Educação Quilombola

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA – FNDE

Curso: Competências Básicas

Cursista: Mirian Cristina dos Santos

Tutor: Helena Patrícia Cerqueira Barreto

Data: 20/04/2015

                                                                                 

IDENTIFICANDO E ANALISANDO UM PROBLEMA EDUCACIONAL

Atividade Final do curso Competências Básicas

Curaçá –BA

2015

Educação Escola Quilombola

         Considerando-se o processo histórico, os Quilombos no Brasil passaram a existir em meados do século XVI, praticamente impossível ter uma estimativa exata de quantos grupos existiram no Brasil neste período. Atualmente, são reconhecidas mais de duas mil comunidades remanescentes de quilombo no país, sendo que no nordeste de acordo com dados atualizados em 23/02/2015 pela Fundação Palmares são registradas 1.543 comunidades, situadas em áreas rurais de difícil acesso, muitas ainda sem energia elétrica, água tratada e até mesmo ausência de políticas públicas básicas. São comunidades que tem como marca registrada a sua resistência sócio-político e cultural que permaneceram ativos mesmo após a abolição da escravatura em 1888. Conservando os seus laços culturais, tradições, cultos religiosos, relação com o trabalho na terra, sistema de organização social próprio e as lutam pelo direito de propriedade de suas terras e garantias legais de acesso a bens e serviços que são capazes de assegurar a proteção social do indivíduo em face de alguns riscos e vulnerabilidades sociais.

Em ressalva, a Constituição Federal de 1988 inseriu em sua agenda as políticas públicas voltadas às questões quilombolas sendo fruto de várias e distintas estratégias de lutas promovidas pelos movimentos negros contra o racismo e a situação de desigualdade. Buscando a efetivação do direito a diversidade sociocultural, pela terra, pela vida, saúde, direito à cidadania, à educação, ao trabalho, à moradia e ao favorecimento de políticas públicas. A definição de comunidades remanescentes de quilombos contida no decreto n. 4.887/2003, que faz referência à identidade ao uso do território:

Art. 2º - Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. (Brasil, 2003a)

O Município de Curaçá existe em seu território uma comunidade remanescente conhecida como a Nova Jatobá, tendo o território reconhecido e declarado como remanescente de quilombo pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária /INCRA – SR-29/MSF. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) a portaria N° 164 – 1, em 26/03/2010, de reconhecimento da comunidade e o memorial descritivo pela Fundação Cultural Palmares.  

ORIGEM

A comunidade Nova Jatobá, localizada às margens do rio São Francisco no município de Curaçá -BA, situada a 15 km da sede do município de Curaçá.

Ficha Resumo do Território
Nome da Terra	Nova Jatobá
Nome da(s) Comunidade(s)	Nova Jatobá
Município	Curaça
Unidade da Federação	Bahia
População	-
Dimensão Territorial	-
Etapa do processo de titulação	Certidão Fundação Cultural Palmares
Superintendência Responsável	SR 29 Médio São Francisco
Data da Última Atualização	22/09/2014

Fonte: INCRA

Consta em seu registro 212 famílias, ocupando um território de 15 mil hectares distribuída por seis comunidades sendo elas; Rompedor, Primavera, Sobra da Quixaba, Caraíbas, Favela e Buqueirão. Em ressalva, esta comunidade ainda conserva a maior parte da sua cultura e tradição, porém algumas delas perderam-se ao longo do caminho devido alguns fatores.  Desse modo, a comunidade busca intervenção para o fortalecimento de política que proponha evitar a implantação de outras culturas que procura desarticular as tradições locais.

Segundo relatos dos Quilombolas, a ocupação da área efetivou-se na Nova Jatobá em 1905, com a chegada dos senhores Francisco Qualhada Domingos Lopes e Antonio Lopes que refugiaram na região durante o período da escravidão, dando início a formação da comunidade.

EDUCAÇÃO

Considerando que a Educação sendo marca primordial para desenvolvimento humano, a Educação Escolar Quilombolas, está precedida em leis e decisões judiciais que dão sustentação as políticas educacionais no campo de diversidade desde a LDBEN n. 9.394/1996, Plano Nacional de Implementação da lei n.10.639/2003 (Brasil, 2009).  Incluindo a modalidade de educação quilombola instituída pela resolução n. 4/2010, que fundamenta as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Sendo no artigo 27 na seção VII que a educação escolar quilombola é definida, conforme descrição do art. 41:

Art. 41. A Educação Escolar Quilombola é desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade e formação específica de seu quadro docente, observados os princípios constitucionais, a base nacional comum e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira.

Parágrafo único. Na estruturação e no funcionamento das escolas quilombolas, bem como nas demais, deve ser reconhecida e valorizada a diversidade cultural. (Brasil, 2010a).

Tipologia da presença de escolas em áreas remanescente de quilombo na Bahia.

	Escolas	Matrículas	Professores
Brasil	1.253	151.782	6.493
Nordeste	816	113.788	4.372
Bahia	246	57.437	1.748

 [pic 2][pic 1]

Fonte: UNESCO/2010

O atendimento escolar em áreas remanescentes de quilombos sinaliza no município apenas uma escola, a Escola Municipal Aparecida do Norte, que de acordo com o censo escolar atende a 102 alunos, na modalidade de Educação Infantil e os anos iniciais do ensino fundamental. O atendimento aos anos finais do ensino Fundamental e ensino médio são ofertados pelas as escolas da sede urbana.

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