Era Vargas e trabalhadores

A Era Vargas e os trabalhodores

Getúlio Vargas chegou ao poder em 1930,depois de um conturbado processo eleitoral.Vargas recebeu o poder no dia 03 de novembro de 1930 , com um golpe articulado pela Aliança Libertadora que impediu a candidatura de Júlio Prestes, colocando Getúlio Vargas no poder (1930 – 1934) . Vargas e anunciou a formação do Governo Provisório,dando início a grandes transformações: destituição do governo;substituídos por interventores nomeados pelo governo;dissolução do Congresso Nacional e dos legislativos estaduais e municipais;criação dos ministérios da Educação e Saúde Púbica e do Trabalho,Indústria e Comércio; convocação para uma Assembleia Constituinte.

O início do Governo Vargas representa uma ruptura com os acordos estabelecidos pela elite agrária brasileira pondo fim a República Velha.

O Governo Provisório assumiu uma posição de forte centralismo político, intervencionismo estatal e nacionalismo econômico. Ao mesmo tempo, procurou aproximar-se do proletariado urbano, com sua legislação trabalhista que incorporava antigas reivindicações operárias.

O grande trunfo de Vargas em seu primeiro mandato foi a atenção dada aos trabalhadores. Vargas sabia que greves e revoltas trabalhistas poderiam dar margem para que o ideal do comunismo, disseminado após a Revolução de 1917 na União Soviética, criasse vigor. O Partido Comunista Brasileiro (PCB), nesta época, foi colocado na ilegalidade.

Para atender os trabalhadores, Getúlio Vargas criou a Lei da Sindicalização, que permitiu avanços na legislação trabalhista. Ele criou o registro CLT, a carga horária de trabalho, o direito às férias remuneradas, descanso no domingo, licença-maternidade e proibição do emprego a menores de 14 anos.

O apoio popular permitia ao governo ousar em suas iniciativas contrárias aos interesses políticos

das oligarquias derrotadas. Mas Getúlio Vargas também soube acomodar interesses, em especial os econômicos. Praticou uma política de compromisso, a qual lhe permitiu levar a cabo importantes mudanças no país.

Moveu-se articulando interesses da burguesia industrial, das oligarquias rurais, dos militares e dos trabalhadores. Outra importante mudança se deu na esfera da administração pública. A centralização administrativa obrigou à construção de novas instituições do Estado, fundamentais para planejar e dar vida às mudanças que o país viria a experimentar.

Na área trabalhista, em 1939 foi sancionada nova Lei de Sindicalização,que restringiu a autonomia sindical concedida em 1934. Em 1o de maio de 1940, foram anunciadas a Lei do Salário Mínimo e a regulamentação da Justiça do Trabalho. Finalmente, em 1o de maio de 1943 foi editada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sistematizando o grande volume de decretos e regulamentos sobre a organização sindical e de leis sociais até então promulgadas.

A legislação trabalhista acabou se tornando um excelente instrumento de subordinação do trabalhador ao universo das leis e da fábrica. A proteção do trabalhador vinha acompanhada de uma forte vigilância e um controle de sua conduta, com a supressão do direito de greve e da livre associação sindical. Os próprios sindicatos, a partir do Decreto-lei n° 19.770, estavam