Ditadura Militar

Situando historicamente, observou-se que no período de 1930 a 1960 as

políticas sociais desenvolveram-se mais direcionadas à “proteção” aos trabalhadores, com o

objetivo de criar condições para garantir a força de trabalho adequada, que atendesse as

exigências do mercado emergente. Contudo, não se pode deixa de considerar que a política

social também foi produto de luta dos trabalhadores reivindicando suas necessidades.

Durante os anos da ditadura militar as políticas sociais possuíram em seu interior

o objetivo de legitimação do sistema autoritário vigente, com caráter fragmentário, setorial e

emergencial, se sustentava na necessidade de dar legitimidade aos governos que

buscavam bases sociais para manter-se no poder. Neste período, passava-se a ideologia de

que o desenvolvimento social seria decorrente do desenvolvimento econômico.

Pode-se dizer que durante o período de 1964 (golpe militar) a 1988 (Constituição

democrática), o país se desenvolveu economicamente, com expansão da produção,

modernização e entrada do capital estrangeiro, onde as políticas sociais “apresentavam” um

caráter assistencialista e clientelista. Conforme afirma Vianna (1990, p. 8), “[...] no pós-64, a

intervenção social do Estado ganhou dimensões e características bastante nítidas, definindo

um perfil específico de política social, regido por princípios ‘simples’ e coerentes com o

padrão excludente e conservador de desenvolvimento econômico’’.

O período da ditadura militar foi caracterizado pela censura, autoritarismo,

repressão e ausência de eleições. Neste contexto as expressões da “questão social” se

agravam e exigem respostas do Estado, conforme salienta Soares (2001, p.209):

[...] no pós-64, ao longo do período de autoritarismo, que se consolida o arcabouço

político-institucional das políticas sociais brasileiras. Suas características podem ser

expressas nos seguintes princípios: 1.extrema centralização política e financeira no

nível federal das ações sociais do governo; 2. fragmentação institucional; 3. exclusão

da participação social e política da população nos processos decisórios; 4.

autofinanciamento do investimento social; e 5. privatização.