as diretrizes sobre a educação nacional, desde a infância e juventude em seus aspectos intelectuais, morais e até os cuidados com o corpo. A construção da educação se tornou condicionada às decisões tomadas pelos poderes executivos e legislativo, sem esquecer que a história passou por diversas articulações que expressaram a grande desigualdade que configuraram tanto o Estado quanto a sociedade. Sendo o primeiro apenas uma expressão das desigualdades alimentadas pelas pessoas, e não cabendo ao Estado criar e nem instituir a sociedade como um todo.

O processo histórico que consolidou a educação pública como fundamentada nas obrigações e definições jurídicas do Estado foi o mesmo ignorou as particularidades da vida escolar ao fundamentar suas diretrizes de forma estrutural uniformizadora da forma de ensino. O processo de escolarização age concretamente sobre os envolvidos de cada lugar-situação, logo essa generalidade das leis não atua de forma igualitária, pois o que funcionar em determinado lugar pode não funcionar em outra realidade.

Celso Furtado explica que desenvolver um país não é apenas aprimorá-lo tecnologicamente e aumentar sua produção, mas sim utilizar cada vez mais mão de obra e envolver os trabalhadores na utilização das novas técnicas, qualificando-os e transformando a sociedade invés de concentrar seus contingentes e manter a população a margem do processo de desenvolvimento. Nesse sentido, a disseminação da escola pública no Brasil não aconteceu de forma natural, pois sempre esteve ligado a criação de mão de obra, invés de desenvolvimento humano, pois o Estado ao mesmo tempo em que protegia o trabalhador investia em sua desmobilização, na tentativa de criar um povo fraco politicamente.

Modernização, Padronizações e Obra da “Mão de Ferro”

Em 1934, Gustavo capanema assumiu o ministério da educação e saúde e planejou mudanças, como por exemplo, a realização de conferências anuais entre os membros do governos. Essa ideia evidenciava a tentativa de centralizar politicamente a condução da educação. A ditadura de 1937 deu origem a faculdade de filosofia (FNFI) na Universidade do Brasil (Filosofia, Ciências, Letras, Pedagogia e Didática) se tornando referência nacional em suas áreas de atuação. É importante citar que universidades de oposição como a UDF (Universidade do Distrito Federal) foram fechadas, porém mesmo nos bastidores os opositores continuaram a surgir.

São “filhos” das conferências promovidas por Capanema órgãos como: IBGE, INEP, Instituto Nacional do Cinema Educativo etc. Estava em curso uma remodelação dos processos educativos desde a educação básica, sem claro pensar “utopicamente” que o governo pregava uma educação igualitária, pois isso nunca existiu. Tanto que na “Era Vargas” era natural discursar sobre o secundário e o superior serem direcionados para aqueles que possuem “mentes aptas a dirigir”, enquanto cabia aos pobres o ensino profissionalizante.

Entre 34 e 37 o compromisso estatal com a educação mudou muito, passando de ser ministrada pela família e pelo estado para ser o direito natural da prole do país regido pelo seu governante. Essa imagem de “professor” atribuída ao Estado muda para a função de “vigia”. Já em 37 o Brasil possuía grandes intelectuais como Graciliano Ramos (Vidas Secas), Heitor Villa-Lobos etc. Muitos brasileiros buscavam fazer da história da educação sua própria história, em contraponto a forma ditatorial que o governo atuou para reforçar uma bandeira nacionalista sustentada inicialmente pelas práticas escolares através do ensino da moral católica, civismo, educação física, geografia e história brasileira entre outras. Cabia às instituições assegurar o funcionamento desse processo, porém algumas se adaptaram e propagaram outros valores como por exemplo, o ensino da história do movimento negro, através da escola Frente Negra. O projeto centralizador necessitava de uma identidade nacional ao mesmo tempo em que primava por modernizar e renovar hábitos através da educação.

A frente negra implementou cursos voltados para adultos cujo as professores eram também negras de formação normal e buscavam ressaltar a importância da formação e a participação de todos na política além de pregar a ideia de uma solidariedade racial.

As leis promulgadas entre 42 e 46 expressaram uma profunda seletividade estrutural da sociedade.Fundamental (4 anos - 1 ano complementar