Direito Penal II

Plano de Aula: Cláusula Penal e Arras

DIREITO CIVIL II

Título

Cláusula Penal e Arras

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

14

Tema

Cláusula Penal e Arras

Objetivos

1. Conceituar e compreender a cláusula penal.

2. Identificar as modalidades de cláusula penal e seus efeitos.

3. Conceituar e compreender as arras.

4. Identificar as modalidades de cláusula penal e seus efeitos.

Estrutura do Conteúdo

1. Cláusula Penal

a. Conceito

b. Natureza Jurídica

c. Modalidades: compensatória e moratória

d. Efeitos

2. Arras

a. Conceito

b. Modalidades: confirmatórias e penitenciais

c. Efeitos

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto 1

(CESPE - Juiz - TJPB/2010) Estipulada cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, o credor poderá exigir cumulativamente do devedor a pena convencional e o adimplemento da obrigação. Certo ou errado? Justifique sua resposta constituído. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que se vença o prazo da obrigação e tenha ele sido em mora pelo credor.

Caso Concreto 2

João, ao contratar com José a compra e venda de um imóvel (no valor de R$ 100.000,00) localizado na Rua Enzo Ferrari, n° 27, nessa Capital, entrega-lhe no ato da escritura o sinal equivalente a R$ 25.000,00, sendo o restante do pagamento ajustado em três vezes iguais de R$ 25.000,00 para 30, 60 e 90 dias. Identifique a natureza jurídica do sinal dado por João, explicando o que aconteceria com esse contrato se José desistisse da venda após a realização da escrituração.

Questão Objetiva

(TRT SP – 2011) Assinale a alternativa correta:

a) A cláusula penal poderá ter qualquer valor, a critério e com a expressa concordância das partes.

b) A invalidade da obrigação principal implica a das acessórias, a destas induz a da obrigação principal.

c) O credor para exigir a pena convencional deverá alegar prejuízo.

d) A penalidade não poderá ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte.

e) Nenhuma das alternativas anteriores é correta.