DIREITOS HUMANOS, HISTORIA E CULTURA AFRO

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NOME

MATRÍCULA:

IGUALDADE JURÍDICA E DESIGUALDADE SOCIAL

Trabalho Final apresentado ao

Professor: Dr.(……), como requisito avaliativo da disciplina de “Direitos Humanos, História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, no Módulo de 2020, no curso de Pedagogia.

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2020

IGUALDADE JURÍDICA E DESIGUALDADE SOCIAL

Segundo pelo principio da igualdade, em se tratando de direitos e obrigações, todos os seres humanos são iguais perante a Lei, contudo na prática sabemos que esses direitos não chegam a todos da mesma forma. As desigualdades sociais e econômicas são evidentes na sociedade brasileira.

Quando um determinado grupo reclama o exercício de um direito político ou social, um melhoramento das condições de vida ou de trabalho, é compreendido apenas como algo natural em decorrência do atual  momento em que o mercado se encontra. Porém nessa situação deveria ser uma atribuição ao Estado, no âmbito das políticas públicas.

Com base na leitura da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, o projeto que foi aprovado do qual gerou  a Lei delimita o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, por entender que a lógica da hierarquia de poder em nossa sociedade não privilegia as mulheres, isso quer dizer que em uma relação domestica, o poder está concentrado nas mãos dos homens de uma família, mas quando se entende a hierarquia de poder, então percebemos que ela não privilegia as mulheres, pois continuam na relação doméstica sendo o ponto de vulnerabilidade.

Sendo assim a igualdade entre gêneros não significa que literalmente terão os mesmos direitos e obrigações, mas significa que o Estado tem o dever de fazer com que haja uma igualdade, e neste caso muitas mulheres sofreram nas mãos de seus companheiros, e ainda aquelas que perderam a vida. A Lei Maria da Penha foi um marco histórico de conquista para as mulheres brasileiras.

O nosso País ainda é bastante desigual em todos os sentidos, de renda, de educação, de acesso à infraestrutura, saneamentos, hospitais.  Como podemos afirmar que todos desfrutam do mesmo direito, se existem milhares de brasileiros que não tem acesso a condições mínimas existencial de dignidade da pessoa humana para sobreviver. Como exemplo, a desigualdade na educação, desde o nascimento essa desigualdade surge, quando a criança frequenta a melhor escola, com os melhores professores, frequentam os melhores locais, viagens, cultura, de certo modo a tendência é o aumento dessa diferença entre estudantes de classes sociais diferentes. E entre os grupos mais vulneráveis, vamos falar dos negros que estudam em escolas públicas e que mora nas periferias, esse é o grupo que passa mais dificuldades, de infraestrutura e saneamento, acesso a melhores escolas, então não é correto afirmar que eles terão a mesma oportunidade dos outros estudantes que frequentam uma instituição de classe média.

O historiador mineiro José Murilo de Carvalho (2004) desenvolveu a teoria de que vivemos uma “estadania”, pois muitos de nossos direitos seriam resultantes de uma “concessão” relativa do Estado, feita de cima para baixo a uma população muitas vezes desinteressada da “coisa pública”. Dessa forma, os direitos costumam ser vistos como concessões ou benefícios oferecidos pelos grupos dominantes ao restante da população.

Portanto precisamos entender que na teoria é certa esta afirmação que somos todos iguais perante a Lei, mas na prática a afirmação se contradiz. A lei precisa corrigir estas desigualdades e promover inclusão social por de meio de políticas públicas e sociais. Nós como cidadãos precisamos entender sobre política, saber sobre os nossos direitos e deveres para podermos ter consciência de quem e onde cobrar que as leis possam ser melhores aplicadas.