Estrutura E Organizacao

Estrutura e organização da Educação Brasileira

Ainda não temos no Brasil um sistema único de educação, porque ainda não houve independência entre os diversos sistemas de ensino que estão presentes na esfera administrativa pelo fato de não haver colaboração.

Desde a constituição de 1988, o processo constitucional vem sofrendo mudanças na educação; essa mudança vem acontecendo por causa das desordens econômicas sociais, políticas e culturais.

Devido às necessidades e exigências da sociedade, do que se diz respeito à educação, foram criadas algumas normas educacionais que tinha como por objetivo alcançar à dinâmica e a ciência pedagógica, que por sua vez não se adequava a verdadeira realidade brasileira.

Assim, por esse motivo, foi criada a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que estabeleceria as finalidades de educação no Brasil, definindo como ela deve ser organizada, quais os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis de modalidade de ensino entre outras características que define e regulariza o sistema de educação, com base nos princípios que estão presentes na constituição.

A LDB foi criada em 1971, mais só foi realmente reconhecida em 1996, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que tinha como por objetivo acrescentar informações e obrigatoriedades de extrema importância na educação nacional, pois de acordo com a LDB, á educação é direito de todas as crianças precisam ter acesso ao ensino desde os primeiros anos de vida, com a inclusão das mesmas em creches e pré-escolas.

De acordo com essa lei as escolas precisam ter oitocentas horas na carga horária, que devem ser distribuídas no decorrer do ano letivo. Essa carga horária deve ser respeitada e utilizada de forma a alimentar com conhecimento todos os alunos, independente da escola ser publica ou não. A educação precisa ser vista como uma condição na preparação dos jovens, e não só para o mercado de trabalho mais também para a convivência dentro do meio social.

Sistemas de ensino e suas incumbências

Segundo a constituição federal de 1988, o Brasil possui quatro tipos de sistema de ensino, que são eles: Federal (União) Estaduais (Estados) Distrital (Distrito Federal) Municipais (municípios) .

Cada um desses sistemas possuem suas incumbências especificas q são elas:

Federal: Cabe à união avaliar, credenciar, autorizar, supervisionar e reconhecer os cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e por sua vez os estabelecimentos do seu sistema de ensino. O sistema federal de ensino é responsável em manter as instituições de educação superiores criadas e mantidas pela iniciativa privada, as instituições de ensino mantidas pela união e os órgãos federais.

Estadual: Cabe ao estado desenvolver e manter os órgãos de ensino, credenciar, reconhecer, manter e supervisionar os cursos das instituições tanto de educação básica quanto a de educação superior.

Municipais: Aos municípios cabe desenvolver, manter e organizar os órgãos de ensino, também compete a ele autorizar e baixar normas complementares e também supervisionar e credenciar os sistemas de ensino.

Todos os sistemas de ensino possuem seus órgãos administrativos, deliberativos, consultivos e pedagógicos, que são eles: Sistema Federal MEC e o Conselho Nacional de Educação (CNE); Sistema Estadual SEED e o Conselho Estadual de Educação (CEE) Sistema Municipal SME e o Conselho Municipal de Educação (CME).

Os sistemas de ensino resumem-se em um conjunto de escolas que possuem diferentes níveis, que por sua vez obedecem a uma legislação comum seguindo assim objetivos nacionais.

Já o sistema educacional, envolve a educação formal, que é desenvolvida nas escolas, e também a educação não formal que é desenvolvida nas instituições de acordo com as diversas circunstancias da vida em sociedade.

O sistema nacional de educação se divide em níveis de modalidade de ensino, os quais se definem como:

Educação Básica: