Análise Carta Foral

Com estabelecimento das capitanias por volta de 1534, foi criada a Carta-Foral com intuito de formalizar o “controle” do rei sobre as capitanias e como forma de padronizar o reino, na tentativa de ocupar o maior território possível.

A capitania doada é inalienável, sendo transmitida somente por herança para o filho mais velho do donatário, onde este, o donatário, tinha uma relação restrita com a coroa. Os donatários das terras eram submetidos as ordens dos governadores-gerais do Estado, contudo, conforme Antônio Manuel Hespanha em seu texto “A constituição do império português. Revisão de alguns enviesamentos correntes” (2010), com as incertezas hierárquicas, um donatário conseguia ter um poder autônomo dentro das capitanias. As incertezas descritas se remete a dupla sujeição, onde concomitante a obediência dos donatários aos governadores-gerais, estes também eram submetidos as ordens dos secretários de Estado de Lisboa.

Entre os direitos dos capitães das capitanias, incluía-se todo o território e quaisquer propriedade no local cedido, a permissão para criar vilas, jurisdições e honrarias em seus territórios, de acordo com que julgasse conveniente e a captura dos indígenas como escravos tanto quanto fosse necessário.

Cabia aos capitães julgar os criminosos, contudo, de forma distinta seguindo o seu status, pois as pessoas que eram escravas, gentios e homens livres, tinham julgamentos diferenciados dos chamados de pessoas de “mor qualidade”. O capitão tinha autonomia por exemplo de aplicar pena de morte para as pessoas criminosas que eram escravas e gentios, contudo aos de “mor qualidade” ele não tinha essa autonomia, podendo apenas condenar-lhes a dez de exilio, ou em alguns casos, uma multa de cem cruzados. Com isso dar a entender uma existência de hierarquização social dentro do foral com a distinção de pessoas de mor qualidade para as demais.

Os capitães, conforme já foi dito, tinham autoridade para escravizar os indígenas conforme achasse necessário, contudo, isso se torna um problema com a resistência indígena, principalmente daqueles chamados de índios bravios. Essa escravização torna-se tão dificultosa que o objetivo deixa de ser a escravização e sim a catequização, pois com isso eles tornariam súditos do rei.

Com isso o Foral torna-se uma forma do rei manter seu controle sobre o território, onde com a sua ausência física, ele escolhe alguém de confiança para fazer seu poder presente no território conquistado, formando assim uma jurisdição heterogênea.

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