Escravidão Infantil

16 DE ABRIL é o Dia Mundial contra a Escravidão Infantil. Esta realidade envolve atualmente 400 milhões de crianças. Os dados são de organizações humanitárias, que indicam também que os menores representam mais de 10% do potencial de mão-de-obra no mundo.

O Brasil, assim como diversos outros países espalhados pelo mundo, é signatário das normativas legais da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que estabelece idade mínima para o envolvimento em atividades de cunho laboral, portanto produtivas, que se caracterizam como trabalho.

De acordo com essas diretrizes legais, toda e qualquer forma de trabalho desenvolvido por crianças e adolescentes é proibida até aos 14 (quatorze) anos, sendo permitido á partir dos 14 na condição de aprendiz, e, somente á partir dos 16 anos desde que não seja trabalho noturno ou insalubre.

Em pleno século XXI, o trabalho escravo infantil no Brasil continua a nos preocupar. É uma realidade que persiste em perseguir, apesar do avanço da modernidade. A dignidade de milhões de crianças e adolescentes brasileiros estão sendo desrespeitadas e violadas quando se trata de direitos humanos.

Trabalho infantil gera lucro pra quem explora e pobreza para quem é explorado. Faz parte da cultura econômica brasileira e está diretamente ligado ao trabalho escravo. A quem incomoda a luta contra o trabalho infantil? Incomoda aos que se incomodam com a luta contra o trabalho escravo. Incomoda aos que se incomodam com a luta contra o trabalho degradante.

A ausência escolar prejudica o presente e o futuro de uma criança. Ela tem muito menos chance de alcançar um emprego melhor, não conhece sua infância e o seu crescimento, em muitas das vezes, ocorre com angústia, dor, raiva, senão dos pais, talvez da sociedade. Hoje, se nota que os movimentos e as denúncias, aumentam a cada dia, contra a exploração do trabalho infantil.

É bom lembrar que denúncias de exploração do trabalho infantil, podem ser feitas aos Conselhos Tutelares, às Varas da Infância e da Juventude, ao Ministério Público e ao Ministério Público do Trabalho.

O QUE É ESCRAVIDÃO?

A escravidão (denominada também escravismo, esclavagismo e escravatura[2]) é a prática social em que um ser humano assume direitos de propriedade sobre outro designado por escravo, ao qual é imposta tal condição por meio da força. Em algumas sociedades, desde os tempos mais remotos, os escravos eram legalmente definidos como uma mercadoria. Os preços variavam conforme as condições físicas, habilidades profissionais, a idade, a procedência e o destino.

CURIOSIDADES

A escravidão infantil não é nada mais do que o trabalho de crinças e adolescentes, abaixo da idade minima lagal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país.

O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. Especificamente o trabalho pesado ou cruéisnão são apenas proibido como também constituem crime.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:

- Ao empregador é vedado utilizar o menor em atividades que demandem o emprego de força física muscular superior a nº 20 ou 25 quilos, conforme a natureza contínua ou descontínua do trabalho, com exceção se a força utilizada for mecânica ou não diretamente aplicada.

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