ARTIGO LEI DO TRABALHO AL CICERO E AL JOSIEL

LEI TRABALHISTA DE 1830: UM PONTAPÉ INICIAL

LEY LABORAL DE 1830: UN ARRANQUE INICIAL

Cícero Melo^[1]

Josiel Melo^[2]

Resumo: O objetivo deste artigo é mostrar à importância da Lei trabalhista de 13 de setembro de 1830, onde nesta data, o Império promulgou a primeira regulamentação voltada ao contrato de prestação de serviços celebrado por escrito, por brasileiros e estrangeiros, em nosso território, iremos ver como foi o impacto e como ela mudou o rumo dos diversos “brasileiros” viventes nesta nação, pois foi à primeira tentativa de regular as relações entre empregadores e trabalhadores livres no Brasil e por consequência trazendo outras leis que abrangessem mais e mais o País, e também não podemos esquecer-nos de debater sobre o censo de 1872, que foi considerado um dos mais completos, por ser um dos únicos a registrar oficialmente toda a população escrava nacional, dos imigrantes e das etnias indígenas, na qual iremos realizar uma correlação entre os dois assuntos e mostrar o avanço que trouxeram para o País e principalmente para quem era um trabalhador livre.

Palavras-chave: Lei trabalhista de 1830. Censo de 1872. Escravidão. Trabalhadores.

Resumen: El propósito de este artículo es mostrar la importancia de la Ley del Trabajo del 13 de septiembre de 1830, donde en esta fecha el Imperio promulgó el primer reglamento destinado al contrato de prestación de servicios celebrado por escrito, por brasileños y extranjeros. en nuestro territorio, veremos cómo fue el impacto y cómo cambió el rumbo de los diversos "brasileños" que viven en esta nación, ya que fue el primer intento de regular las relaciones entre empleadores y trabajadores libres en Brasil y, en consecuencia, traer otras leyes que cubrían cada vez más el país, y tampoco hay que olvidar debatir el censo de 1872, que fue considerado uno de los más completos, ya que fue uno de los únicos en registrar oficialmente a toda la población esclava nacional, inmigrantes y etnias indígenas, en las que realizaremos una correlación entre ambos temas y mostraremos los avances que trajeron al país y en especial para los que fueron trabajadores libres.

Palabras clave: Ley del Trabajo de 1830. Censo de 1872. Esclavitud. Trabajadores.

Introdução

        Tão antigo quanto o homem que durante toda sua historia é inseparável da vida do homem, que é o seu trabalho, que muita das vezes confunde-se ate com sua personalidade, por vezes o trabalho é considerado essencial para suprir as necessidades, por outras vezes o trabalho também pode ser considerado como uma distração e ao mesmo tempo um pilar da dignidade, pois muitas das vezes o trabalho é visto como castigo como podemos perceber pelo que esta escrita na Biblia cristã. Desde o jardim do Éden passando pela revolução francesa iremos ter vários avanços nos direitos adquiridos para o trabalhador. Neste artigo iremos aborda a realidade apresentada de acordo com as pesquisas feitas, primeiramente utilizando a lei trabalhista de 1830, pegando o censo de 1872, e mesclando com alguns sites encontrados de acordo com a pesquisa. No  Brasil Império, o País se encontrava com muitos problemas em relação a os trabalhadores, então buscava criar estratégias para acabar com a escravidão negra e começar a passar por um processo que buscava o branqueamento de sua população através da atração de mão de obra européia. O grande foco de diversas políticas públicas do governo do segundo Império era voltado para esse sentido, fazendo com que fosse elaborado um Censo com um dos objetivos o mapeamento de quais grupos começavam a chegar da Europa, para ter o controle de quem vinha e para saber em quais áreas eles iriam atuar. Com isso partimos pra interpretar as estrutura da sociedade da época, mas que no presente artigo estará voltada para a sociedade piauiense. Vimos que para conseguir esses tais dados eles elaboraram diversos questionários com várias informações distintas como, por exemplo, o grau de alfabetização, estado civil, gênero, etnia, religião, profissão, nacionalidade e condição (se o indivíduo era escravo ou livre). Cada chefe de família era responsável por seu preenchimento e devolução à comissão da paróquia, cujo essas se localizavam nos centros das cidades, vilarejos, em um ponto estratégico para buscar maior efetivação do Censo. Caso não respondesse, o indivíduo recebia uma multa. Os resultados eram enviados para o Rio de Janeiro e contabilizados de forma manual. O presente artigo pretende demonstrar como se deu a passagem de uma sociedade extremamente escravocrata para uma tentativa de uma sociedade onde os trabalhadores fossem livres, mas iremos observar os percalços e toda a luta daqueles onde outrora eram apenas escravos, mas tinham onde se alimentar e dormir por mais que fosse de uma forma desumana e agora se vê livre e ainda marginalizado, ou seja, a margem da lei cujo único direito era estar livre, por isso a importância da lei trabalhista de 1830 onde previu diversos direitos e deveres como um contrato de serviço prestado que poderia ser feitos com os trabalhadores, cujo descumprimento poderia levar ao ressarcimento ou ate prisão. Com este artigo poderemos ter um pouco da noção de como estavam divididos os setores de trabalho e economia no presente momento. Iremos ver novas perspectivas historiográficas e o abandono de algumas concepções tradicionais através de fontes e documentos como o trabalho livre ajudou no desenvolvimento do Brasil Império. É importante observarmos a categoria dos agregados que para a Província do Piauí, era de difícil monitoramento por causa dos deslocamentos constantes entre províncias, e nesse ínterim de tempo sem ninguém eram invadidos e tomados por outros, e alem disso tinham os recrutamentos militares que eram praticamente forçados a servirem as Forças Armadas. Buscaremos mostrar a realidade dos trabalhadores daquele momento destacado no Brasil Império e para uma clareza melhor abordaremos o livro “Páginas da História do Piauí colonial e provincial”, de Lima, 2020, e os artigos encontrados nos sites “Lei de 13 de setembro de 1830”. Câmara, 1830. “O Censo de 1872 e o retrato do Brasil durante a escravidão”. Clickideia, 2018. “13 de setembro de 1830: é publicada a lei trabalhista e 1830 primeira tentativa de regular as relações entre empregadores e trabalhadores livres no Brasil”, Natusch, 2020.

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