Democracia, Cidadania e Direitos. Humanos

Apresentação

Em nosso trabalho aprenderemos sobre democracia. Suas diferenças conceituais, ideológicas e históricas e alguns pensadores das teorias democráticas modernas.

Observaremos que democracia é um regime político que supõe o governo direto ou indireto da população mediante eleições regulares, no entanto, não foi o sistema predominante na história. Somente no século XX a democracia foi considerada o meio de critério de legitimação da vida política.

Veremos que a partir do século XVI, surge a ideia de autonomia do indivíduo, que deu origem ao individualismo e ao liberalismo político. Antes a democracia estava diretamente relacionada à igualdade, em sua nova versão trata-se de uma ideia de liberdade. Entenderemos que cabem ao Poder Legislativo as funções de fiscalizar o Poder Executivo, já o Executivo é o poder do Estado que, tende a governar a nação e administrar os interesses públicos. O Judiciário é exercido pelos juízes, que deve julgar com base nas regras constitucionais e nas leis criadas pelo Poder Legislativo.

Democracia

1. O termo democracia origina-se do grego antigo demokratia criado a partir de demos (povo) e kratos (poder).
2. A democracia é um regime político que supõe o governo direto ou indireto da população através de eleições regulares para os cargos administrativos do país, do estado ou do município.
3. O conceito de iniciativa popular vai de encontro a um Estado controlado por um grupo restrito ou por um rei.
4. A exata definição de “poder do povo” depende da sociedade e do período histórico que se tem como referência, além de diferenças ideológicas e conceituais.
5. A ideia de democracia refere-se, em algumas sociedades, apenas à esfera política. Outras se referem também a áreas da vida social, econômica, cultural e de lazer. Há ainda casos que pretendem impor uma forma de democracia a outros povos.
6. Essas desigualdades apontam ampla variedade de matizes conceituais e ideológicos entre formas de governo que se declaram democráticas.
7. A característica necessária para um governo democrático pode aparentar ser óbvia, porém, na realidade, é um dilema das sociedades contemporâneas e uma luta de diversos dos seus segmentos, tal como o atendimento de seus interesses, que procuram reconhecimento e aceitação.
8. O conceito de povo como coletividade que compartilha direitos e deveres considerados como fundamentais apenas aparece na Idade Contemporânea.
9. Só se pode pensar em democracia quando os homens passam a ser vistos como juridicamente iguais e, com isso, um governo de todos, “do povo, pelo povo e para o povo”.
10. A democracia foi uma conquista das sociedades onde, os poucos governos que a adotaram, fizeram em resposta à luta dos diversos grupos excluídos do processo de tomada de decisão política.

Expressões históricas da democracia

1. A democracia passou a ser tida por muito critério de legitimação da vida política apenas a partir do século XX. O pensamento democrático se modificou ao longo da sua trajetória, abolindo e incorporando muitos elementos.

Democracia direta

1. Todos aqueles que fossem tidos como cidadãos na democracia clássica, em Atenas, deviam e podiam envolver-se na manutenção e criação de uma vida em comum. A cidadania ateniense requeria a atuação direta dos cidadãos nas questões da polis (cidade).
2. A virtude cívica implicava dedicação à subordinação da vida privada e cidade republicana ao bem comum e às questões públicas.
3. O conceito de cidadão, nesse modelo, está agregado à participação por interferir diretamente nos interesses do Estado.
4. O exercício da democracia direta, na prática, consiste na discussão das principais questões de interesse comum.
5. As assembleias populares, na Grécia Antiga, por reunir os cidadãos (que eram um número restrito de pessoas) na ágora, dificilmente seria possível em comunidades numerosas.

Democracia representativa

1. O conceito moderno de democracia surgiu com as revoluções burguesas da Europa, principalmente a partir dos ideais iluministas de liberdade e primado da razão, assim como a Independência dos Estados Unidos. Ela começou a se tornar, nesse período, a democracia representativa como é conhecida hoje em dia.
2. A soberania popular, efetivada pelo exercício do voto ao longo do tempo, é pilar desse modelo. Contudo, outras instituições políticas foram criadas tornando-se relevantes para definir um regime como democracia, bem como a livre manifestação do pensamento, respeito às leis, separação dos poderes e a cidadania.
3. O modelo é caracterizado pela representação política.
4. Na democracia representativa as deliberações coletivas são tomadas por pessoas eleitas para tal finalidade.
5. A participação dos cidadãos é formal, periódica, indireta e expressa através das instituições eleitorais.

Democracia participativa

1. A falha da democracia representativa pecava com as decisões dadas pela minoria e assim alternando para democracia participativa, pois não continha essa mesma falha;
2. Democracia participativa pende escolher decisões que agradem a maioria dos cidadãos, porém acaba não sendo totalmente aplicada;
3. Com reuniões comunitárias, propostas são coletadas, prioridades são votadas para se utilizar a verba municipal e assim deixando a maioria escolher o destino desse recurso ao invés de apenas a elite burocrática decidir pelo povo;
4. Segundo Boaventura Souza Santos, os mecanismos usados na democracia participativa buscam ampliar a participação social dos mais excluídos na política.

Teoria democrática moderna

1. O individualismo e o liberalismo político se originou da ideia de autonomia do indivíduo;
2. A democracia era ligada à ideia de igualdade, posteriormente à liberdade;
3. Fundamenta-se na limitação do poder do soberano na ampliação das liberdades individuais;
4. Para Thomas Hobbes, a constituição e o funcionamento de uma sociedade pressupõe que os indivíduos cedam seus direitos naturais ao soberano, pois em seu estado de natureza tendem a agir com força e violência pelos seus desejos, caso não haja um contrato social firmado com a autoridade soberana, esta regulariza-os;
5. Hobbes defendia o poder em mãos de monarquias absolutistas, para não gerar conflitos entre facções e partidos, porém esse poder deveria ser confiado pela transferência dos direitos dos indivíduos ao soberano e não pela vontade pessoal deste;
6. Para Johan Locke, o poder do soberano deve permanecer nas mãos dos cidadãos, cabe o governante garantir: segurança jurídica e propriedade privada. O contrato social teria função de garantir os direitos naturais a todos. O regime político proposto por Locke era uma democracia representativa;
7. Jean-Jacques Rousseau analisava legitimidade da ordem política, a participação de todos na política levanta elementos comuns de todos as vontades individuais para ser exercida por um só. Rousseau afirmava que a democracia teria que ser exercida diretamente pelos cidadãos;
8. Montesquieu, defende a criação de regras que estabeleçam limites aos detentores do poder para manter a liberdade dos indivíduos, pois a igualdade na democracia e difícil de garantir plenamente, propõe então, a divisão da esfera administrativa em três poderes independente entre si: o Legislativo, o Judiciário e o Executivo;
9. O poder Legislativo fiscaliza o poder Executivo, vota lei de interesse público nas instancias relativas e julga autoridades.  O Executivo é o poder do estado E o judiciário é exercido pelos juízes que julgam com base nas regras constitucionais e nas leis criada pelo poder Legislativo;
10. A democracia e a liberdade, segundo Montesquieu, só podem ser garantidas com o equilíbrio dos três poderes;
11. Para Karl Marx e Friedrich Engels, o capitalismo tornava a ideia de regulação democrática inviável;
12. A democracia, em meio capitalista, é um termo puramente formal, a democracia é cerceada pelo capital privada, que limita opções políticas. Nas palavras de Marx, na democracia liberal o capital governa.

Jean-Jacques Rousseau

Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), escritor e filosofo político suíço é considerado um dos precursores do iluminismo. Foi para Paris em 1742 onde passou a conviver com filósofos iluministas, como Diderot e Condillac. Escreveu verbetes na Enciclopédia, coordenado por Diderot. Seu livro O contrato Social (publicado originalmente em 1762) foi uma das obras que marcarão ideário da Revolução Francesa.

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