As Mulheres E A Constituição De 1988

As Mulheres e a Constituição de 1988

Jacqueline Pitanguy

Ex Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

Coordenadora Executiva da CEPIA- Cidadania Estudo Pesquisa Informação Ação

Presidente do Conselho Curador do Fundo Brasil de Direitos Humanos

Antecedentes

O movimento de mulheres surge no Brasil enquanto um ator político relevante, em meados

da década de 1970 quando o país ainda vivia sob o regime militar . Este movimento integra as

forças democráticas que lutavam contra o estado ditatorial, ao mesmo tempo em que inaugura no

país uma nova frente de luta que amplia os conceitos de democracia e de igualdade, denunciando as

discriminações sofridas pela mulher na esfera política, no trabalho, na família, denunciando a

violência doméstica e a falta de acesso a saúde e aos direitos na esfera reprodutiva, dentre outros.

O feminismo, enquanto uma proposta política de luta pelos direitos das mulheres, que já

assumira grande relevância na Europa e nos Estados Unidos , desponta no Brasil propondo novas

formas de organização como grupos de reflexão, coletivos de mulheres, centros de estudos em

universidades, comitês em setores profissionais e produtivos.

Em 1982, com a reorganização da oposição e sua vitória nas eleições para governos

estaduais em estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o movimento de mulheres

demanda a criação de espaços institucionais no interior destes governos para desenvolver políticas

voltadas especificamente para a mulher. Surgem assim o Conselho da Condição Feminina em São

Paulo, no governo de Franco Montoro, e o Conselho dos Direitos da Mulher em Minas Gerais, no

governo de Tancredo Neves.

Em 1985 no contexto do grande movimento de massas Diretas Já e da transição

democrática em curso no país, discute-se, no âmbito do movimento de mulheres,sobre a pertinência

da criação de um órgão no governo federal que desenvolvesse políticas publicas para melhorar a

condição da mulher, propondo novas leis, novos programas, aconselhando a presidência e aos

ministérios e desenvolvendo projetos específicos, contando para tal com dotação orçamentaria e

recursos humanos. O governador Tancredo Neves assume o compromisso de propor ao Congresso a

criação deste órgão, caso fosse eleito Presidente da República. Com o dramático falecimento de

Tancredo Neves e a sua substituição na presidência pelo vice presidente José Sarney ,as mulheres

comprometidas com esta iniciativa renovaram os esforços para a continuidade deste projeto com

particular preocupação para que ,neste momento de redemocratização, este órgão fosse

estabelecido pelo Congresso nacional e não por um decreto presidencial. Em agosto de 1985 o

Congresso cria o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher ( lei 7353).

Sabemos que a história se escreve através de processos e de movimentos coletivos mas

também de indivíduos. Neste sentido, diversas mulheres se destacaram na criação do CNDM sendo

que algumas vieram a integrar seus quadros como Conselheiras ou integrantes de suas diretorias

executiva e técnica. Tendo participado intensamente do movimento feminista desde a década de 70

assim como do esfôrço para a criação do CNDM fui indicada pelo movimento de mulheres do Rio

de Janeiro para compor seu Conselho Deliberativo, presidido então por Ruth Escobar que exerce

este cargo entre agosto de 2005 e janeiro de 2006, quando assumo então a presidência deste órgão

durante quase 4 anos, até 1989.Gostaria de salientar a importância de todas as que integraram o

CNDM para o alcance das grandes vitórias no processo Constituinte, homenageando a todas na

memoria das saudosas conselheiras Ana Montenegro, Lelia Gonzales e Rute Cardoso.

Desde 1995 até 1989 minha vida esteve intrinsecamente ligada ao CNDM onde o processo

constituinte ocupou lugar central. A campanha do CNDM pelos direitos das mulheres na nova

constituição tem inicio em 1985 quando elaboramos nossa estrategia de atuação através de uma

campanha nacional com os lemas Constituinte Para Valer tem que ter Palavra de Mulher e

Constituinte para Valer tem que ter Direitos da Mulher. Organizamos uma grande articulação

nacional ,envolvendo todos os Conselhos Estaduais de Direitos da Mulher. Conselhos Municipais,

as mais diversas organizações de mulheres como trabalhadoras rurais, empregadas

domesticas,trabalhadoras das centrais sindicais como a CGT, a CUT, associações profissionais,

grupos feministas e movimentos sociais de todo o país. O CNDM visitou a todas as capitais onde,

em parceria com os movimentos locais , conclamava as mulheres a apresentarem propostas para a

nova constituição, participando deste momento crucial da vida política do país.

Houve uma resposta extremamente positiva por parte da sociedade civil que encaminhou