Constitucional

Doutrina

ALESSI, Renato. Principi di Diritto Amministrativo. Milão: Giuffrè

Editore, 1978. v.II, p. 590.

ARISTÓTELES. A Política, I, II. Tradução de J. Tricot. 4.ed. Paris:

Librairie Philosophique J. Vrin, 1982. p. 70.

BARRETO FILHO, Oscar. Teoria do Estabelecimento Comercial. São Paulo:

Max Limonad, 1969. p. 18-19.

MARCONDES, Sylvio. Problemas de Direito Mercantil. São Paulo: Max

Limonad,1970. p. 136.

CANOTILHO. Direito Constitucional, 4 ed. Coimbra: Almedina, 1987.

p. 148.

CARVALHOSA, Modesto. Poder econômico - a fenomenologia - seu

disciplinamento jurídico. São Paulo, 1967. p. 30.

COMPARATO, Fábio Konder. Direito Público - Estudos e Pareceres.

São Paulo: Saraiva, 1996. p. 148-152.

CUNHA, Thadeu Andrade da. O contrato com cláusula de risco para

exploração de petróleo no Brasil. Revista de Informação

Legislativa. Ano 32, n.127, jul./set. 1995. p. 224.

ENTERRIA, Eduardo Garcia de; FERNANDES, Tomas-Ramon. Curso

de Derecho Administrativo. 4 ed. Madrid: Civitas, 1983. v. I, p. 34.

FOX, Harold G. Monopolies and patents; a study of the history and

future of the patent monopoly. Toronto: The University of Toronto

Press, 1947. p. 19, 20, 22.

FRANCESCHELLI. Trattato di diritto industriale. Milano, 1960. v. I, p.

77.

GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação

do direito. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 40, 121, 122.

GRAU, Eros Roberto. Monopólio de atividade econômica - Petrobras -

Propriedade e empresa - Bens públicos. RDA.p. 222, 361-364.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988.

9 ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 93.

IRTI, Natalino. L'età della decodificazione. 4 ed. Milano: Giuffrè,

1999. p. 53.

KAUPER, Thomas E. Article 86, excessive prices, and refusals to deal,

Antitrust Law Journal. 1991. v. 59, p. 443.

MACHLUP, Fritz. The political economy of monopoly.

MARKUN, Paulo. O Sapo e o Príncipe. p. 195.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. p. 433.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 17