Invasão militar russa da Ucrânia

“Este é um alerta vermelho… isso é realmente uma declaração de guerra contra o meu país.” No domingo, primeiro-ministro ucraniano Arseniy Yatsenyuk esclareceu as coisas. Esta não é uma rebelião local, e não apenas um ato de intimidação agressiva. As tropas russas invadiram o território soberano da Ucrânia e estão ocupando rapidamente fortalezas no Sul e Leste do país.

Não temos visto um ato tão flagrante de criminalidade internacional no coração da Europa desde que a União Soviética invadiu a Tchecoslováquia em 1968 no auge da Guerra Fria. Mais sinistramente, está se tornando óbvio que essa invasão é um golpe militar bem-planejado de um Estado independente.

As máscaras estão caindo: os “atiradores” não identificados que atiraram e mataram manifestantes ucranianos inocentes na Praça da Independência estão agora sendo identificados como russos, os chamados “militantes” que ocuparam prédios públicos na semana passada na Crimeia agora são obviamente tropas de elite do exército russo. Regulares russos estão se movendo ao longo da fronteira em grande número, em violação de todos os princípios da diplomacia moderna.

É claro que tendo falhado em sua tentativa de governar a Ucrânia furtivamente, a invasão militar russa criará uma zona de facto de influência em áreas-chave da Ucrânia (no mínimo). Anders Fogh Rasmussen, secretário-geral da OTAN, disse que as “atividades” russas na Ucrânia “violam os princípios da Carta das Nações Unidas. Isso ameaça a paz e a segurança na Europa. A Rússia deve parar suas atividades militares e ameaças.” Mas os exércitos de Vladimir Putin estão violando que princípios da ONU?

As Nações Unidas se materializaram a partir das necessidades da guerra. Em 1944, as (em breve) vitoriosas Potências Aliadas (incluindo a União Soviética) deram à luz a ideia de uma instituição de segurança transnacional no pós-guerra. Ela era destinada a garantir a segurança coletiva na Europa (e no mundo) após os horrores da Segunda Guerra Mundial. Houve um forte consenso sobre o papel das Nações Unidas durante a guerra, que, infelizmente, desdobrou-se rapidamente com o surgimento da Guerra Fria.

Princípios das Nações Unidas

No entanto, três importantes princípios foram estabelecidos como a pedra fundamental da segurança no pós-guerra. Eram eles: (1) o princípio da soberania do Estado; (2) o princípio da não-intervenção; e (3) o princípio da autodeterminação.

O princípio da soberania do Estado era simples, pelo menos na teoria. Este princípio determinou que o Estado “soberano” (juridicamente independente) seria a unidade fundamental da nova ordem mundial. Em outras palavras, países (e não impérios) seriam as pessoas jurídicas de organizações políticas nacionais. Mas, por mais simples que isso pareça, a soberania do Estado era difícil de definir na prática, porque no fim da guerra muitas fronteiras de Estado haviam mudado e se redefinido pela agressão violenta. Os limites legais não refletem necessariamente as realidades étnicas.

O princípio da não-intervenção também era simples na teoria. Nenhum Estado pode invadir o território de outro Estado soberano a menos que houvesse uma necessidade humanitária convincente. Se, por exemplo, um Estado estivesse travando sistematicamente uma guerra de genocídio contra um grupo étnico, então a intervenção poderia ser justificada. Mas a prova de violação precisava ser provada e a ação aprovada pelo Conselho de Segurança, a fim de proteger o primado da soberania do Estado.

O terceiro princípio, a autodeterminação, é talvez o mais problemático, porque este princípio obviamente intercepta e em certas circunstâncias contradiz o primado da soberania do Estado. Se, por exemplo, uma minoria ética estivesse sendo sistematicamente desfavorecida culturalmente, negada o acesso a recursos ou abusada politicamente, eles poderiam, em teoria, se separar do Estado soberano. Esse tipo de ação era desencorajada, mas foi autorizada nos termos da Carta das Nações Unidas.

Violação da Rússia

Cada um desses princípios está sendo violado pela invasão da Ucrânia pela Rússia. O objetivo declarado da invasão russa era “garantir os direitos e a integridade cultural das minorias de língua russa na Ucrânia”. Isto invoca o princípio da autodeterminação.

Há uma lógica para esta posição. A península da Crimeia é apenas muito distantemente ucraniana. Khrushchev transferiu a região da Crimeia para a Ucrânia em 1954 por razões administrativas. A história da Crimeia é russa, sua cultura e língua são russas, e, tanto quanto se pode dizer no nevoeiro da guerra, habitantes da Crimeia não estão totalmente insatisfeitos com os últimos acontecimentos.

Mas este fato por si só não é justificativa para a invasão militar. Os russos têm todo o direito de defender os direitos das minorias russas da Ucrânia e, se houver evidência de genocídio ou outras violações graves dos direitos humanos, poderiam tomar medidas para proteger as minorias étnicas. No entanto, a fim de justificar a intervenção, os russos teriam de provar essas alegações perante o Conselho de Segurança, solicitando autorização para sua ação militar.

O fato de que a Rússia não apresentou o caso para uma intervenção, e não sente necessidade de fazê-lo, explicita os verdadeiros princípios por trás dessa invasão. Para Vladimir Putin, os princípios das Nações Unidas já não se aplicam; para ele, o poder faz o Direito. Os russos podem e irão – se não sofrerem oposição – controlar o Estado soberano da Ucrânia como uma demonstração do poder e da crueldade da Rússia.

Se a nova doutrina de poder de Putin for seguida a sua conclusão lógica, Viktor Yanukovych, o primeiro-ministro ucraniano deposto, fará – com a ajuda de seus amigos russos – um retorno triunfal a Kiev e deporá a “multidão de criminosos não-eleitos” que ocuparam sua autoridade legítima.

E o mundo estará um passo mais próximo da Terceira Guerra Mundial.

Robert McGarvey é historiador econômico e cofundador do Genuine Wealth Institute, um grupo de pesquisa sediado em Alberta, Canadá, dedicado a ajudar empresas, comunidades e nações a construir o bem-estar em comunidades. Ele também é autor de “The Creative Revolution”, um guia histórico para o futuro do capitalismo