Constituição brasileira de 1824

Constituição brasileira de 1824

A elaboração da Constituição do Brasil de 1824 foi bastante conturbada.

Logo após 7 dessetembro de 1822, foi iniciado um conflito entre radicais e conservadores na Assembléia Constituinte, a Independência do Brasil não havia se concluído com a Aclamação e Coroação do Imperador, mas sim, com sua Constituição.

A Assembléia Constituinte iniciou seu trabalho em 3 de maio de 1823, quando Pedro I do Brasil discursou sobre o que esperava dos Legisladores.

Os constituintes, boa parte deles, tinham orientação liberal-democrata, queriam uma monarquia que respeitasse os direitos individuais delimitando os poderes do Imperador.

Pedro I queria ter o poder sobre o Legislativo através do poder de veto, iniciando uma desavença entre ambos pontos de vista.

Em 12 de Novembro de 1823, Pedro I mandou o Exército invadir o Plenário, prendendo e exilando diversos deputados.

Uma vez feito isso, reuniu dez cidadãos de sua inteira confiança pertencentes ao Partido Português, e, após algumas discussões à portas fechadas, redigiram a Primeira Constituição do Brasil no dia 25 de março de 1824.

Pontos Principais:

As principais características dessa constituição são:

O governo era uma monarquia unitária e hereditária;

A existência de quatro poderes: o legislativo, o executivo, o judiciário e o moderador;

O Estado adotava o catolicismo como religião oficial;

As eleições eram censitárias, abertas e indiretas.