Cidadania e Direitos Humanos

Os Movimentos Sociais acerca da Cidadania e dos Direitos Humanos

Ao analisarmos a sociedade em seu processo histórico e de movimentos sociais ao longo de sua historia, até a construção e ainda desenvolvimento dos direitos humanos, garantias e de cidadania nos dias atuais, percebemos que estes, surgem a partir de movimentos da sociedade em busca de maior visibilidade para seus interesses e necessidades. À medida que os movimentos sociais buscam a justiça social, e que se estes buscam essa referenciação, é por que de alguma forma, a sociedade e o Estado não estão disponibilizando tal conceito a essa parte da população, assim como, apesar de atenderem às necessidades individuais do ser humano, tais direitos têm nítido caráter social, pois, uma vez não atendidas as necessidades de cada um, seus efeitos recaem sobre toda a sociedade. E mecanismos como os movimentos sociais e a declaração dos direitos humanos buscam concretizar na sociedade esses direitos igualitários a todos, sem distinções, buscando o melhor convívio e a efetivação da cidadania.

Analisando-se em seu processo histórico, os direitos humanos passam a ter maior relevância na sociedade e necessidade de concretização deles nas constituições dos países, após o final da Segunda Guerra Mundial, em meio a milhões de mortos, sendo um grande marco de desrespeito ao valor da dignidade da pessoa humana. E para evitar que a história voltasse a se repetir, grandes líderes da época, decidiram pela criação de uma organização que auxiliasse na efetivação desses direitos a nível global, reconhecendo dignidade a todas as pessoas. Assim cria-se a ONU (Organização das Nações Unidas), e a partir dela a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Declaração dos Direitos Humanos surgiu durante uma Assembleia realizada em Paris, no ano de 1948. Em seus principais preceitos encontram-se, o direito à vida e nacionalidade; raça ou etnia, a liberdade de pensamento, consciência e religião; o direito ao trabalho e à educação; o direito à alimentação e habitação; e o direito de fazer parte de um governo.

E mesmo sendo amplamente difundido e aceito por grande parte dos países, em suas Constituições, como o Brasil, o conteúdo da Declaração ainda é pouco aplicado. E torna-se ponto de discussão e de certa incoerência, a medida que, se nos são assegurados esses direitos humanos fundamentais como a alimentação, por exemplo, e um grande número da população não tem acesso a uma alimentação digna, também referenciando-se a educação, em que todos deveriam ter acesso e que esta seja de qualidade, e muitas vezes as condições em que ela se encontra é de forma precária... Entre outros setores da sociedade em que os direitos humanos deveriam estar efetivados e assegurados pela sociedade e Estado e muitas vezes, não o são.

Diante disso, os movimentos sociais surgem seguindo esta mesma lógica de assegurar direitos essenciais a todos os cidadãos, ainda que seja papel do Estado, busca-se através dos movimentos sociais a reparação de injustiças sociais, e a busca por atender aos preceitos básicos de uma parte da população que não é contemplada por alguns dos direitos fundamentais.

Tem seus primeiros movimentos sociais após a Revolução Industrial, em que as indústrias precisavam de mão-de-obra, o que fez com que as cidades inchassem e problemas sociais começassem a surgir. Os trabalhadores deram início aos sindicatos, organizando-se em grupos que lutavam para garantir os seus direitos.

As Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) surgiram para colocar em pauta assuntos relacionados a questões políticas, sociais e religiosas e outros movimentos nasceram a partir deste. Diversas lideranças foram formadas neste espaço. Eles lutavam por direitos relacionados à comunidade da cidade e do campo. As massas não queriam “quebrar o capitalismo”, mas sim se sentir pertencente àquela realidade. Reivindicavam melhorias na saúde, educação, transporte público. Muito do que vemos hoje compreendido pelos Diretos Humanos.

O Movimento Sem-Terra (MST) surgiu, em 1979, para buscar a Reforma Agrária. O intuito do movimento, em tese, é buscar a ocupação de terras improdutivas, forçando o governo a procurar o assentamento das famílias por meio de concessão de posses. Ou seja, o MST busca um espaço para habitação,