Constitucional

Respostas das web aulas (1 a 8) PARA CORREÇÃO

WEB AULA 1

Caso 1: Favorece no sentido de atender diferentes desejos, indo de acordo com a necessidade das pessoas em particular, e do país em um todo. A importância de conjugar o liberalismo econômico com as necessidades sociais, favorece uma estabilidade, atendendo diferentes ideologias.

Caso 2: A pergunta é feita em sentido de ideologia, portanto, é HETERODOXA.

WEB AULA 2

Caso 1: Como a lei 9.099/95 é inferior a constituição , há no caso concreto uma incompatibilidade de caráter não – recepção, porque não pode haver inconstitucionalidade cruzada. No art. 9º da referida lei, é descrito que em causas de valor até vinte salários mínimos, não é obrigatória a assistência do advogado. Só em causas de valor superior.

Caso 2: Fiquei em dúvida. Se possível, uma breve explicação sobre teoria da receptação e a questão dos monopólios estatais.

WEB AULA 3

Caso 1: Vai utilizar-se o método hermenêutico concretizador, no qual o intérprete parte de uma pré compreensão da norma, para depois fazer um círculo hermenêutico, que consite em:      Norma

                                                                     Fato

Obs.: Professor, eu fiz uma pesquisa aprofundada sobre o assunto da referida questão, e constatei respostas que afirmavam que dever-se-ia usar o princípio da isonomia (que consta no art. 5º da constituição). Mas eu, realmente, não consigo entender o que tem haver esse com aquele. Até porque a Deliberação da UERJ é transparente, no que diz respeito a instituições congêneres (ou seja, públicas). Creio que seja uma questão de método de interpretação, e não de princípio. Estou errada? Se sim, qual seria a resposta correta?

Caso 2: Assiste razão aos que igressaram com mandato de segurança, pois são amparados pelo art. 18, incisos I e II, parágrafos 1º e 2º do Decreto 6.944/2009.

Web Aula 4

Caso 1: A proposta é legítima, nos moldes do artigo 3º da ADCT, que prevê A revisão constitucional, que será (seria, já foi) realizada após cinco anos, contados da promulgação da constituição. Porém, vale salientar que consiste em uma única revisão, que já foi feita em 1993, ou seja, a norma é de eficácia exaurida.

Caso 2: FIQUEI EM DÚVIDA. O que impede do artigo 77, VII da constituição do RJ ser constitucional?

Web Aula 5

Caso 1: A associação é uma entidade do direito privado, formada pela união de indivíduos com o objetivo de realizarem fins não econômicos. Segundo o referido no dispositivo legal da constituição, artigo 5º, XIX, as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial. Portanto, o poder judiciário deve invalidar a decisão da diretoria da entidade.

Caso 2: Declarar inconstitucionalidade à Lei 8.899/1994 fere gravemente os direitos fundamentais, principalmente os albergados pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Vale ressaltar o que está disposto no artigo 60, parágrafo 4º e inciso IV, no qual há a garantia de não deliberação à proposta de emenda tendente a abolir direitos e garantias individuais.