EDUCAÇAO INFANTIL

EDUCAÇAO INFANTIL

A Educação Infantil ainda é uma tarefa a se realizar no Brasil. Conforme Martins, a Educação Infantil (EI) até o presente "não existiu de fato como expressão do direito educacional das crianças de zero a seis anos"1 (2006, p. 7), na medida em que "os modelos de educação infantil até agora implantados não são representativos daquilo que deveria ser o trabalho educativo com esta faixa etária" (ibid.).

Os desafios colocam-se tanto no plano das políticas públicas quanto no plano pedagógico. Como já amplamente discutido na literatura da área, historicamente, a EI vem sendo compreendida tanto como equipamento de caráter assistencial-custodial, especialmente no caso das creches, quanto como estratégia de combate à pobreza, prevenção do fracasso escolar, preparação para o Ensino Fundamental ou mesmo sua antecipação. Trata-se, em suma, de um segmento desprovido de identidade, atrelado a finalidades extrínsecas, ora apoiando-se em modelos domésticos ou hospitalares (Cerisara, 2002), ora reproduzindo o formato característico do Ensino Fundamental - desconsiderando as peculiaridades da faixa etária atendida.

No que se refere ao plano pedagógico, pode-se constatar na última década um intenso movimento de debate acerca da especificidadedo trabalho pedagógico nesse segmento. A superação desse cenário exige dos pesquisadores em educação a explicitação de qual deve ser o papel da educação escolarinfantil na formação e na promoção do desenvolvimento humano da criança. De acordo com Martins e Cavalcante:

Considerando a infância como um período que também prepara a criança para a vida adulta, em cada fase etária caberá à escola um papel próprionessa formação. Daí resultam diferentes identidades de cada segmento escolar. A Educação Infantil possui uma identidade distinta do Ensino Fundamental, que por sua vez se distingue do Ensino Médio e assim, sucessivamente. (2005, p.12, grifo nosso)

É preciso, portanto, avançar no sentido da proposição de finalidades pedagógicas para esse segmento de ensino que superem a tarefa de socializare disciplinara criança. Urge, em suma, responder à questão: "a que vem a Educação Infantil?".

Algumas respostas têm sido oferecidas pelos pesquisadores. Afirma-se, por exemplo, que as instituições de EI devem educar e cuidar- e que o binômio cuidado-educaçãoexpressaria o objetivo principal do trabalho pedagógico junto a essa faixa etária. O cuidar-educar, nesse sentido, aparece na literatura como algo que marcaria a identidadedesse segmento educacional, concepção essa que se mostra presente na própria documentação oficial concernente ao segmento.

Também em nome da especificidade do segmento, vem se delineando hegemonicamente na área uma perspectiva anti-escolar. As inadequações observadas nas escolas de educação infantil vêm sendo atribuídas por diversos pesquisadores à adoção do assim chamado modelo escolar. Não se trata da crítica à antecipação imprópria de tarefas típicas do Ensino Fundamental que acaba ocorrendo como forma de suprir a lacuna da falta de clareza do que deva ser a prática pedagógica junto à faixa etária atendida pela EI, a qual corroboramos. Trata-se da crença de que o "modelo escolar" em si é prejudicial ao desenvolvimento da criança pequena. Defende-se, nessa perspectiva, que a instituição de educação infantil deva ser um espaço educativo, porém não escolar. Afasta-se a prática pedagógica na EI da escola e do próprio ato de ensinar.

O objetivo principal das instituições de educação infantil tem sido proclamado nos últimos anos sob o assim chamado binômio cuidado/educação - ou "educar-cuidar" (ou ainda "cuidar-educar"). Para Tiriba (2005), mais que objetivo, pode-se afirmar que o "educar-cuidar" vem sendo associado à natureza e à especificidade da EI. Esse movimento se dá tanto entre os pesquisadores da área (Faria, 2005; Cerisara, 2004; Rocha, 1999, 2002) quanto na documentação oficial, conforme Nascimento (2005): "os documentos produzidos em órgãos de planejamento e execução da política educacional enfatizam que é no binômio educar e cuidarque devem estar centradas as funções complementares e indissociáveis dessa instituição [creche]" (p. 104).

A presença do binômio educar-cuidar nos documentos oficiais é apontada também por Martins e Cavalcante (2005):

Procurando espelhar as intenções do Ministério da Educação - MEC para a reorganização político-pedagógica das instituições educativas nacionais, o Referencial Curricular