Contratos de limite

Tratados de limites

Em 1750, Portugal e Espanha assinavam o Tratado de Madri, quando o representante de Portugal, o luso-brasileiro Alexandre de Gusmão, assumiu a defesa dos interesses portugueses, a partir do princípio douti possidetis (direito de posse). Com este tratado, ficava incorporada à colônia uma área três vezes maior do que aquela fixada por Tordesilhas, garantindo ao Brasil sua configuração geográfica atual. Entretanto, a Espanha punha como condição a entrega da colônia portuguesa do Sacramento, cedendo, em troca, para Portugal, a região dos Sete Povos das Missões, ocupada por jesuítas espanhóis e índios guaranis.

Os inacianos e os indígenas da região das missões não aceitaram a troca, e o resultado foi a Guerra Guaranítica, em que espanhóis e portugueses destruíram as sete grandes missões jesuíticas, onde se desenvolvia uma verdadeira civilização missioneira. Como resultado disso, o Convênio de El Pardo(1761) anulava as decisões de Madri relacionadas ao Sul da América.

Em 1777, para recuperar o território de Santa Catarina invadido por uma esquadra espanhola, Portugal aceitou os termos do Tratado de Santo lldefonso, que outorgava à Espanha os direitos de soberania sobre Sacramento e os Sete Povos das Missões.

Mesmo com as determinações que passavam para as mãos espanholas o Sul do Brasil, colonos brasileirosocuparam os Sete Povos, conquistando, a partir daí, o território que corresponde atualmente ao estado do Rio Grande do Sul. A presença de brasileiros na região provocou a assinatura do Tratado de Badajós, de 1801, reconhecendo definitivamente a incorporação daquela área aos domínios lusitanos.

Tratados de Tordesilhas

Na época das grandes navegações, os europeus acreditavam que os povos não cristãos e não civilizados poderiam ser dominados e por esta razão achavam que podiam ocupar todas as terras que iam descobrindo mesmo se essas terras já tivessem dono.

Começou assim uma verdadeira disputa entre Portugal e Espanha pela ocupação de terras.

Para evitar que Portugal e Espanha brigassem pela disputa de terras, os governos desses dois países resolveram pedir ao papa que fizesse uma divisão das terras descobertas e das terras ainda por descobrir.

Em 1493, o papa Alexandre VI criou um documento chamado Bula. Nesse documento, ficava estabelecido que as terras situadas até 100 léguas a partir das ilhas de Cabo Verde seriam de Portugal e as que ficassem além dessa linha seriam da Espanha.

O medo que Portugal tinha de perder o domínio de suas conquistas foi tão grande que, por meio de forte pressão, o governo português convenceu a Espanha a aceitar a revisão dos termos da bula e assinar o Tratado de Tordesilhas (1494).

Então os limites foram alterados de 100 para 370 léguas.

De acordo com o Tratado de Tordesilhas, as terras situadas até 370 léguas a oeste de Cabo Verde pertenciam a Portugal, e as terras a oeste dessa linha pertenciam a Espanha.

O Brasil ainda não havia sido descoberto e Portugal não tinha idéia das terras que possuía. Hoje sabemos onde passava a linha de Tordesilhas: de Belém (Pará) à cidade de Laguna (Santa Catarina).

De acordo com o Tratado, boa parte do território brasileiro pertencia a Portugal, mesmo se fosse descoberto por espanhóis.

Portugueses e brasileiros não respeitaram o tratado e ocuparam as terras que seriam dos espanhóis. Foi assim que o nosso território ganhou a forma atual.

Apesar dessa invasão, os espanhóis não se defenderam, pois estavam ocupados demais com as terras que descobriram no resto da América, ao norte, a oeste e ao sul do Brasil.

Mesmo após 250 anos de descobrimento, os brasileiros e portugueses continuavam avançando para o interior, não respeitando a linha de Tordesilhas. A maioria nem sabia que ela existia. E assim, terras que seriam da Espanha, acabaram sendo tomadas pelos colonizadores.

Tratado de Santo Ildefonso

Tratado de Santo Ildefonso foi o acordo assinado em 1 de outubro de 1777 na cidade de San Ildefonso, na província espanhola de Segóvia, com o objetivo de encerrar a disputa entre Portugal e Espanha pela posse da colônia sul-americana do Sacramento, situação que se prolongava desde a Paz de Utrecht e a guerra de 1735-1737. O tratado foi intermediado pela Inglaterra e a França, que tinham interesses políticos internacionais na pacificação dos dois países ibéricos.

Com a assinatura do tratado, a rainha de Portugal, D. Maria I, e o rei da Espanha, Carlos III, praticamente revalidaram o Tratado de Madrid (1750) e concederam fundamento jurídico a uma situação de fato: os espanhóis mantiveram a colônia e a região dos Sete Povos das Missões, que depois passou a compor grande parte do estado do Rio Grande do Sul e do Uruguai; em troca, reconheceram a soberania dos portugueses sobre a margem esquerda do rio da Prata, cederam pequenas faixas fronteiriças para compensar as vantagens obtidas no sul e devolveram a ilha de Santa Catarina, ocupada poucos meses antes.

Tratado de Madri

Conforme sabido, o desenvolvimento da atividade colonial no continente americano despertou o interesse de várias nações europeias interessadas em fortalecer suas instituições políticas e econômicas. De fato, cada palmo de terra explorado na América significava a ampliação de renda e o saneamento de várias demandas de um Estado. Por esse motivo, vemos entre os séculos XVI e XVIII a promoção de inúmeras guerras que tentavam definir o domínio de cada nação europeia no Novo Mundo.

Apesar da intensa rivalidade, não podemos deixar de também levar em consideração o importante papel desempenhado pela diplomacia na resolução de várias questões que envolviam a atividade colonial. Um dos mais expressivos exemplos desse tipo de situação aconteceu durante o século XVIII, período em que os limites de exploração colonial entre espanhóis e lusitanos se encontravam visivelmente modificados por uma série de eventualidades.

Um pouco antes disso, os limites primordialmente instituídos pela assinatura do Tratado de Tordesilhas (1494) haviam sido invalidados no momento em que as coroas espanhola e portuguesa estiveram unidas por meio da União Ibérica (1580 - 1640). Nesse meio tempo, o desenvolvimento de várias atividades – como o bandeirantismo e a ação missionária jesuítica – impulsionaram os colonizadores a desconsiderarem os limites oficialmente acordados nos fins do século XV.

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