O Brasil República

Fichamento do 3º Texto: A República brasileira: federalismo e regionalismo

(1889-1937)

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LOVE, Joseph L. A República brasileira federalismo e regionalismo (1889-1937) In: MOTA, Carlos G.(org) Viagem incompleta. A experiência brasileira. A grande transação. 2ª Ed., São Paulo: Editora Senac, p. 121-160.             “O Brasil nadava contra a corrente centralizadora quando a Constituição de 1891, promulgada após o golpe de Estado que instaurou o regime republicano dois anos antes, outorgou poderes fiscais e financeiros inusitados aos estados da federação”.             “Os estados brasileiros retiveram poderes importantes e continuaram inovando, especialmente na esfera social, após 1930. Ironicamente, o federalismo fiscal continuou a existir mesmo durante o Estado Novo”.             “O federalismo deve ser diferenciado do regionalismo. (...) O primeiro enquanto um sistema de governo no qual os assuntos de interesse nacional diz respeito à autoridade central – o cumprimento da Constituição e das leis federais, o controle sobre a moeda, a formulação da política externa, etc.”.             “O regionalismo, por outro lado, é o padrão de comportamento político característico do regime federativo. Nele, os atores regionais aceitam a existência de uma entidade maior, o Estado-nação, mesmo que isso coloque em risco o próprio regime político”.             “No Brasil, durante o período em questão, os estados eram unidades políticas coesas: os partidos políticos existiam apenas em nível estadual, e, assim mesmo, em alguns estados apenas”.             “Ao mesmo tempo em que dava a elevação de São Paulo à posição de quase-hegemonia no quadro da economia exportadora no final da década de 1880, eclodia a crise das últimas economias dependentes do trabalho escravo no hemisfério ocidental”.            “Enquanto isso, proprietários de escravos em outras províncias não conseguiam atrais mão-de-obra imigrante que se destinava a São Paulo devido à baixa rentabilidade de suas operações”.             “Uma parcela de exigência de autonomia provincial ou estadual derivava da percepção de que São Paulo e outras províncias dinâmicas podiam incrementar substancialmente seus recursos financeiros para estimular suas economias regionais sob o federalismo”.             “Políticos paulistas também desejavam entrar em contato direto com os credores estrangeiros, visando à obtenção de novos recursos a ser aplicados no desenvolvimento, em vez de atuar por meio de um intermediário do governo central”.              “A Constituição Federal, aprovada pela Assembléia Constituinte, em 24 de fevereiro de 1891, cumpriu a promessa de descentralizar, uma das palavras de ordem no manifesto republicano de 1870. (...) A Carta garantia uma maior dispersão de autoridade. (...) Os estados brasileiros podiam criar barreiras tarifárias para proteger suas indústrias”.              “Um artifício não econômico pelo qual a constituição tendia a favorecer os estados fortes se manifestava no relacionamento entre os três poderes do governo federal. (...) Consequentemente, na medida em que a república se desenvolveu, ficou claro que a seleção de presidente era de importância crucial para se controlar o sistema político”.              “As máquinas partidárias estaduais. (...) Monopolizavam a atividade política em cada território até a década de 30. Mesmo no início da era Vargas, organizações políticas autodenominadas “nacionais” obtinham o grosso de seu apoio em determinados estados”.              “Dada à posição econômica de São Paulo não é de estranhar que os recursos financeiros do governo estadual fossem maiores comparados aos outros estados. (...) No que diz respeito à arrecadação federal, um terço desta era fornecido por São Paulo durante a década de 30; década em que os cofres do governo federal arrecadavam de seis a oito vezes mais do que o segundo colocado, o Rio Grande do Sul”.              “Em termos políticos, a característica mais significativa da população do estado de São Paulo era sua taxa de alfabetização, devido ao fato de que apenas os cidadãos alfabetizados podiam votar. A taxa de alfabetização em São Paulo estava abaixo da média nacional em 1890. (...) Em 1920, entretanto, apenas o Rio grande do Sul tinha uma proporção maior de habitantes alfabetizados”.              “Uma análise mais detalhada da economia cafeeira se faz necessária para compreender a origem dos interesses e do poder de São Paulo. Os paulistas produziram o principal gênero de exportação, que, no transcorrer do regime republicano, se tornou o esteio e a monocultura que garantia a riqueza do país.              “No que diz respeito à oferta de mão-de-obra, as lideranças paulistas não quiseram confiar essa questão apenas às forças do mercado. (...) Estava basicamente preocupado em manter os portos do Brasil abertos aos europeus e asiáticos que quisessem trabalhar em suas plantações de café”.              “Minas era um estado com o dobro do tamanho de São Paulo e do Rio Grande do Sul, e abrigava o maior contingente populacional e de votos até a década de 30. (...) sua economia era muito mais fraca que a de São Paulo, e até chegou a perder o segundo lugar para o rio Grande do Sul no final do período em questão”.              “Enquanto as lideranças paulistas se concentravam no controle das políticas de câmbio, monetária e fiscal e de imigração, os mineiros tinham os olhos voltados para grandes projetos de obras públicas (especialmente ferrovias) e a obtenção de benesses políticos para os habitantes de seu estado”.              “A terceira máquina política estadual em importância, o Partido Republicano Rio-grandense (PRR), chegou tarde à cena política, e passou a desempenhar um papel de destaque apenas a partir de 1910. O partido da situação no Rio Grande do Sul era único do Brasil, na medida em que se sustentava num fundamento ideológico, o positivismo comtiano”.              “Quando o PRR se tornou uma força nacional, depois de 1910, o fez graças à sua aliança com o exército, e ao tirar proveito das divisões entre os partidos republicanos de Minas e São Paulo”.              “Vários motivos explicam os vínculos estreitos entre o PRR e o exército federal, inclusive convicções ideológicas (o positivismo comtiano, base do partido governante e da Constituição Estadual), laços formados durante as lutas de 1893-1995, e lealdade regional”.              “São Paulo era o principal produtor de café e Minas Gerais era o segundo maior. O Rio Grande do Sul, por sua vez, orientava seus principais produtores de “exportação”, o charque e o arroz, para o mercado nacional”.              “A política “externa” dos estados nordestinos assemelhava-se à política das nações balcânicas entre o declínio do Império Otomano e o final da Segunda Guerra Mundial: eles cortejavam e tentavam apaziguar as “grandes potências”.              “O nordeste tinha que fazer face não apenas à política do café-com-leite, mas também à política dos governadores. Esse arranjo permitia que o presidente e os governadores mais poderosos tomassem as decisões mais importantes a respeito das políticas a ser adotadas sobre a distribuição de cargos”.              “Depois que o novo sistema federal se estabilizou, sob o controle civil, no final da década de 1890, a intervenção do governo central nos estados tornou-se freqüente, com exceção dos três grandes e suas respectivas máquinas políticas”.              “Nesse sistema político, a presidência era o elemento central de coesão, e as alianças em nível nacional giravam em torno da disputa para eleger o chefe executivo. Para determinar a sucessão presidencial, os partidos políticos de São Paulo e Minas Gerais geralmente trabalhavam juntos, mas, a partir de 1910, o Rio Grande do Sul também entrou no Páreo. (...) As lideranças dos três partidos autônomos, atuando em conjunto, podiam evitar a crise inerente em toda sucessão presidencial”.              “Nesses anos, em que ocorreram brechas na aliança entre paulistas e mineiros, três políticos gaúchos almejaram o controle do governo federal. O senador Pinheiro machado, já influente na sucessão de 1906, havia transformado o Rio Grande do Sul num estado “grande” no pleito de 1910, quando este se aliou a Minas e ao exército contra São Paulo e a Bahia para eleger o marechal Hermes da Fonseca”.              “Quando o novo governador Getúlio Vargas entrou na corrida presidencial em 1930, uma nova geração de gaúchos chegava ao estrelato. Eles apoiaram a primeira candidatura postulada por um político gaúcho à presidência, no momento em que Minas Gerais e São Paulo estavam, mais uma Vez divididos quanto à sucessão presidencial”.              “A continuidade da depressão econômica e a falta de um “governo autóctone” em São Paulo levou o país à única guerra civil interestadual do século XX, em 1932, na qual uma elite civil unida – republicanos e os democratas paulistas – tentou, sem sucesso, derrocar o governo provisório. Para reconciliar os paulistas derrotados, o governo Vargas assumiu metade das dividas dos cafeicultores e anunciou a realização de eleições para a Assembléia Constituinte na qual os interesses regionais poderiam ter voz ativa mais uma vez”.              “Em seu golpe de 10 de novembro de 1937, que criou o Estado Novo, Vargas proclamou, estridentemente o fim do federalismo e da democracia liberal. Os antigos estados passaram a ser mera divisões administrativas do regime unitário, e o presidente, transformado em ditador, substituiu os governadores eleitos por interventores indicados por ele. (...) Centralismo autoritário”.              “A intervenção governamental na economia e na sociedade realizada por Vargas alcançou novos patamares de envolvimento. Algumas dessas mudanças foram imediatas, tal como a aceitação da responsabilidade pelas dívidas de suas unidades constitutivas por parte do governo provisório, inclusive a imensa dívida de valorização pertencente a São Paulo. Outros ocorreram em forma de processo, como no caso da organização e do controle da classe trabalhadora pelo governo, que começou de imediato”.              “No nordeste, a cooperação entre os governos estaduais e federal, era impossível, dada a pobreza dos primeiros. (...) Os gastos financeiros do governo federal nessa região eram irrisórios, comparados às somas consumidas na proteção do café. O benefício mais palpável, para o Nordeste, se deu na esfera política e social: devido à ausência de eleições, o coronelismo se tornou irrelevante”.              “Na minha perspectiva, a mudança de regime em 1889 não foi insignificante. A ruptura permitiu uma maior realização do papel que os governos modernos devem desempenhar”.              “Do lado dos gastos, o governo federal nada fez pelas classes baixas além da adoção medidas de saúde pública, deixando a responsabilidade pela educação para os estados”.              “Foi o governo estadual, mais do que a União, que iniciou os programas de saúde pública e assumiu a responsabilidade pelo subsídio da imigração e pela valorização do café”.              “Na educação tal como na saúde pública, o estado de São Paulo indicava o caminho a ser trilhado, devido, em parte ao fato de que suas lideranças acreditavam que uma força de trabalho produtiva saudável dependia da alfabetização básica”.              “Para concluir, consideremos o desenvolvimento verificado no final do período em questão, comparando o regime federativo dos anos 1889-1937 com o Estado Novo e com o regime contemporâneo no México. Em primeiro lugar, notamos uma continuidade na intervenção do governo na economia e na sociedade na República Velha e Nova, prosseguindo no Estado Novo”.              “Talvez a contribuição mais saliente do Brasil à pratica corporativa na década de 30 tenha sido sua administração parcialmente descentralizada, contrastando com os regimes nitidamente mais vigentes e unitários na Itália e no Leste da Europa”.

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