Anisitia Politica E Herzog

ANISTIA POLÍTICA

A Lei da Anistia Política foi promulgada em 1979, no governo do presidente João Baptista Figueiredo, para reverter punições aos cidadãos brasileiros que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos pelo regime militar.

A lei garantia, entre outros direitos, o retorno dos exilados ao país, o restabelecimento dos direitos políticos e a volta ao serviço de militares e funcionários da administração pública, excluídos de suas funções durante a ditadura.

Em 2002, uma nova lei foi promulgada para ampliar os direitos dos anistiados. Ela vale para pessoas que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, foram punidas e impedidas de exercerem atividades políticas. Além de receber indenizações, em prestação única ou mensal, que varia de acordo com cada caso, os beneficiados passaram a ter como garantia:

1. A contagem do tempo em que o anistiado esteve forçado ao afastamento de suas atividades profissionais (ameaçado de punição, por exemplo) sem que se exija o recolhimento de nenhuma contribuição previdenciária;

2. A conclusão de curso, em escola pública ou com prioridade para bolsa de estudo em escola particular, a partir do período letivo que foi interrompido ou o registro de diploma no caso de cidadão que concluiu curso em instituição de ensino no exterior;

3. A reintegração de servidores públicos civis e de empregados públicos punidos, por interrupção de atividade profissional em decorrência de decisão dos trabalhadores, por adesão à greve em serviço público e em atividades essenciais de interesse da segurança nacional por motivo político.

VLADMIR HERZOG

Nasceu em 1937, na cidade de Osijsk, Iugoslávia, imigrou para o Brasil em 1942, quando a sua família fugia do nazismo na Europa. Naturalizou-se brasileiro, estudou Filosofia na USP, iniciou na carreira de jornalista no O Estado de São Paulo, também trabalhou como teatrólogo e professor universitário.

O nome Vladimir foi uma adaptação “abrasileirada” do seu nome de batismo “Vlado”, casou-se com Clarice no início da década de 60; durante o golpe de 64, foram morar em Londres, onde o jornalista trabalhou na BBC. Em 1968, retornaram para o Brasil, trabalhou em publicidade, na revista Visão; e em 1975, foi convidado por José Mindlin, então Secretário de Cultura de São Paulo, para ser diretor de jornalismo da TV Cultura.

No mesmo ano, agentes do serviço de inteligência do governo já investigavam sobre a possível ligação entre o jornalista e o PCB (Partido Comunista Brasileiro), no dia 24 de outubro de 1975, o jornalista fora intimidado por agentes da Doutrina de Segurança Nacional para prestar depoimentos no Departamento de Operações Internas (DOI), se apresentou no dia seguinte.

Ao se apresentar, Vladimir Herzog sofreu tortura para confessar ligações com o PCB, o fato foi testemunhado por outros jornalistas presos, Jorge Benigno duque Estrada e Leandro Konder. Vladimir Herzog faleceu no mesmo dia, uma nota oficial do II Exército informava que Vladimir havia confessado a participação no PCB antes de se suicidar por enforcamento, tal declaração não foi aceita pela opinião pública da época, somente em 1996, a Justiça responsabilizou a União por prisão ilegal, tortura e morte do jornalista